a estrutura fundiaria e a reforma agraria no brasil
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Da propriedade imobiliária
... á ocorrer a desapropriação para fins de reforma urbana ... Como o art. 182, § 1º, da CF ... desapropriação para fins de reforma agrária (art. 184 da CF) ... Ocorre, porém, que a ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... originada de ‘sesma’, antiga medida agrária. Indica-se, também, sua vinculação ao verbo ... Lei Imperial de 1850, a legislação fundiária resumia-se a 44 : ... • Ordem de 27/12/1695 – ... (Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária) de poderes para promover a discriminaç\xC3" ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os bens ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... reforma, recuperação, ampliação ou diminuição (Lei ... No Brasil temos instituições financeiras com capital ... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ... na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária", instituído por lei federal; XXXI - nas contrata\xC3" ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... da Campanha Nacional pela Reforma Agrária, ... período em que o campo se tornara ... Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) ... (MIRANDA, 2003) ... Conceição ... O pessoal do MEB fez ... toda uma estrutura do ... ponto de vista político, ... ligando o ... mais crítica problemática ... fundiária na história do ... estado do Maranhão ... - Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
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O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... (PT), que redundou no estancamento da reforma agrária no Brasil ... Palavras-chave: MST ... lugar, trataremos brevemente da estrutura organizativa do MST, que possibilitou a ... Esses números indicam que a estrutura fundiária não foi profundamente alterada, a concentração ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... modelo, a partir da análise da questão agrária dos países e da democracia participativa, ... brasileira, comparando a questão fundiária, a forma de democracia participativa e a ... insatisfações com o governo, com a estrutura política e com as desigualdades sociais e, ... e democrática nos países latinos, a reforma agrária é adotada, reconfigurando o cenário ... -
Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... Ao pautar a necessidade da reforma agrária, chama atenção para o problema dos -terra, da concentração fundiária e defende mudanças na estrutura social do ... ículos de imprensa, em agosto de 2020, o Brasil teve 28.947 mortes pela Covid-19, sendo a ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... Foi, talvez, o prelúdio ou o embrião da reforma agrária. 1 Em 1919, a França editou uma lei ... na América do Sul, particularmente, no Brasil, inspirou também a legislação do Uruguai, de ... Conclui Danielle Machado Soares que a estrutura do loteamento fechado é muito parecida à da ... bens de pequeno valor, regularização fundiária, lei municipal, apresentação, documentação, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... I — Obra — toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ... de exploração não contempladas na lei agrária, nas leis de destinação de terras públicas, ou ... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ... , devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: clarasouzaguerra@hotmail.com. ORCID : ... país e a nacionalização da luta pela reforma agrária (OLIVEIRA, 2007, p. 104, 106, 109), que, ... mantendo-se a estrutura fundiária altamente concentrada e a má ... -
O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... A LUTA PELA TERRA NO BRASIL: a contribuição revolucionária do movimento ... Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o ... O problema da estrutura fundiária concentrada era real, histórico, ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º A denominação e as ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas ações de regularização ... I - reforma agrária e regularização fundiária em áreas rurais da União e do Incra; II - ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... , instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo ... , caso não houver, ou incremento da estrutura já existente; e do imóvel em si, por meio do ... de créditos concedidos aos assentados da reforma" agrária e sobre a regularização fundiária no \xC3" ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... à Constituição nº 29/2000, sobre a reforma do Poder Judiciário, com vistas a: a) assegurar ... de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir atos de ... do desenvolvimento de uma política fundiária urbana que considere a função social da terra ... aquelas servidas por infra-estrutura ... Criar, manter e apoiar programas de ...
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Licitações
... c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... reforma de um prédio público foi orçada pela ... na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal ... B) ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... Normativo da Ocupação do Solo Urbano no Brasil. 3. A aquisição da Propriedade pela via da ... é igualmente urgente a regularização fundiária nas favelas e assentamentos assemelhados, na ... 3.1 ESTRUTURA E FUNÇÃO DA LEI Nº. 11.977/2009 ... É na ... federais, visando à implementação de reforma agrária (lei nº. 4.504/1964, arts. 97 e 98) 14 ... -
Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... producao e de subsistencia, de outro, estrutura-se como pressuposto do modo de producao ... capitalista, incorporaram a base fundiaria ao capital e criaram para a industria urbana a ... , a qual vem colocando a luta pela reforma agraria no centro dos conflitos, nao apenas ...
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História do Brasil
... Há uma verdadeira estrutura social que descrimina o comerciante. Essa visão ... iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse ... em direção a Recife, a aristocracia fundiária desvinculava-se do motim, pois temia que uma ... é que nunca previu medidas de reforma agrária. 3: Errado. As consequências da Guerra do ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... da estrutura fundiária, de modo a promover a justiça social ... Brasil ao aderir aos objetivos da Agenda ... 2030, a ... -
Análise econômica da propriedade
... Direito de propriedade no Brasil na Constituição Federal – 4. Função social ... Este conceito se insere numa estrutura de ordenamento existente nesta cultura e ... para cumprir as metas das políticas de reforma agrária gera prejuízos conhecidos, como a ... III – da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária – estabelece os ...