aluguel carta cobranca
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... públicos mediante o pagamento de um aluguel. É uma espécie de concessão do direito real de ... 153, parágrafo 1º e 2º, da Carta Magna [Emenda Constitucional n. 1, de 1969] ...
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Execução Trabalhista
... , após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Direito empresarial
... aluguel, nas ações que tiverem por fundamento ... social, será convocado por telegrama ou carta registrada, expedidos com a antecedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050217120184058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0805021-71.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELSO MOURA SANTOS e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... cessantes, em valor correspondente ao aluguel de um imóvel semelhante na mesma região, por ... ções - Apoio à Produção - Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa Minha Vida ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 146 da Carta Política 38 ... Já as normas suplementares (ou de ... bem, recebendo como contraprestação o aluguel mensal, acrescido de uma margem, com a opção de ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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Direito Processual Civil
... (C) A carta precatória constitui exceção ao princípio da ... ãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na ...
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Modelos de peças processuais
... c) a citação do réu, por meio de carta precatória, para, caso queira, responder aos ... ª e 3ª, que a ré é obrigada a pagar o aluguel fixado mensalmente (R$ 3.000,00) e todos os ...
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Direito Administrativo
... 37, II, da CF, a própria Carta" Magna prevê exceções, como os cargos em comiss\xC3" ... orçamentários, podendo, no caso de aluguel de equipamentos e utilização de programas de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... pela 1ª reclamada; que o contrato de aluguel da loja de Pacajus foi firmado pela 1ª ... ultraja um dos princípios basilares da Carta Política de 1988, que é a valorização social ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ístico Nacional (IPHAN), através de uma carta enviada em resposta ao convite para a reunião do ... -se em liberar logo os recursos do aluguel social 17 e a ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... ͳȀͲȀʹͲͲͶǡ o crédito relativo a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil ... largoǡ é verdadeǡ mas nem por isso uma carta ...
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Regime não cumulativo
... 246 da Carta Magna, uma vez que não promoveu a ... da Lei 10.833/2003 (energia elétrica, aluguel etc.), sendo vedado o desconto de créditos ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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Contratos empresariais
... , como, por exemplo, pagamos o nosso aluguel, pagamos por nossa comida etc ... Muitas são ... , de forma que com a promulgação da nova Carta Magna, leciona no sentido da não recepção ...
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Enunciados
... 4. (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder ... Lei 8.245/1991) As ações revisionais de aluguel ajuizadas após a entrada em vigor do Código de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... pessoas", como nos casos de arrendamento, aluguel, parceria, depósito, hospedagem, mandato, ... preceito é distinto daquele dedicado pela Carta Magna à proteção executiva da "pequena ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salrio mnimo por dependente ... 2) "CUMPRIMENTO DE CARTA ARBITRAL - Reintegrao de posse de imvel situado ...
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Águas
... A Carta das Nações Unidas de 1945 já destacava a ... 3. aluguel ou aquisição de imóvel destinado a uso ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ... da normativa constitucional italiana e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ... familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de ...
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Introdução
... A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: ... familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de ...