apreciação critica
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... Em um tal cenário, a crítica de A. F. J. Thibaut ganhou considerável repercussão, postulando-se a ... Entretanto, tivemos a oportunidade de expor ao leitor uma apreciação diferente da questão; como visto, a polêmica sobre a codificação civil ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
CIVIL E ADMINISTRATIVO. "CASO JORGINA DE FREITAS". LESÕESEXTRAPATRIMONIAIS CAUSADAS POR AGENTES DO ESTADO AO INSS. PREJUÍZOSINSUSCETÍVEIS DE APRECIAÇÃO ECONÔMICA E DE EXTENSÃO INCALCULÁVEL.DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de demanda proposta pelo INSS com o fim deobter reparação por danos decorrentes de fraude praticada contra aautarquia...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SÚMULA N. 568 DO STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. PROVAS. INCURSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é...
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Consultas públicas da Receita e o relatório das decisões do Carf
Consultas públicas da Receita e o relatório das decisões do Carf
... Não nos alongaremos na crítica da apreciação quantitativa dos casos, já muito bem feita em diversas ... -
Nota do Autor
... de bloqueio no conflito aparente de normas penais e uma abordagem crítica sobre as proposições da tipicidade conglobante, da imputação objetiva ... trabalho que este livro consubstancia e que ora se submete à apreciação ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... da apreciação do conjunto e regularidade de suas atividades, ... compreendendo: ... I ... 5. Teoria da anomia. 6. Escola de Chicago. 7 ... Criminologia crítica e reação social. 8. Criminologia clínica. 9 ... Criminologia ...
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Políticas públicas de atenção à saúde indígena no Brasil: contribuição a um debate permanente
Os povos indígenas brasileiros estão entre os segmentos da população em maioria, pois são vítimas desde o período da colonização de violências das mais diversas. A Constituição Federal de 1988 trouxe a adoção de medidas protetivas aos povos indígenas e de direitos diferenciados, como a saúde. Este artigo tem o objetivo de compreender como funciona a saúde indígena e quais seus mecanismos...
... à natureza e analisado de forma holística, o que requer uma apreciação dos processos de saúde e doença decorrentes de múltiplos fatores, ... realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica de leis, portarias e documentos que regulamentam e orientam as Políticas ... -
Acordão do Primeira Turma, 03-12-2020
I. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUAPE.LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. DANOAMBIENTAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELACORTE REGIONAL E NAO SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSNA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE...
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Velhas e novas mídias: estratégias de acesso da crítica criminológica ao discurso público sobre o crime
O acesso ao discurso através dos meios de comunicação tem sido historicamente obstruído pela maior parte das pessoas destituídas de poder econômico e político. Em razão disso, a utilização de fontes oficiais pelo jornalismo possui a tendência de conservação do status quo. O mesmo se pode afirmar em relação às notícias sobre crimes que reproduzem cotidianamente o estereótipo do criminoso...
... É assim que funciona nas democracias, ainda mais em mercados competitivos como o brasileiro”. (O QUE, 2013). Para uma importante apreciação ... -
Aspectos destacados da teoria do estado de Hermann Heller
La investigación, cuyos resultados son aquí relatados, posee por Objeto identificar el núcleo de la Teoría del Estado concebido por Hermann Heller. Y sus Objetivos, para tanto, son estos: (1) la descripción de los fundamentos y de la concepción nuclear de la referida Teoría por medio de las categorías nucleares del pensamiento helleriano, expreso en dos obras de su autoría; y (2) contribuir para...
... com o dedutivo e, em alguns momentos, com o dialético, na apreciação" objetiva e responsavelmente crítica das relações de poder exercidas no \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001339-81.2012.5.06.0001), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. IMPROCEDÊNCIA. Pelas características da profissão da acionante, reveste-se de razoabilidade sua alegação de que tivesse percebido remuneração variável. Entrementes, a quantificação da média remuneratória, pela fragilidade dos elementos de prova presentes nos fólios, configura tarefa crítica, implicando para o julgador uma...
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Conhecimento e categorias do pensamento crítico
Leia o primeiro capítulo do livro ‘Teoria Crítica do Direito’, clássico da literatura jurídica, cuja 5ª edição acaba de ser lançada; obra influenciou ativismo judicial.
... PENSAMENTO CRÍTICO Leia o primeiro capítulo do livro ‘Teoria Crítica do Direito’, clássico daliteratura jurídica, cuja 5ª edição ... , neles incluídas as artes e as técnicas, en volvem uma apreciação crítica, exigência basilar para que os respectivos enunciados possam ... -
Direito público
... O autor critica também o critério que aponta a origem como meio de distinção entre ... O colendo Tribunal Superior do Trabalho, na apreciação da matéria relativa aos efeitos da terceirização de serviços, firmou o ...
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Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação
O presente artigo pretende fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito tomando como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera em que suscitam os discursos, os diálogos interpelativos e, em última instância, a esfera do exercício democrático. Diante das questões fenomenológicas de conteúdo político e econômico, que de algum modo atingem os direitos fundamentais, a...
... 29-31). A crítica à opinião, segun- ... 120 Seqüência (Florianópolis), n. 73, p ... da existência do pensamento, acrescenta-se a isso, um ato de apreciação crítica (HABERMAS, 2003a, p. 29). Com isso, descreve Habermas que somente ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 7 ... 459 MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito ... 2ª ed. Lisboa: Estampa, 1994, p. 135 ... 460 “As aqui ... ção entre Direito e Estado, especialmente no que tange à apreciação ... 628 HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia : ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... Neste contexto, Frank Silva de Morais, ao fazer uma leitura crítica da decisão proferida pelo STF na apreciação da ADI 6.341/DF, asseve- ... -
Do crime
... defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito de crítica - art. 142, II, do CP; ofendícula; direito correcional; direito de ... d) a apreciação ou informação do funcionário público, no exercício da sua função; ...
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Acórdão, Processo nº 0006573-84.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... de matéria de fato que não foi submetida anteriormente à apreciação do INSS, pelo que não há que se falar em pretensão resistida, pois o ... à metodologia de aferição de ruído, consiste na apreciação crítica dos dados obtidos pelos medidores de pressão sonora, mais comumente o ...
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A Normatividade dos Princípios
... (9) KANT, Immanuel. Crítica da razão prática ... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 69. (10) ... Ora, assim sendo, a apreciação da questão da proibição do retrocesso perderá interesse no caso de se ...
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Decisão monocrática Nº 9393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... a inerente relação do mandato parlamentar com o debate e a crítica de ideias e de posições políticas, mesmo quando fora do ambiente do ... democrática e, por isso, nela, uma certa liberdade de apreciação e de crítica pessoal está no espírito das leis e nos costumes ...
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Acórdão, Processo nº 0001237-34.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
... Fixadas as premissas jurídicas, passo à apreciação dos períodos de atividade especial devolvido à apreciação desta Turma ... à metodologia de aferição de ruído, consiste na apreciação crítica dos dados obtidos pelos medidores de pressão sonora, de forma a obter o ...
- Acórdão, Processo nº 0003038-09.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0005251-53.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0001305-36.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
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Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... à óptica do ordenamento jurídico em vigor, é utilizado na apreciação dos próprios atos humanos, ou dos fatos da vida em sociedade — pois se ... 135/152), entretanto, procedemos a uma apreciação crítica desse ...