a imigração portuguesa no brasil
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Nacionalidade
... a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ... originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ... estrangeiras, bem como destino de imigração de mão-de-obra barata, sobretudo da Bolívia ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... , por não mais consultar aos interesses nacionais da imigração indiscriminada para o Brasil” (DCN, 27/05/1980, p. 1129) ... Essas ... a naturalização de pessoas originárias de países de língua portuguesa e naturais de países do MERCOSUL. Como justificativa, a presidência ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... , e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos ... de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e ... nas representações da população portuguesa (LAGES, 2006; PAIS, 2016) ... Partindo desta ... -
O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, SP, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 29, n. 51, p. 490-507, maio/ago. 2022 ... que nos demonstra mais uma vez a predileção pela imigração portuguesa, mesmo estando em um período de intensa restrição e seleção ... 9 ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... y Usuários , Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei ... de maio de 2017, a denominado Lei de Imigração, mais especificamente em seu artigo 82, com a ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... os eixos temáticos: o fenômeno da imigração frente a (in)existência de uma hospitalidade ... na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas ... brasileiro se dá com a colonização portuguesa, oriunda da expansão marítima. O projeto de ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... portuguesa, embora os métodos continuassem os mesmos: a extração de minerais em ... Vergueiro adotou o modelo da imigração inglesa com adaptações importantes: obteve do governo brasileiro o ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Palavras-chave: Imigração; Brasil; História Econômica; Geoeconomia ... Abstract: The article ... Dessa forma, foi somente depois da transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, que a imigração e a colonização se ampliam, ... -
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... que a progressão numérica da imigração internacional foi acima do aumento populacional, ... O Relatório mostra também que em 2016 o Brasil liderava o ranking das dez nacionalidades ... ão e marketing, em língua e cultura portuguesa. Esses dados vão de encontro ao estudo de ... -
Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a ... que garantam o exercício deste direito no Brasil ... Palavras-chave : Dignidade humana ... atender os interesses da Coroa Portuguesa. Já no século XIX, os sujeitos inseridos no ... -
Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... III – comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... respeitante à emigração e à imigração; b) Medidas destinadas a detectar e a eliminar ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... árias americanas e dos povos de imigração forçada do continente africano, o que faz com ... desde muito antes da invasão portuguesa e espanhola a estas terras e que são oprimidos ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Económico), tendo os fluxos de imigração" aumentado na maioria dos países desta Organizaç\xC3" ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... ências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... Dados da Organização Internacional de Imigração (OIM) apontam que existem 232 milhões de pessoas migrantes no mundo 1 ... medidas de capacitação profissional e de ensino da língua portuguesa ... @@3.1. O perfil do trabalhador migrante haitiano ... O relato do ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... nossas institui-ções e pela liberalidade do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente de sangue ... ção de nossa realidade psicossocial – e de nossa origem portuguesa, as alavancas para uma saída positiva de nossa nacionalidade. (FLORES, ... -
Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... ções previstas na legislação de imigração ... Obs.: As permissões de trabalho para o ... ção-Geral de Imigração, em língua portuguesa, devendo ser instruído com os seguintes ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... , surgindo o “mito de um país de imigração” 10 ... Tal concepção acaba por construir o ... para atender aos interesses da corte portuguesa e garantir a “ocupação” do território ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... na academia, revalidação de diploma e ensino da língua portuguesa. De acordo com dados da CSVM, até julho de 2018, onze instituições ... O artigo Imigração Haitiana para o Brasil: Os desafios no Caminho da Educação Escolar, de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... " na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para completar, já na ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ... XV – emigração e imigração, entrada, extra-dição e expulsão de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... ômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação ... de 1906, atribuiu ao Ministério a imigração e colonização, catequese e civilização dos ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE ... , marcou o início dos fluxos de imigração, isto porque na medida em que os portugueses ... da exploração de índios, a coroa portuguesa impulsionava a vinda de catequizadores para ...
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Fatores da abolição da escravatura
... ção da escravatura negra na história do Brasil, logo vem à tona o pensamento repassado pela ... , em prejuízo da indústria portuguesa, que não mais nos tinha por consumidores ... em torno da Sociedade Central de Imigração e defendiam o estímulo cada vez maior à vinda ...
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O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... Não é novidade a imigração síria, pois no passado para cá vieram e ajudaram no desenvolvimento do ... , é mais complexa do que a dos povos africanos de língua portuguesa, latino americanos ou caribenhos, pois sua cultura é muito diversa, os ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ... assegurados pelo regime geral de imigração, direitos esses especificados no Regulamento da ...