Acções e Recursos
-
Processo ambiental, efetividade e as tutelas de urgência
A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se reconhece ao cidadão o direito de usufruir do ambiente que o cerca, impõe deveres, no sentido de garantir-se a utilização racional dos recursos ambientais. Apesar da existência de uma vasta legislação ambiental, o tema...
... A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se ... prévia dos req-uisitos e pressupostos processuais dos recursos e acções; (3) a sanação de irregularidades processuais como exigência do direito ... -
Will to simplify: acting on homelessness/Vontade de simplificacao: agir no fenomeno dos sem-abrigo.
... Vontade de simplificacao ... Entre a falta de recursos (tempo, paciencia, politicas publicas, dinheiro etc.) e a complexidade do ...
-
Theories institutional applied to agro industrial systems studies in the context of coffee agribusiness: a conceptual analysis/Teorias institucionais aplicadas aos estudos de sistemas agroindustriais no contexto do agronegocio cafe: uma analise conceitual.
... agentes em campos construidos por disputas entre detentores de recursos de poder. Por essa perspectiva, o poder seria o elemento principal de ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... de 1970, através da sua filial Europemballage, cerca de 80% das acções e obrigações convertíveis da holandesa Thomassen & Drijver-Verblifa ... o bem estar do consumidor e assegurar uma alocação eficiente de recursos” 7 ... O centro de gravidade do direito europeu da concorrência (DEC) ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Recursos Ordinários da Cooperativa, da Empresa tomadora dos serviços e do ... patronais directamente interessados, são partes legítimas nas acções" respeitantes à anulação e interpretação de cláusulas daquelas conven\xC3" ...
-
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... de subsistência devem poder beneficiar de prestações e de recursos suficientes, adaptados à sua situação pessoal ... Liberdade de ... 13. O direito de recorrer a acções colectivas em caso de conflito de interesses inclui o direito de greve, ...
-
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... , Nacionais e Estrangeiros, que Participaram da Exploração dos Recursos Minerais e do Desenvolvimento Nacional. São Paulo: Livraria Martins Ed., ... Os titulos de sua propriedade, quando em acções, quinhões ou outros, serão nominativos ... VI. O Governo dará ...
-
Da propriedade
... e distribuídas entre pessoas nobres e ricas, que possuíssem recursos financeiros para povoar as terras doadas, arcando com as despesas de ... passadas e futuras, e esquecerse, e não usar de todas as acções e direitos, que possam pertencer-lhes em virtude dos referidos Tratados de ...
-
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... indemnização por danos independentemente de culpa sempre que de acções ou omissões do agente tenha resultado ofensa de direitos ou interesses ... termos, dano ambiental tem sido definido como “a lesão aos recursos ambientais, com consequente degradação – alteração adversa ou in ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... acções a que têm direito os estados independentes. E em apoio desta ... humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o ...
-
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... O mandado não prejudica as acções petitorias competentes.” ... É interessante anotar que quando essa ... 21. Regulam-se os recursos contra as decisões do mandado de segurança proferidas em única ...
-
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... 1.035 do Código de Processo Civil de 2015), recursos repetitivos (art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015), incidente ... direito judiciário, no sentido de que resultou do processo das acções em justiça; o recurso ao direito romano como direito supletivo tornou-se ...
-
Outros códigos de ética
... Art. 58 ... Todo arquitecto, sin perjuicio de los recursos que, en su caso, puedan corresponderle, estará obligado a observar las ... d) Contribuir para acções de interesse geral no domínio da arquitectura, nomeadamente participando ...
-
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... Ella comprehende os seus bens moveis, e de raiz, os direitos, e acções que lhe pertencem, as dividas que elle contrahio, e encargos a que estava ... não se tornou herdeiro necessário, após o julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS (temas 498 e 809), pois o STF ...
-
CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... Art. 58. Todo arquitecto, sin perjuicio de los recursos que, en su caso, puedan corresponderle, estará obligado a observar las ... d) Contribuir para acções de interesse geral no domínio da arquitectura, nomeadamente participando ...
-
Institutos Afins
... ‘( ... ) tanto se viola a Lei fundamental quando as acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas e princípios, ... o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos dirigidos à reconstituição dos bens lesados (art. 13) ... O ...
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... acções edilícias. A actio redhibitoria visa o interesse contratual negativo, a ... Seu tempo e recursos deveriam ser destinados à reciclagem de seus empregados, à implantação ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente ... patronais directamente interessados, são partes legítimas nas acções" respeitantes à anulação e interpretação de cláusulas daquelas conven\xC3" ...
-
O elogio das aparências: Hannah Arendt e a crítica aos Direitos Humanos
... para que o indivíduo se distinga, para que mostre com acções e palavras quem é na sua única distinção .» 31 É nesta medida que o ... ído o poder de começar algo novo a partir dos seus próprios recursos, o indivíduo produzido pelos campos é, verdadeiramente, o não-humano, o ...
-
Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Liberdade de Exercício Profi ssional do Músico, a partir do Pensamento de Jorge Reis Novais e Virgilio Afonso da Silva
... a quem não dispõe de recursos" flnanceiros para tê-los. São os custos dos direitos sociais das prestaç\xC3" ... ção negativa ou desvantajosa dos direitos sociais produzida por acções do poder público é uma restrição a direitos fundamentais e deve ser, ...
-
A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... ? Como promover o desenvolvimento econômico sem esgotar os recursos naturais, vitais tanto para as gerações presentes como para as futuras? ... enfrentar os problemas de fundo, que não se podem resolver com acções de países isolados, torna-se indispensável um consenso mundial que leve, ... -
Decisao Nº 0093856-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... GILMAR PEREIRA DE JESUS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ATENDIDOS. DEMANDAS ... portador emitidas por sociedades anônimas e commanditárias por acções; as letras hypothecarias e os respectivos cupons; as contas assignadas ou ...
-
Regulações estrangeiras da profissão
... o colectivamente, decide, impulsa, programa y financia, con recursos propios o ajenos, las obras de edificación para sí o para su posterior ... e organismos congéneres estrangeiros e internacionais, bem como acções de coordenação interdisciplinar, quer ao nível da formação e ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... Ou seja, conciliar as acções, condutas e procedimentos com as exigências legais, éticas e ... para organização do trabalho, após fornecer informações e recursos" necessários para execução de tarefas; ... — Reduzir o trabalho mon\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Mordomo, nomeado pelo Imperador, com quem se poderão tratar as Acções activas e passivas, concernentes aos interesses da Casa Imperial” ... QUE NÃO INFLUENCIA O JULGAMENTO – AQUISIÇÃO DE ÁREAS COM RECURSOS PRÓPRIOS – NÃO COMPROVAÇÃO. I – Em face ao princípio da imediata ...