ação separação litigiosa modelo
6634 resultados para ação separação litigiosa modelo
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... ção da família, existem sistemas de separação e de acumulação. Apenas estes consubstanciam ... da relação jurídico-tributária litigiosa, impondo ao mesmo um limite objetivo impeditivo ...
-
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO ... INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL ... licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de ... expressão não protocolar, ou mesmo ... litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ... áusulas pétreas constitucionais – Separação ... de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
-
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... (oito meses antes do ajuizamento desta ação, em 15 de abril ... de 2021), ação de divórcio ... ação de divórcio iniciaram de forma litigiosa. Não há porque se preocupar ... com o custo da ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... judicial, que entrega a terceiro coisa litigiosa" móvel ou imóvel, com intuito de preservá-la at\xC3" ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... efeitos da litispendência é tornar litigiosa a coisa nos termos do que preceitua o art. 240 do ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... Ĵ i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão desta em ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
-
Casamento
... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
-
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a causa; mas, a ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito ... contexto, o presente artigo analisa um modelo de remédio estrutural desenvolvido pela Corte ... Ressalte-se que a referida ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade ... ção do Compromisso antes que a fase litigiosa seja sequer possível. Dessa forma, os grupos ... -
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
-
Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... reipersecutória, pois a coisa era litigiosa ao tempo da alienação ou cessão, a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. 80 No mesmo ano, quando realizado o último ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
-
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... em uma dissolução conjugal litigiosa, ou em um litígio em que não ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... ação". Desse modo, foi conside- ... RBDA, S\xD1" ... -
Políticas públicas judiciárias
... 4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário ... O ... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... registro: em contraposição à cultura litigiosa, ganha visibilidade e incentivo a solução dos ...
-
Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... que se discute e que se pretende obter na ação de inventário, impediria novo exame do valor a ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e ... constitui em mora o devedor, ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
-
Guarda compartilhada no Brasil
... , em caso de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de ... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ... 65 2.9 GUARDA COMPARTILHADA LITIGIOSA X GUARDA COMPARTILHADA CONSENSUAL ... Até ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, res- ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ...
-
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... quais os pais estavam em processo de separação conjugal, traços semelhantes como o apego a um ... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ... a competência profissional e a situ-ação financeira do ex-cônjuge; obriga a criança a ... como objeto a separação de forma litigiosa. Assim, Dias (2014) discorre que “ de um lado, ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL ... A evolução da Ciência ... 208 MOREIRA, José Carlos Barbosa. “A ação popular do direito brasileiro como instrumento de ... particular relação entre a matéria litigiosa e a coletividade que necessita da tutela para ... é então intocável do princípio da separação de Poderes ... Os valores democráticos ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ção da sociedade conjugal pela separação judicial consensual, os cônjuges iriam acordar ... sobre a culpa nos casos de ruptura litigiosa da sociedade conjugal 31 , a qual impactava na ... e a guarda compartilhada integravam modelo dual de guarda, ambas com a mesma importância e ... Referendo na medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389 Distrito ...