alimentos estudante petição
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... CONVOCAÇÃO. ESTUDANTE ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF prestar alimentos pelo companheiro homossexual, já que na ... júri ao qual assisti como estudante, em 75, o advogado de defesa do réu, que ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... , é o do filho agora maior, mas estudante, sem economia própria, em que reiterada ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... um método que visa a permitir que o estudante e o profissional do direito distingam, em caso ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... Não pode ser assim considerado o estudante ou mesmo bacharel em direito que não esteja ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ...
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Ética profissional
... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... /Exame Unificado – 2017.2) Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
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Direito Processual Civil
... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... um contrato de locação com Joana, estudante", por prazo indeterminado. Após três anos de vig\xC3" ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Exercícios prácticos
... adolescentes procuram Jorge, 22 anos, estudante de odontologia, para auxílio. Verificando o ... comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o ... 586 CPP); a petição de interposição deve ser endereçada ao juiz a ...
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Direito Tributário
... ao ITBI municipal, de modo que o estudante deve atentar para a evolução jurisprudencial; ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ... Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse ...
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Direito Constitucional
... /Exame Unificado – 2017.3) Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3" ... ão Federal cause dano irreparável ao estudante, em momento tão importante de sua formação 91 ...
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COVID. Legislação correlata
... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ... 357 — CLT — menor de 18 anos — estudante — art. 136, § 2º — CLT — notificação ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... também que possui uma outra filha, estudante universitária, e esta dependente do Réu até ...
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Legislação
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ídicas que é muito importante que o estudante de “Teoria Geral do Processo” e de “Teoria ... sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a norma que descreve quem ... alimentos, não sobre sua existência), será que é ...
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Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8003390-23.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao ... com idade inferior a 24 anos, ainda estudante, a quem o genitor prestará alimentos, nos moldes ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito da Criança e do Adolescente
... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ... Caso o adolescente porte a carteira de estudante como único documento civil de identificação, ... ação cível, ele deverá requerer, em petição fundamentada dirigida ao juiz da infância e da ...
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Peças prático-profissionais
... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ... Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um ...
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Direito Civil
... Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... A petição inicial encontrava-se sem a assinatura das partes ... ça, que é maior e capaz, mas ainda estudante, cursando o 1º ano do ensino médio, cuja ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... ou desportista; IV - na condição de estudante; ... V - na condição de cientista, pesquisador, ...
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Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. DÃVIDA PRETÉRITA ACUMULADA EM RAZÃO DE DESEMPREGO. PAGAMENTO PARCIAL DA PENSÃO DURANTE TODO O PERÃODO DE DESEMPREGO. ATUAL ADIMPLEMENTO DA PENSÃO REDUZIDA EM AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA.1. A prisão civil do devedor de alimentos, com fundamento no art.
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... 106 Estudante de Direito, na modalidade Integral , pela Escola ... da Terra Raposa do Sol, evidenciada na Petição 3.388/RR 124 ... A ação popular referente ... com a plantação e colheita de alimentos e o cultivo da natureza como religião, pede o ...