apreciação critica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0070112-54.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0070112-54.2021.8.19.0001 Apelante: WANDERSON JOSE DA SILVA REIS Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leblon/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331 do Código Penal. Crime de desacato. Prova segura para o juízo de
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Decisão monocrática Nº 212469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Não ocorrência. Excesso de prazo. Tema que se encontra em apreciação em outro habeas corpus impetrado na Corte. Reiteração. Precedentes ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal ...
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Decisão monocrática Nº 208519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do ‘thema decidendum’ culmine por influenciar os próprios ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal ...
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Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... a reforçar e organizar a capacidade do jurista de proceder a apreciação crítica da realidade empírica ... Deste modo, seria acertado sugerir ... -
Potencial construtivo adicional adquirido mediante outorga onerosa: consequência jurídica de sua não utilização no prazo da licença de obra em São Paulo
... Breve resumo da informação 1860/2014-SNJ.G – 4. Apreciação crítica da informação 1860/2014-SNJ.G – 5. Conclusão – 6 ...
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O que é e o que não é dano moral
... pública tem suas atividades e vida pública expostas à apreciação de todos, não podendo reclamar dano moral por crítica, inclusive aquela ...
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Julgamento 2003.01.049315-8 do Superior Tribunal Militar, 02-02-2004
EMENTA. APELAÇÃO. ART. 216 C/C ART. 218, INCISO III, DO CPM. Para caracterizar o delito de injúria é mister examinar as expressões ditas ofensivas no contexto em que foram proferidas. No caso, as expressões questionadas evidenciam o intuito da Apelada de exteriorizar, em juízo crítico, ainda que injusto, aquilo que lhe pareceu desmerecer o bom nome e o prestígio do Colégio Militar do Rio de...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... A Ordem Econômica na Constituição de 1988 : Interpretação e Crítica, 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. pp. 148-151 e COMPARATO, Fábio ... pp. 41-42, 172-173 e 189-190. Vide , ainda, a apreciação crítica de GALBRAITH, John Kenneth. A Theory of Price Control: The ...
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Gestão Social, Extensão e Teologia da Libertação: uma análise a partir de um projeto junto a comunidades
A gestão social, ao ser compreendida como um processo gerencial dialógico, cuja autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação, adquire sentido como prática ao ser desenvolvida pela extensão universitária. É inserido nessa temática que o artigo tem como principal objetivo analisar um projeto de extensão dedicado à realização de cursos em gestão social junto a comunidades da...
... prática, inclusive no plano subjetivo, ao assumir dimensões de crítica, reflexão e emancipação. (THIOLLENT, 2002) ... O projeto ... é um acordo alcançado por meio da discussão crítica, da apreciação intersubjetiva. Sob a atuação da ação comunicativa, nesse tipo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... se mantém integralmente visto que o direito a crítica deve ser exercido nos limites da civilidade, educação e ... r e s p e i ... -
Considerações historiográficas sobre a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial: balanço da produção bibliográfica e suas tendências
... Comandante , citado mais frequentemente, porém com escassa apreciação crítica 19 ... Com a ... sua primeira edição data de 1947, essa obra ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... por partidos estatalizados é necessário regenerar a publicidade crítica através de formas deliberativas descentralizadas; (2) contra a ... decisão condenatória insus cetível de graça pelo rei e de apreciação judicial) permanecia nas mãos do Parlamento. Desta forma, se o Parlamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... I - área crítica: área localizada até 50 (cinqüenta) metros de hospitais, clínicas, ... de aplicação dos recursos destinados a tais atividades e de apreciação dos projetos a serem apoiados. ... § 2o (VETADO) ... § 3o ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... licitante ser declarado vencedor, e serão submetidos à apreciação posterior dos órgãos de controle externo e de fiscalização ... diretamente ou através de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; d) para a obtenção de ...
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O Princípio da Non Reformatio In Pejus no Âmbito dos Processos Administrativos Sancionadores da ANEEL
... em virtude da apreciação de recursos administrativos voluntários interpostos exclusivamente pelos ... 4. APRECIAÇÃO CRÍTICA DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À REFORMA EM PREJUÍZO DO RECORRENTE ... Um ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... o contrato-promessa : o sinal e a execução específica – apreciação crítica do regime vigente. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1989. p. 22-24 ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... Marc Ancel analisa essa corrente crítica em obra vertida para a língua italiana sob o título “La sospensione ... em que o texto de reforma sofreu minudente e judiciosa apreciação ...
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Decisão monocrática Nº 213482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... como entendeu que as qualificadoras devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença por não ter sido demonstrada sua total ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas ...
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O paradoxo como politica: Uma proposta de atualizacao da critica dos direitos de Wendy Brown/The paradox as politics: an actualization proposal on Wendy Brown's critique of rights.
... (BROWN, 1995, p. 97). (4) Desse modo, ainda que consideremos a gramática dos direitos a partir de uma apreciação genealógica das dinâmicas políticas que lhe deram origem, podemos observar o efeito discursivo que decorre do caráter universal do idioma ...
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Decisões Monocráticas nº 141929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... Melhor será, então, deixar para os Senhores Jurados a apreciação da tese a ser apresentada pela Douta Defesa dos acusados ... No tocante ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal ...
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Decisão da Presidência nº 141929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... Melhor será, então, deixar para os Senhores Jurados a apreciação da tese a ser apresentada pela Douta Defesa dos acusados ... No tocante ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal ...
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Acórdão Nº 212469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
... Excesso de prazo. Tema que se encontra em apreciação em ... outro habeas corpus impetrado na Corte. Reiteração ... apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao ... longo da persecução penal ... -
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... a aplicação do presente artigo ao resto de um contrato se a apreciação global revelar que, apesar disso, se trata de um contrato de adesão. Se o ... (2018) e de Hugo Ramos ALVES (2019), assim como a apreciação crítica de Jorge Morais de CARVALHO (2018) ... 12. No que se refere ao ...
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O fim do recurso extraordinário e do recurso especial: quais impactos no processo civil?
Elie Eid: impacto do fim dos recursos extraordinário e especial
... Embora todas essas justificativas merecessem alguma apreciação crítica, parece salutar, neste momento ainda embrionário de tramitação ... -
Referências
... Apreciação crítica da noção de valor na teoria tridimensional do direito de Miguel ...