a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Direito Administrativo
... , incluído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos ... repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: ... Embora o ... ções jurídicas travadas dentro da estrutura da Administração ... A: incorreta. O poder ... interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua ... , que dispõe sobre a regularização fundiária ...
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A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
... escravo e suas implicações na estrutura normativa constitucional brasileira, faz-se ... de abolição deste tipo de prática no Brasil ... @2. o trabalho escravo no contexto ... do país, visto que uma pequena elite agrária ainda continuava detendo o poder de influir nas ... no aumento da concentração fundiária, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - de 2003, 1,6% dos ...
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... URBANÍSTICA ... A história do Brasil pode ser contada a partir dos movimentos de luta ... ção, em que lhes foi imposta uma estrutura ideológica que garantia a hegemonia da classe ... Com a reforma Passos, o Rio de Janeiro estava pronto para ... concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito ...
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... local, que se passa na Cidade de Canoas, Brasil, na qual politicas de reforma urbana foram ... ao expor a importancia de uma estrutura tecnocrata de gestao publica (Bobbio 1997, ... por reformas tanto urbana quanto agraria. Inclusive, os conflitos urbanos por acesso a ... havia sido feito uma regularizacao fundiaria nos setenta e dois anos de criacao do municipio ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... 3 ... No Brasil os dados também não são precisos ... de projetos de desenvolvimento ou infra-estrutura que importem na expropriação ou desocupação ... Regularização fundiária urbana como efetivação do direito humano à ... do Ministério da Justiça (Secretaria de Reforma" do Judiciário) em parceria com o Programa das Na\xC3" ... A questão agrária e a justiça. Juvelino José Strozake (org.) ... -
Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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História do Brasil
... Há uma verdadeira estrutura social que descrimina o comerciante. Essa visão ... iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse ... em direção a Recife, a aristocracia fundiária desvinculava-se do motim, pois temia que uma ... é que nunca previu medidas de reforma agrária. 3: Errado. As consequências da Guerra do ...
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A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... ção acelerada sem políticas efetivas de reforma agrária TXH GLJQL¿TXHP DV FRQGLo}HV GH ... diferentes classes dominantes (classe fundiária, classe capitalista) e às diferentes frações ... meio do aparato policial-militar, da estrutura jurídica e do sistema político tendo em vista a ... H. Morgan. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2002 ... FEITOSA, E. M. Duplicação da ...
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Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade social.
Introducao ... A estrutura agraria brasileira se caracteriza pela ... sociologicas da desigualdade social no Brasil refere-se a apropriacao da terra e a formacao ... desde a perspectiva de concentracao fundiaria e alijamento dos trabalhadores de acesso a esse ... Assim, pauta-se a discussao pela Reforma Agraria, sob o lema "Reforma Agraria na lei ou na ...
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Acórdão, Processo nº 0000686-09.2014.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA APELADO: PAULO SERGIO DA COSTA ... seu "Código Civil dos Estados Unidos do Brasil", Ed. Rio, comentando os arts. 490 e 491, ... compartilha a mesma marginalização fundiária, o descumprimento de exigências formais, ... pela criação de toda a infra-estrutura" nas proximidades da propriedade ... V. A ocupaç\xC3" ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Leciona: Direito da Reforma Agrária, Direito Agrário e Ambiental ... de Ciências Agrárias, Maceió, Alagoas, Brasil. Advogado. Email: peaccioly@gmail.com ... Essa concentração fundiária tem sido causadora de muitas distorções, objeto ... -se aplicando o Código Civil de 1916 de estrutura individualista, por ausência de definição. 18 ... -
Decisões Monocráticas nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia às ... XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... medida voltada a enfrentar a falta de estrutura que comprometia a eficiência da atuação da ...
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Decisão da Presidência nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, determina a realização de consulta prévia às ... XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... medida voltada a enfrentar a falta de estrutura que comprometia a eficiência da atuação da ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... direito internacionais são aplicáveis no Brasil e como vinculam –ainda que minimamente– os ... de urbanização, a forma com que a estrutura econômica e as forças sociais influenciaram a ... ítica urbanística e regularização fundiária" propostos pelo Estatuto, destacamos aqueles que t\xC3" ... viessem à tona, como as reformas agrária e urbana. Contudo, ainda não houve a ... motivação necessária para promover uma reforma urbana em larga escala, ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo chamado direito civil ... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... pena de perdimento da área em favor da reforma agrária, autorizada pela Lei n. 8.629/1993 ... Dispõe sobre a regularização fundiária" das ocupações incidentes em terras situadas em \xC3" ...
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Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... dinamicas geoeconomicas do centro-sul do Brasil, a partir da decada de 1960, quando se tem a ... pelo Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA), cujo resultado se concretizou na estrutura fundiaria com forte presenca das pequenas ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... instância metropolitana de gestão na estrutura federativa, a insuficiência de aparato ... (IPTU progressivo, desapropriação para reforma urbana, imposição do parcelamento ou ... norteadores do direito urbanístico no Brasil, o urbanismo como função pública; o caráter ... direito à moradia, à regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ... Lei nº 8.629/1993, que trata da reforma Agrária, em seu Artigo 4.º, I, também definiu a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... Punição e estrutura social ... 2ª ed. Tradução: Gizlene ... imperial, os homens ricos da sociedade agrária detinham o poder político na esfera regional 245 ... o enfraquecimento da propriedade fundiária e levou os indivíduos ao êxodo rural 248 , os ... Galdino Siqueira apresenta projeto de reforma" em 1913, que não foi apreciado pelo Congresso. H\xC3" ...
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Dos direitos reais
... á ocorrer a desapropriação para fins de reforma urbana ... Como o art. 182, § 1º, da CF ... desapropriação para fins de reforma agrária (art. 184 da CF) ... Ocorre, porém, que a ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ...
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Direito à Propriedade
... direito à propriedade como direito de estrutura complexa visto abranger os direitos de usar, ... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua ... V. 1. Edição ... envolvem desapropriação para fins de reforma agrária serão aprovados por decreto do Poder ... CRFB/88 trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ao dizer que “Art. 184 ...
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Gestão de bens
... o direito administrativo dos bens no Brasil é a seguinte: ... Quadro: escala de ... que o atingem acabam por modificar sua estrutura e natureza física. Eis o que sucede com o ... , inserido em capítulo sobre a política agrária, copiou referida redação em todas as suas ... política nacional de regularização fundiária de interesse social (Lei n. 11.977/2009). Mais ... de habitação, para viabilização de reforma agrária, para o fomento de ações de interesse ...
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Acesso à justiça e sociedade moderna
... reforma como também um método de pensamento, como com ... Acentuam os cientistas políticos que o Brasil é um país marcado por contradições sociais, ... ção de renda, de produção, de estrutura fundiária e de estratégia inadequada de ... , ao emprego, à instrução e à reforma agrária", por exemplo) têm sido prometidos em palanques p\xC3" ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... originada de ‘sesma’, antiga medida agrária. Indica-se, também, sua vinculação ao verbo ... Lei Imperial de 1850, a legislação fundiária resumia-se a 44 : ... • Ordem de 27/12/1695 – ... (Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária) de poderes para promover a discriminaç\xC3" ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os bens ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ao patrimônio da União para fins de reforma agrária. O INCRA, na qualidade de ... que o processo de regularização fundiária da terra indígena apresentaria graves vícios e ... uma repercussão direta na própria estrutura e equilíbrio da Federação. Assim, ... DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS IDÍGENAS NO BRASIL ... DESATENDIMENTO DA SALVAGUARDA INSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ao patrimônio da União para fins de reforma agrária. O INCRA, na qualidade de ... que o processo de regularização fundiária da terra indígena apresentaria graves vícios e ... uma repercussão direta na própria estrutura e equilíbrio da Federação. Assim, ... DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS IDÍGENAS NO BRASIL ... DESATENDIMENTO DA SALVAGUARDA INSTITUCIONAL ...