Absolutismo
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... O Ancien Regime é o momento histórico marcado pelo absolutismo monárquico, estereotipado na figura do Rei francês Luís XIV (1643-1715), a quem se atribui a frase L’Etat c’est moi ... Tal regime representa a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Nesse sentido, por mais paradoxal que possa parecer, é forçoso reconhecer que foi durante o absolutismo que as doutrinas contratualistas do direito natural começaram a florescer. Portanto, há que se destacar que somente no final da Idade Média e ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... agitações políticas e sociais em toda a Europa, com o objetivo de combater o absolutismo vigente até então, proclamando, para tanto, os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade ( Liberté, Égalité, Fraternité ). A principal ...
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A matriz da constituição de 1988
... em constituições ocidentais subsequentes —, consagrou alguns avanços institucionais e jurídicos em comparação com a era do absolutismo monárquico prevalecente nos séculos anteriores na Europa Ocidental e que se refletia, na época, no domínio britânico sobre as 13 colônias ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... Em Rousseau, Locke e mesmo no chamado absolutismo de Hobbes, o poder emana de um contrato ideal de que fazem parte todos os cidadãos em pé de igualdade ... Em diferentes graus, no que concerne ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... liberalismo clássico proporcionava destaque para o ato individual de cada ser humano, servindo como um instrumento de protesto contra o absolutismo e acabou acarretando o desenvolvimento do sistema econômico capitalista. A respeito, Moreira 5 explana: ... Ressalta-se, aliás, o caráter ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... foi editada a Encíclica Rerum Novarum , marco importante da função social da propriedade, contrapondo-se à propriedade privada e seu absolutismo ... No direito francês, a função social da propriedade foi preconizada por Leon Duguit 48 e aperfeiçoada por Josserand, que afirma ser a ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... parlamentarista que tinha, entretanto, no Poder Moderador (Artigo 98 da Constituição do Brasil de 1824) a pedra de toque do absolutismo e patrimonialismo que caracterizariam a administração pública brasileira até o século XX, com sucessivas tentativas de regresso ao status quo ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... (GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional : do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 156) ... 9 HESPANHA, Antonio Manuel ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... absolutismo e um valor de verdade, afirmando que: ... A consciência do seu condicionamento nos alerta contra a tentação de tornar absolutas as nossas ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... Ora, a doutrina da desconsideração nega precisamente o absolutismo do direito da personalidade jurídica. Desestima a doutrina esse absolutismo, perscruta através do véu que a encobre, penetra em seu âmago, para ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... Olvidou-se que, com esse entendimento, plantou-se a ideia do absolutismo do poder executivo, animando-os a infringir a própria Constituição. A questão não é, portanto, de empobrecimento ou não do contribuinte, mas ...
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Da crise do parlamentarismo à crise do liberalismo
... vigor, La Dictature é uma obra polêmica e essencialmente conservadora, que tende a desenvolver uma crítica bastante generalizada ao absolutismo parlamentar. Por outro lado, o jurista desenvolve uma análise crítica do Estado de Direito liberal, questionando a racionalização do Direito ...
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Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... RELATIVISMO OU ABSOLUTISMO DOS DIREITOS ... Um segundo ponto que deve ser enfrentado no presente trabalho refere-se à questão de se saber se os Direitos, como regra geral, ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... ao juiz protagonista ... No Estado Liberal, fruto das Revoluções burguesas do Século XVII e XVIII, há o rompimento com o absolutismo" e a lei assume função essencial no sentido de resguardar direitos individuais clássicos, tão desrespeitados, além da defesa e ulterior sedimenta\xC3" ...
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Estados de exceção
... regime autoritário não se confunde com os da Idade Antiga, não pode ser comparado com a tirania grega, ou a ditadura romana, ou o absolutismo monárquico na Idade Moderna porque é muito pior em violência, privação das liberdades e desejo de manter-se no poder. Defende a filósofa a ...
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Segurança de Barragens de Mineração um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse Público
[Purpose] The accidents involving the mining tailings dams in Mariana and Brumadinho, respectively in 2015 and 2019, were landmark events for the mining sector and the Brazilian recent history. It is therefore unsurprising that, following those events, there were significant changes in legislation and regulation applicable to mining tailings dams. This article will undertake an assessment of such
... O que hoje é amplamente reconhecido como “interesse público” resulta da evolução do que muito comumente se tratava, no Absolutismo, como a raison d’état ... A razão de estado, por sua vez, era uma síntese da racionalidade do monarca agindo supostamente em prol de um bem ... -
Estado de exceção: aproximação teórica e localização sistemática
... Como lembra Giorgio Agamben, a exceção descende da tradição democráticorevolucionária e não do absolutismo.11Ademais, convém sublinhar que, em rigor, não existe um estado de exceção, mas sim estados de exceção, ou seja, parcelas de poder que, lícita ...
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As normas legais
... 58 ... Roscoe Pound – conclue – O inimigo real do absolutismo é a lei: pressupõe a vida e a ordem jurídica medidas pela razão e o processo judicial realizado mediante a aplicação de técnica racionada à ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... (66) Moralismo de direitos humanos, por outro lado, apresenta isso de duas formas. Seguindo o absolutismo kantiano, reivindica-se que os atos sao certos ou errados, nao ha zonas cinzas, ha respostas sim ou nao para qualquer dilema etico. Dar muita atencao ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... postulam seja a defesa das vítimas e a preponderância de direitos como igualdade e não discriminação, seja a manutenção do (quase) absolutismo ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Com exceção dos breves e limitados períodos da era de ouro de Atenas e da República, em Roma, o despotismo, o mando feudal e o absolutismo acompanharam toda a trajetória humana. Esse quadro só começa a se alterar com as revoluções liberais do final dos séculos XVII e XVIII, sendo ... -
Psicologia, uniformização e modernidade
... ser chamada de separação de poderes nas teorias que passaram a defender a construção de um Estado constitucional em substituição ao absolutismo, algum tempo mais tarde, no processo de transformação e afirmação do estado moderno sob a forma constitucional burguesa. Sob a proteção do ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... entre mundo da vida e esses sistemas que passam a ter uma lógica própria ... Pois bem, Habermas é de opinião que, no Absolutismo 76 , o Direito europeu pôde possibilitar a institucionalização dos meios necessários para que a Economia e o Estado surgissem como subsistemas ...
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Direito Natural
... 27 MONCADA, op.cit., p.201-202 ... Thomas Hobbes (1588/1679), nascido na Inglaterra, destaca-se como filósofo do absolutismo, é considerado como um dos principais expoentes do jusnaturalismo racional. Hobbes foi contemporâneo de Francis Bacon, Galileu Galilei, Descartes, ...