açao anulaçao sentença arbitral
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Acórdãos nº 2173753-08.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... assim ingressou com procedimento arbitral, conforme disposição contratual, que foi ... , diante dos vícios encontrados na sentença arbitral, precipuamente, violação aos ...
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Decisao Nº 8013719-68.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA" ARBITRAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COMPET\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no pagamento ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: ... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) ...
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Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral
Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral
... a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que seja ela ... -
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais ... o reconhecimento e a execução da sentença arbitral. (BLACKABY, Nigel; PARTASIDES, ...
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Acórdão Nº 0016634-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022
... “Processual civil e civil. Juízo arbitral. Escolha. Tribunal situado ... em São Paulo ... Comarca distinta. Caso peculiar. Sentença ... arbitral em fase de cumprimento. Ação ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, ... orais, se houver, ordens processuais e sentença arbitral feitas pelos árbitros e nas ... -
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial, decide 3ª Turma do STJ
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial, decide STJ
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Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ... ória transitada em julgado; sentença arbitral; sentença estrangeira homologada pelo Superior ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... 4.1 A “ ação arbitral" ” da Agência Nacional de Águas e Saneamento B\xC3" ... ção, estabilidade e executividade da sentença arbitral 6 , sendo raros os casos em que houve a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Remissão: art. 3º ...
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Direito Administartivo
... sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos ... (2) A ... compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos ...
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COVID. Legislação correlata
... ção, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... ; 7.9 Nulidades e a coisa julgada; 7.10 Sentença inexistente ... 1. DOS ATOS PROCESSUAIS EM ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ...
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Processos Coletivos
... ótese de antecipação de tutela ou na sentença, impor multa diária ao demandado, ... Art. 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão ...
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Peças prático-profissionais
... Na fase de cumprimento de sentença, constatada a insolvência da pessoa jurídica ... Alfa defendeu que somente um tribunal arbitral escolhido pelas partes possuiria competência ...
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Relatório e Voto com número 0107374-37.2016.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 19-04-2023
... DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CASSANDO A SENTENÇA, nos termos do voto do Relator ... VOTARAM, ... anulatória de sentença arbitral com pedido de antecipação dos efeitos da ...
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Direito Processual Civil
... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... (B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Ex.: sentença declaratória de falência, em relação aos ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, ...
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Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
Marinho: Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral