ação separação litigiosa modelo
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Do casamento
... “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ... apara a audiência de Separação Litigiosa proposta por seu marido SICRANO DE TAL e que se ...
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... que, normalmente, o que desencadeia essa ação é o sentimento de abandono, o desejo de ... inerentes à via consensual ou litigiosa", informando as partes sobre as ferramentas dispon\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... litigiosa a coisa; 2º) o reclamado é convidado para ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... o casamento não for abalado por separação judicial ou por divórcio. A hipótese, como de ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor , ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Livro II - Do processo de execução
... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... estofo legal, uma vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... de movimentar a jurisdição (direito de ação, com o correspondente direito de defesa), ... , a característica predominantemente litigiosa refletia a forma de pensar o processo ... ão-contenciosos; b) procedimentos de separação e divórcio; c) execução para o pagamento de ... -
Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... : (A) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor ... (D) ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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A criança e o direito à convivência familiar
... ém consolidou a extinção definitiva do modelo de família patriarcal do direito romano, ou da ... casos em que as separações resultarem de ação de Poder Judiciário, promover a proteção ... ção do cônjuge culpado pela separação. De forma que o critério legal era, nitidamente, ... é a ruptura judicial, amigável ou litigiosa. Além disso, tal ruptura pode trazer ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... o estímulo real, agenciou-se graças à ação dos bandeirantes. Adentraram-se os territórios ... que torna sui generis o processo de separação de Portugal, que se deu quase a contragosto”. O ... e, pouco depois, levou-se a questão litigiosa à ONU. O apoio dos países árabes ao Brasil, ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... “É necessário superar a rígida separação, que se traduz em uma alternativa jurídica ... o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. “Art. 226. § 6º. O casamento civil pode ser ... a guarda compartilhada em sede de ação por meio da qual o pai pretendia a inversão da ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... In: Ação popular. 3. ed. São Paulo: Revista dos ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... Há separação que afasta ainda mais tais institutos, qual seja, ... ção para regular a situação litigiosa. Não precisaria e nem poderia delinear uma norma ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ... para a proteção patrimonial consoante um modelo liberalista, o campo de incidência da ... – era somente a circunstância da ação de indenização por dano moral em relação à ... a casais em fase de separação litigiosa, principalmente nos momentos em que um dos ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade (ADI); b) ... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... desproporcional , que viola a separação de poderes, na medida em que estabelece uma ... da existência de qualquer situação litigiosa entre autor e réu ou qualquer outro tipo de ...
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Aspecto societário
... , como pode ocorrer no caso de uma separação litigiosa de um dos sócios, retratada no exemplo ... ônima, apesar de não mais se poder emitir ação ao portador. 44. Lei n. 12.441/2011, que alterou ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Delação Premiada
... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... de maneira mais correta na situação litigiosa in concreto , perfazendo, assim, aquilo que o ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ... a possibilidade da separação judicial litigiosa, visando imputar a culpa ao cônjuge que violou ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ... ao cônjuge inocente na separação litigiosa (art. 326, caput) esta vam mantidas, mas foi ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... de um conciliador, antes da propositura da ação, podendo haver assistência de advogado, e que ... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... ário Judicial ou extrajudicial; separação e divórcio consensuais por escritura pública - ... que trazer novas bases para uma cultura litigiosa centenária, decerto será necessário, de nossa ...
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Alimentos
... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 ... Entretanto, o Tribunal ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...