assembléia constituinte de 1946
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Direito constitucional do trabalho
... 02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ... 2.5. CONSTITUIÇÃO DE 1946 ... Finda a Segunda Guerra Mundial e ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA ... AÇÃO DIRETA ... partir da Constituição de 1946, que previa a edição de normas ... gerais de ... ão de Rendas da Assembléia Nacional Constituinte ... de 1946. Segundo Rubens Gomes de Souza, ...
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Ação Sindical e Fins
... ; não conseguindo, será convocada a assembleia aberta a todos os empregados para deliberar sobre ... dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao ... 9.070, de 15 de março de 1946 ... A Constituição da ditadura, de 1967, bem ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (B) a Constituição Federal de 1946 é classificada como dirigente, pois associada a ... das vezes por intermédio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Foram outorgadas as ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... 1946, 1967) houve não obstante um caminhar na ... foi promulgada. Os membros da Assembleia Constituinte, convocados por Eurico Gaspar Dutra, ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Somente na Constituição de 1946" que o princípio da inafastabilidade da jurisdiç\xC3" ... de que a intenção do legislador constituinte foi a de considerar a lesão de direito em ... na fase de comissão, quando reunida a Assembleia Constituinte ( apud DUARTE, José. A ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... medida, do fato de ter prevalecido na Assembleia Constituinte de 1946 o peso das bancadas do PSD e ... -
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... só ocorreu a partir da Constituição de 1946, que restabeleceu o sistema deinido em 1934. O ... e que [segundo Prado Kelly, na Constituinte de 1946] afetou, grandemente, os interesses da ... a decisão do STF foi cumprida pela Assembleia Legislativa, mas aparentemente só no Rio Grande ... -
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... com participação na composição da Assembleia Legislativa Plurinacional (BOLIVIA, 2009, art ... , por sua condição fundacional-constituinte do sistema mundo capitalista-colonial-patriarcal, ... de 1934 (BRASIL, 1934) e a Constituição de 1946" (BRASIL 1988). Outra diferença residia na criaç\xC3" ...
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Bibliografia
... A Constituição brasileira de 1946. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1947. v. 3 ... O PCB na Assembleia Constituinte de 1946 ... São Paulo: Novos Rumos, ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... , sujeita à ratificação pela Assembleia Legislativa 6 ... A maioria dos textos ... 27 da Constituição de 27 de outubro de 1946, que aumentou o envolvimento do Parlamento no ... V. também V. BRAGA (S. S.), “A constituinte de 1946 e a nova ordem econômica e social do ... -
Classificação
... 90) ... Constituição Federal de 1946: ... "Art. 123. Compete à Justiça do Trabalho ... as razões políticas que levaram o Constituinte a ampliar a competência da Justiça do Trabalho ... Com efeito, por ocasião da Assembleia Constituinte de 1946, o projeto original continha ...
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O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
... ditadura Vargas, com a convocação da Assembleia Constituinte de 1946 que representou, para a ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... se destina a estudar as Constituições de 1946, 1967 e, finalmente, a Constituição de 1988. A ... Assembleia Constituinte fora instalada em 02 de fevereiro de ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... de Mirabeau, fazendo ponderações à Assembleia Nacional sobre como as mulheres deveriam ser ... Dos 214 deputados eleitos para a Constituinte de 1933, ... apenas uma era mulher, Carlota ... , as mulheres só votariam novamente em 1946, para outra Assembleia Constituinte. Não ... -
Tribunal do Júri: 'A mais democrática instituição brasileira
... A de 1946, da redemocratização, retoma a instituição do ... Lisboa, foi acusado de conclamar uma assembleia constituinte contra a vontade do império. Foi ...
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Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei
... 9.070, de 15 de março de 1946, reconhecedora do direito de greve. Observe-se ... ção do país, com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, naturalmente ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de ... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ... teve destaque apenas nas Constituições de 1946 e 1988 ... O Brasil Imperial e independente, ...
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Histórico das constituições brasileiras
... , criado após o imperador dissolver a assembleia constituinte que ele mesmo havia convocado pouco ... 5. A CONSTITUIÇÃO DE 1946 ... Com o fim da 2ª Guerra Mundial, na qual o ...
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Aposentadoria
... A Assembleia Constituinte elaborada por Eurico Gaspar Dutra, ntão Presidente de República (1946-1951), promulgou nova Constituição no dia 18 de ...
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Direito Constitucional
... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) ... política de um povo, diz-se que a Assembleia Nacional Constituinte detém o poder constituinte ... (C) 1891, 1934, 1946 e 1988. (D) 1891, 1946, 1967 e 1988 ... As ...
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Tanto a lei quanto a jurisprudência do STF admitem que Lula fique em liberdade
Bottino: Lei e jurisprudência admitem que Lula fique em liberdade
... sem a participação do parlamento), de 1946 (produzida em Assembleia Constituinte), de 1967 ... -
Constituições brasileiras
... A redemocratização na Constituição de 1946 – 7. O golpe militar, os atos institucionais e ... A lei votada pela Assembleia Constituinte de 1823 revogou, no entanto, o ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... ão de Getúlio Vargas e a eleição da Assembleia Constituinte, “nos salões das Classes as, reuniu-se em janeiro de 1946 o Primeiro Congresso Sindical dos Trabalhadores ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... ambos os dispositivos indica que o constituinte republicano já percebia a tensão idealista e ... ção, conduziu à instalação, em 1946, de Assembléia Constituinte que promulgou a ...