acesso à justiça de mauro cappelletti
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
@1.1. O acesso à justiça como mudança de postura e de nto ... Em artigo dedicado ao tema 401 , Mauro Cappelletti, ao analisar as grandes tendências ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... ção de conflitos, sem criar óbices ao acesso ao judiciário. Com efeito, dispõe o referido ... Assim, ensinam Mauro Cappelletti e Bryant Garth : ... “A ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente ... penalmente os fatos por meio da justiça ordinária e punisse os responsáveis, por ... 65. 112. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... as generosas promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do ... na esfera trabalhista, como instrumento de acesso à justiça e de efetividade da função ... Os próprios Cappelletti e Garth advertem que, nessa questão, é preciso ... Mauro Cappelletti e Briant Garth, depois de lembrarem ...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... Cappelletti e Garth 39 apontaram as enormes dificuldades na definição do conceito de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 28. 39 CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Tradução de Ellen Gracie ... -
O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... Nos dizeres de Mauro Cappelletti, citado por Werneck Vianna (1999, p. 16), a promoção de ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... este debate no contexto de temas de justiça social, tais como: direitos das mulheres, ... Acesso em: 05 ago 2013 ... 177 Richard Posner faz uma ... alusão as ‘ondas’ propostas por Cappelletti e Garth para incrementar o acesso à justiça, lineadas em: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ... Trad. Ellen ... -
Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
... Pautou-se no método dedutivo, nos estudos de Cappelletti e Garth, nas análises dos Recursos Extraordinários e da Resolução n° ... Como referencial, foi utilizada a lição de Mauro Cappelletti e Bryan Garth entre outros autores, os quais subsidiaram as ...
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Gratuidade e sucumbência sob a perspectiva do acesso à justiça
... Conforme Cappelletti e Garth, o acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos de um ... 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunas, 2009 ... CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryan. Acesso à justiça ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ela, denota-se que “apenas ... trabalho, que, no caso, se expressa pelo acesso ao trabalho na terra. A “incapacidade dos ... (3) ... Mauro Cappelletti e Bryant Garth, após reconhecerem a ...
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... O acesso à justiça, de acordo com a lição de Mauro Cappelletti e Bryan Garth 13 , ... “serve para determinar duas ... -
A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... , basta relembrar o clássico “Acesso à Justiça”, escrito por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, os quais afirmaram: “O acesso à justiça ... -
'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade ... Nesta esteira, Mauro Cappelletti, grande entusiasta do tema, em um de ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... O próprio Cappelletti 11 defendeu o desenvolvimento da justiça coexistencial 12 , mesmo sem a ... , isto é, baseada em formas conciliatórias” (CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de Reforma do Processo nas Sociedades Contemporâneas. In: ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... da expressão cunhada em obra clássica sobre acesso à justiça por Mauro Cappelletti e Bryant Garth 4 , do marco normativo ambiental capitaneada ... -
O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... uma amplitude do poder normativo da Justiça do Trabalho. O preceito constitucional autorizava ... garantia fundamental de índole pétrea de acesso à Justiça (Poder Judiciário Trabalhista), ... de armas, como propalado por Cappelletti, que seria, como defendido pelo próprio autor, ... CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Trad. de Ellen Gracie ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Acesso em: 25 set. 2020 ... 11. “A variação ... Na clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988) registram três ...
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El derecho de acceso al juez multilevel constitucionalism
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através ... capaz de gerar efetivo acesso à justiça se torna latente. É nessa seara contextual que ... trabalho, toma-se por foco os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth, no que pertine à ... -
O papel do procon na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: O acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo
Evidencia que a sociedade consumidora tem presenciado o surgimento de novas configurações de relações jurídicas, fato que torna imperioso o repensar dos modelos tradicionais, hoje obsoletos, de tutela de direitos de consumidores. Denuncia a deficitária atuação positiva do Estado na proteção e efetivação dos direitos de consumidores, o que faz surgir um dos principais obstáculos à efetivação do...
... realizada na cidade italiana de Florença, sob a presidência de Mauro Cappelletti. Dentre os propósitos do "Projeto Florentino", engajado na ... -
Direitos processuais da pessoa idosa
... Humanos da Pessoa Idosa regulamenta o acesso à justiça em seu artigo 31, definindo, que: ... Na clássica obra Acesso à justiça , de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, houve expressa ...
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As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... do devido processo legal e do acesso à justiça ... A revisão dos standarts ... CAPPELLETTI, Mauro et al. Acesso à Justiça ... Trad. Ellen ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... to Justice: The Worldwide Movement to Make Rights Effective” , de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. (305) ... Concepção que já foi ...
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Releitura do ensino jurídico à luz dos direitos humanos: a busca pelo efetivo acesso à justiça
... Dentro dessa perspectiva, segundo Mauro Cappelletti e Bryant Garth, surge o "Movimento Universal de Acesso à ...
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Tipografia jurídica: a busca do novo pelo novo versus a promoção de acesso à justiça
... perspectiva das ondas de acesso, que têm como marco as teorias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth 1 , Kim Economides 2 e Leonardo Avritzer, ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... O abuso do direito e o acesso à justiça – 3. A constitucionalização, a ... 18 Como resultado desse projeto, Mauro Cappelletti e Bryan Garth publicaram relatório ...