arbitragem comercial
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Referências
... São Paulo: Saraiva, 2000 ... ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005 ...
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Considerações finais
... ípica, nas demais instituições (como, por exemplo, o uso da arbitragem comercial no âmbito do mercado). Dentre as diversas formas de classificar ...
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Autonomia da vontade nos contratos internacionais, no Brasil, quanto à eleição do direito aplicável à luz da recente jurisprudência do STJ
... Desde 2021 é Editora-Chefe da Revista Brasileira de Arbitragem – RBA, periódico trimestral do Comitê Brasileiro de Arbitragem – ... de um pagamento internacional, o contrato de compra e venda comercial" que envia mercadorias de um país a outro e, em seguida, o montante do pre\xC3" ...
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Demarest vai sediar simulação de arbitragem para estudantes de Direito
Demarest vai sediar simulação de arbitragem para estudantes
... Disputa mundial ... O Vis Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos e Venda Internacional de ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... legalmente obrigada a observar segredo, conforme convenção de arbitragem estabelecida em seu Regulamento, tanto é que se insurgiu em relação ao ... Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão ...
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Cláusula escalonada - há espaço para incluir as práticas colaborativas?
O presente artigo trata da possibilidade de inclusão das Práticas Colaborativas em contexto de cláusula escalonada. Sob a perspectiva jurídica, apresenta elementos constitutivos das Práticas Colaborativas, destacando sua natureza contratual, por meio do convencionado pelas partes antes da existência de eventual conflito que venha a surgir entre elas, bem como diante da sua ocorrência, promovendo...
... de Administração do IMAB – Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, Diretor de Relações Internacionais do CONIMA – Conselho ... Cláusulas escalonadas – A mediação comercial no contexto da arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2013 ... FERRAMENTAS ... -
Aspectos processuais do direito internacional privado
... sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970; e o Decreto n. 3.324, de 30 de ... A arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias é um instituto ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... Em todo caso, a demanda somente pode ser formulada em uma arbitragem ... -
Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... São Paulo, LTr, 1999, p. 197 ... 177 MAGALHÃES, José Carlos de; BATISTA, Luiz Olavo. Arbitragem Comercial ... Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1986 ... Alfredo Bochi Brum ... natureza pública do laudo arbitral, como forma privada de solução dos ... -
Acórdão Nº 0001040-64.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... compromissória arbitral estabelecida em contrato de locação comercial ... 2. Conclui-se que o prazo para postular a decretação de nulidade ... , pela ocorrência dos vícios elencados no artigo 32 da Lei de Arbitragem" é de 90 (noventa) dias ... 3. Ocorre que, uma vez instaurada a execuç\xC3" ...
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A Cláusula Compromissória
@I. Introdução ... @@I.1. A arbitragem e a cláusula compromissória – breve panorama sobre suas origens e ... 160 2 ... A partir daí, o assunto volta a ser tratado no Código Comercial de 1850, regulamentado pelo Regulamento 737; na Lei 1.350/1866; no Decreto ...
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Introdução
... recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ... de agência, que comumente se traduz na chamada representação comercial, que é regulada pela Lei n. 4.886/1965, caracteriza-se pelo fato de o ...
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Direito processual tributário multiportas: ARTS. 9° E 10 DO PLP 125/2022
... Justiça multiportas: media-ção, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: JusPodivm, ... a arbitragem tributária tem contornos distintos da arbitragem comercial e que, por isso, merecem um sistema diferenciado de implementação ...
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Arbitragem e poder judiciário
... meios alternativos de solução de conflitos, a Comissão Europeia propôs um texto regulamentando o uso da mediação em matéria civil e comercial, considerando especialmente o artigo 24 dos Princípios ALI/ UNIDROIT, relativos ao processo civil transnacional, redigido conjuntamente pelo ...
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Autores
... Professor Titular de Direito Comercial da UFPR. Advogado ... Ana Frazão ... Advogada e Professora Adjunta de ... Diretor Geral da Arbitac, Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Advogado ... Sérgio Mourão ...
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Novos temas (velhos paradigmas) para o Direito do Trabalho brasileiro na inacabada década de 2010
... ão das normas trabalhistas para o enfrentamento da “crise”, arbitragem, fomento à autonomia negocial coletiva, limites ao direito de greve e ... 155 do CPC), sendo que na arbitragem comercial muitas vezes são discutidas pendências decorrentes de inventos, que não ...
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Da arbitragem no Japão e na China
Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article...
... O Brasil tem no Japão um tradicional parceiro comercial, que investe em nosso país há décadas, em especial nos setores siderúrgico, da construção naval, de veículos e dos eletroeletrônicos ... -
Direito do seguro, arbitragem e desenvolvimento econômico: considerações sobre segurança jurídica e contratos
... Vargas empreendeu diversas ações e reformas que visavam colocar a Administração Pública como elemento de propulsão do desenvolvimento comercial e industrial do Brasil. O modelo de desenvolvimento centrado no Estado não sofreu um revés radical e se manteve como o projeto de ação econômica ...
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Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
Este trabalho visa a apresentar alguns pontos considerados relevantes e de muita pertinência com relação à possibilidade da aplicação dos institutos da mediação e arbitragem como meios consensuais extrajudiciais eficientes e eficazes na resolução de conflitos na relação de consumo. Faz-se uma análise percuciente e acurada das vantagens e desvantagens do uso desses institutos por intermédio de...
... The Green Book que versa sobre os Meios alternativos de resolução de litígios em Matéria Civil e Comercial, assinado em Bruxelas, em 19 de abril de 2002, no art. 79, disciplina a matéria de confidencialidade na mediação, conforme está descrito no texto ... -
Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... , 2017), com proeminência atual de temas internacionais como Arbitragem Comercial, Direito Comercial, Direitos Humanos e, ainda, os processos de ...
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Valor médio em disputas de arbitragens no CAM-CCBC cresce 62%
Valor médio em disputas de arbitragens no CAM-CCBC cresce 62%
... entre 2015 e 2016, o valor médio em disputas no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) cresceu ... Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na ... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... diferente” em relação àquela que existe no caso de uma “arbitragem ordinária entre Estados”. Ora, uma tal diferença tem uma importância ... maneira ampla, podendo aplicar-se a toda sentença de arbitragem comercial internacional, inclusive a de um Estado e uma empresa estrangeira dentro ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... Marcela Vieira Marconi ... Mestranda em Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, ingresso em ... Especialista em Arbitragem (PUC-SP, 2020), Advogada associada do BVZ Advogados da área de ...
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Referências
... In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação ... Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, v. 2, p ... Direito internacional privado : Arbitragem comercial internacional. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... DWORKIN, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... caso de empate, se o estatuto não estabelecer procedimento de arbitragem e não contiver norma diversa, a assembléia será convocada, com ... permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo ...