aspectos comerciais da união européia
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da e de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... de 1993, relativa a determinados aspectos da organização da duração do trabalho. 35 ... político, a remoção das fronteiras comerciais do mercado europeu ... e naturalmente a ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... é , por meio da enunciação de seus aspectos inteligíveis , chama-se operação de definir ; ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... comerciais e o nível de ruídos seguem os horários ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... força protetiva em face das práticas comerciais eletrônicas, marcadas pela integração ... e da transmissão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no ... , juridicamente questionável sob vários aspectos. Observe-se também que a operação de ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ... prática de o governo atender a certos aspectos básicos voltados a garantir segurança pública, ... ção da economia e das relações comerciais. 94 1.3.1 Autonomia da vontade e a ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... definição dos aspectos gerais da regra matriz tributária e na ... usurpação de competência da União, à qual cabe editar norma geral ... nacional ... Na outra ponta, grandes organizações comerciais estão se ... aparelhando para isso e a própria ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ... -
Cibercriminalidade
... quarta fase desse processo foi focada em aspectos processuais penais e de investigação dessa ... preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador ... , vender ou detiver para fins comerciais qualquer dispositivo que permita o acesso a ... ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... aspectos dos direitos dos titulares de dados pessoais, ... Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia ... Ademais, pretende-se focar ... , direitos referentes a segredos comerciais ou direitos afetos à propriedade intelectual, ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... as informações e os dados dos usuários com seus parceiros comerciais e demais prestadores de serviços que ensejam vinculados à prestação de ... Importante mencionar, que dentro dos aspectos conceituais de desenvolvimento socioeconômico, estão a valorização da ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... 2.1 Aspectos" gerais referentes ao Regulamento Geral de Proteç\xC3" ... áter vinculativo em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ... é importante para as relações comerciais internacionais do Estado ... Constitui-se em ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... acentuado desta espécie de labor na União Europeia na primeira década do século XXI. A ... preso numa teia de relações comerciais sobre a qual não tem domínio e da qual é ... corpo, podendo ser constatado por alguns aspectos. O primeiro concerne à mudança de localidade de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... requeridas, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República ... normativo se extrai o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual ... da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT (1994), documento ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... , de início, por uma classe privilegiada europeia", constituída de estudantes, intelectuais, empres\xC3" ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002) - "pela união de pessoas que se organizam para fins não ... de fins lucrativos e de sociedades comerciais , entre estas últimas as constituídas ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , foram apresentados e analisados alguns aspectos da “pósmodernidade” e das bases atuais da ... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ... comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado de consumo ... A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva ...
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Direito internacional público
... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... da OMC, que visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para ... aspectos, excluindo a questão da responsabilidade do ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... , quando o assunto tratado, ou um de seus aspectos, não permitir a adoção imediata de uma ... Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... de mercadorias e os entendimentos comerciais conjuntos com outras regiões podem oferecer ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... , quando o assunto tratado, ou um de seus aspectos, não permitir a adoção imediata de uma ... 3. Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... de mercadorias e os entendimentos comerciais conjuntos com outras regiões podem oferecer ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a criação, em 1948, da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), fruto do ... que melhor regulam as relações comerciais, desfez-se a necessidade dessa elasticidade do ... , mas programa governamental custeado pela União, no qual a CEF figura como espécie de preposta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... és de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos limites de suas funções ... se apresentam com os mais diversos aspectos e com as mais variadas denominações, tendo em ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... em seu auxílio, pelas boas relações comerciais e ... 52 Com José Bonaparte no trono de ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... -se do Poder Legislativo em todos os seus aspectos, como o caráter censitário das eleições, a ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... , e pela Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o ... comercial , Volume IV, Sociedades Comerciais ... Lisboa: 2000, p. 147. Apud DOMINGUES, Paulo ... do capital social, reconheceu em alguns aspectos a noção de ... A (DES)NECESSIDADE DO ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... armazenados, como registros comerciais, médicos, pessoais ou outros ... Percebe-se, ... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: ... e a guarda e a reserva relativamente aos aspectos da vida com ela relacionados é, no geral, ... éricos, softwares e sistemas de redes); a união dessas áreas permitiu a transmissão e o ...
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'South Dakota v. Wayfair' e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
O caso “South Dakota v. Wayfair” alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações...
... também é uma preocupação atual da União Europeia. Por fim, concluise que o caso “South ... varejo, procuradores ou representantes comerciais ou propriedades dentro de um Estado, de modo que, ... ósito criar um “nexo substancial” e aspectos “físicos” da difundida tecnologia moderna ... -
Direito individual do trabalho
... Quais são os aspectos e cláusulas contratuais que se tornaram mais ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... em formas de se regularizar relações comerciais, as duas ciências se completam. O que não se ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... A compreensão desses e outros aspectos exige que se aborde o âmbito de aplicabilidade ... ou estrangeiras em razão de aspectos comerciais, legais, trabalhistas entre outros; e à ... Licitações na União Europeia ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... (33) BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. Aspectos do mercado de trabalho brasileiro em uma era alizada. Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... ) defende práticas de relações comerciais que escapam à ortodoxia inflexiva da concepção ...