apreciação crítica da teoria da contingência
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Jurisprudência e Ementário
... , ultrapassar o campo da apreciação jurídica para incursionar indevidamente pela ... DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA ... ção de recursos existe e é uma contingência que não se pode ignorar. O intérprete deverá ... , conforme a las reglas de la sana crítica, lo cual habilita a estimar que de la causa ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... concreção’ surge exatamente da contingência insuperável de permanente adequação dos ... ção como um processo em que, “Na apreciação do caso concreto, o juiz não tem apenas de ... ‘superar o ideário positivista, tanto na teoria como na prática’. / Décadas após, Karl ... Em crítica a essa expressão, João Baptista Villela 132 ...
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Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática inicia pelo estudo do paradigma da complexidade, no qual impera uma racionalidade reflexiva-aberta que pressupõe a transdisciplinariedade, ainda não assimilada pelo Direito, além do estudo da possibilidade de o Judiciário se tornar a porta de entrada para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídica. O problema pode ser
... tanto para a Teoria do Direito quanto para a vida ͟͜ ǡ podendo ser ... ǡ protegido pela possibilidade de apreciação de seus conƪitos eǡ preponderantementeǡ como ... Ǥ PodeǦse argumentarǡ todaviaǡ que a crítica à criação do Direito pelo ativismo judicial ... -
A responsabilidade por equidade
... a atenção para o fato de a origem da teoria do risco estar na própria ideia de equidade que ... de seu poder de interpretação e de apreciação para que suas decisões se conformem ao seu senso ... A contingência do risco revela-se inerente a várias atividades ... Giuffrè Editore, 1990, p. 490) formula crítica essa doutrina americana: “Quanto ao ...
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Direitos fundamentais e a democracia agonística: considerações jurídicas sobre a teoria política de Chantal Mouffe
O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para...
... : abre-se o espaço para a contingência dos arranjos de poder e a indeterminação dos ... são importantes para uma consideração crítica dos direitos fundamentais na teoria democrática ... áveis que abram espaço para a apreciação da justificação de posições opostas, a ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Interno deste Tribunal, seja em apreciação de simples petição, vedar o cumprimento, por ... Mas a principal crítica dos eméritos consultores da empresa MONSANTO ... de fato verdade, e vamos aqui admitir, em teoria, que a nova variedade seja mesmo inofensiva do ... , estabelecer planos conjuntos de contingência." (os grifos não são do original) ... Daí por ... -
'O REINO DE DWORKIN ESTÁ DENTRO DE VÓS'? REFLEXÕES SOBRE O IN-CIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A POSITIVAÇÃO DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
O presente artigo tem o intento de demonstrar que da integridade e da coerência no recente paradigma processual cível brasileiro, tornou necessária uma nova abordagem jusfilosófica sobre Direito Processual Ci demonstrar que a teoria dworkiniana, vista como constrangimento epistêmico, pode, mesmo que reinterpretada através da tese da incorporação do positivismo inclusivo pelos contrários ao...
... ária uma nova abordag demonstrar que a teoria dwor reinterpretada através da tes ... dos membros rios estatais, segundo a crítica" dworkiniana, diante os critérios de validade jur\xC3" ... segundo a livre apreciação do órgão chamado a produzi p. 249) ... -
Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... Professor Adjunto de Teoria Política na Faculdade de Direito da Universidade ... qualidade de contraconduta: prática de crítica social e de resistência à difusão dos ... (artigo 1º, parágrafo único), sua apreciação é imputada à discricionariedade de ... , em última instância, a pura contingência da ordem, a igualdade de qualquer ser falante com ... -
Tutela do contraditório no novo Código de Processo Civil: Vedação à decisão-surpresa; requisito para extensão dos limites objetivos da coisa julgada; identificação das decisões imotivadas
Este ensaio procura analisar as diversas modalidades de tutela que o novo Código de Processo Civil confere ao princípio do contraditório. Enquanto norma fundamental do processo e garantia assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, inc. LV), o contraditório demanda concretização a ser levada a cabo tanto pelo legislador, quando da elaboração das normas gerais, quanto pelo julgador, quando da...
... HUMBERTO ÁVILA, Teoria dos princípios , 10ª ed., São Paulo: ... , e no entanto, achar-se na contingência, por este ou aquele motivo, de ajuizar desde logo ... ões retornem por vias diversas à apreciação do Poder Judiciário ... Com essa nova ... natureza técnica, propiciam a análise crítica dos horizontes do julgado, ensejando, desse modo, ... -
Parte geral
... Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. Ed. Coimbra: Almedina, ... ção: “a lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\xE2" ... da existência, que somos também contingência e isso implica numa luta para a afirmação da ... cit. p ... 235) ao afirmar em tom de crítica que o “erro na escolha do rito, do regime ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... Afinal de contas, a contingência é inerente aos provimentos liminares; de modo ... Durante muitos anos, a teoria do Estado gravitou em torno do estudo das ... apreciação ou da escolha, mas de diminuir mo espaço em que ... crítica ... No entanto, eventuais erros materiais serão ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... Afinal de contas, a contingência é inerente aos provimentos liminares; de modo ... Durante muitos anos, a teoria do Estado gravitou em torno do estudo das ... apreciação ou da escolha, mas de diminuir mo espaço em que ... crítica ... No entanto, eventuais erros materiais serão ...
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Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... Afinal de contas, a contingência é inerente aos provimentos liminares; de modo ... Durante muitos anos, a teoria do Estado gravitou em torno do estudo das ... apreciação ou da escolha, mas de diminuir mo espaço em que ... crítica ... No entanto, eventuais erros materiais serão ...
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Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... paz; e, finalmente, o paradoxo inserido na teoria do direito, a respeito da legitimação do ... 8 Uma crítica às tentativas da teoria constitucional de ... Essa contingência não atinge a pretensão de separação e ... há algum órgão competente para a apreciação de questões envolvendo o entrelaçamento de ...
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ARTS. 78 A 92
... processual da fórmula de contingência concebida por LUHMANN, 1 passa necessariamente ... Vol. II. p. 23 ... 5. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes ... -pragmática da filosofia, a avaliação crítica de determinado tema deixa de se concentrar em um ... ção do polo ativo ser submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público ...
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ARTS. 78 A 92
... processual da fórmula de contingência concebida por LUHMANN, 1 passa necessariamente ... Vol. II. p. 23 ... 5. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes ... -pragmática da filosofia, a avaliação crítica de determinado tema deixa de se concentrar em um ... ção do polo ativo ser submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público ...
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O papel da prova no processo coletivo trabalhista como agente de efetividade na prestação jurisdicional
... Rangel Dinamarco, dissertando sobre a Teoria Geral da Prova, menciona que, na dinâmica do ... e, dentro do critério da livre apreciação e da persuasão racional, de forma que o julgador ... A maior crítica que se faz, à possibilidade de ser utilizada no ... à efetividade, pressupondo a contingência da tempestividade (cf. análise realizada no ...
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Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação
O presente artigo pretende fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito tomando como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera em que suscitam os discursos, os diálogos interpelativos e, em última instância, a esfera do exercício democrático. Diante das questões fenomenológicas de conteúdo político e econômico, que de algum modo atingem os direitos fundamentais, a...
... direito abordadas por Jürgen Habermas, a teoria da ação comunicativa constitui-se em grande ... 29-31). A crítica à opinião, segun- ... 120 Seqüência ... , acrescenta-se a isso, um ato de apreciação crítica (HABERMAS, 2003a, p. 29). Com isso, ... do agir comunicativo, a dupla contingência que pode ser absorvida por qualquer modo de ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... que “a lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\xE2\x80" ... décadas deste milênio, o fosso entre teoria e prática na execução brasileira, a que ... ção , para designar a contingência atual em nos deparamos com um volume assustador ... com Márcio Carvalho Faria 38 , quando critica a obrigatoriedade, visto que, de um lado, ... -
Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
... , 1999; Flávio Galdino, Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em ... Esta crítica financeira ainda se potencializaria pelo ... ção de recursos existe e é uma contingência que não se pode ignorar. O intérprete deverá ... não poderia deixar de ser objeto de apreciação judicial ... O fato é que o denominado ...
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Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido controle atento sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A alta intensidade do controle sobre a ANTT, alega-se, seria devida à baixa capacidade institucional da agência. Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de renegociação desses contratos de...
... Ao fazer tal crítica ao modelo concessório, o tribunal parece se ... Harvard Law School (2016). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia ... , da Lei no 9.491/1997, que prevê a apreciação dos processos de desestatização pelo Tribunal ... não seja resultante de uma “contingência prevista inicialmente”, ou seja, de medida ... -
A negociação coletiva como pressuposto da dispensa em massa de trabalhadores: uma prespectiva luhmanniana do procedimento como mecanismo de legitimidade e controle
O presente artigo se propõe a apreciar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Com o intuito de demonstrar que a exigência de negociação coletiva prévia é indispensável para a consecução de resultados legítimos, uma vez que permeia a redução da complexidade social mediante uma atuação contrafatual,
... Assim, a apreciação do tema perpassa pela análise da negociação ... õe a apreciar a questão sob o prisma da teoria dos sistemas de Niklas Luh-mann, demonstrando-se, ... que num momento reconstrutivo a proposta crítica deve partir de instituições e formas de pensar ... Luhmann, na medida em que reduz a contingência e desvincula os parceiros envolvidos na contenda ... -
Legislação Complementar
... V — submeter à apreciação" do Conselho Curador as contas do FGTS; ... VI \xE2\x80" ... Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do ... teoria e prática, nos períodos em que não estão ... anualmente reuniões para análise crítica da execução e monitoramento das ações ...
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A necessaria superacao do processualismo liberal em tempos de relacoes virtuais e a busca de respostas corretas para litigios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede/The need to transcend the liberal processualism in times of virtual relationships and the search for correct answers to litigations involving transindividuals rights arising from networked society.
... -se em respostas corretas, com o amparo da teoria do jusfilosofo norte-americano, Ronald Dworkin. O ... Esta, alias, foi a principal critica que Lenio Streck, no plano da teoria do direito, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal ... remotos de Roma até os dias atuais, a teoria das nulidades desenvolveu-se da seguinte maneira: ... do espírito humano e a contingência do julgador. Mesmo quando não houver ... crítica." ... Dito isso, observa-se que é a palavra ...