autodeterminação dos povos
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... ência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da ...
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Espaços internacionais
... no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ... a) níveis mais altos de ...
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Espaços internacionais
... no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ... a) níveis mais altos de ...
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A participação da Missão de Paz da ONU no processo de desmobilização das FARC
... uma decorrência de princípios humanitários e da autodeterminação dos povos. Por outro lado, o não reconhecimento da beligerância seria ...
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O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... ômeno: (i) a prevalência dos Direitos Humanos e (ii) a autodeterminação dos povos, dando base ao posterior desenvolvimento de normas jurídicas ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... desenvolveu-se com base no respeito à soberania e à autodeterminação dos povos ... 10.9. Hipótese prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro ...
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A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... os direitos relacionados ao desenvolvimento, à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente sadio, à qualidade de vida, o direito de ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... Delhi (1997); "III Congresso Ibero-americano de Educao Ambiental: povos e caminhos para o desenvolvimento sustentvel", Caracas, Venezuela (2000); ...
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Decisão da Presidência nº 953656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... ídos, garante-se a própria autonomia, independência e autodeterminação dos povos que ali residem ... No campo do Direito Constitucional, a ...
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Decisão da Presidência nº 2090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... ão política, econômica e cultural; b) lutar pela paz, autodeterminação dos povos, pela preservação da sua expressão cultural, e contra toda a ...
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Decisões Monocráticas nº 2090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... ão política, econômica e cultural; b) lutar pela paz, autodeterminação dos povos, pela preservação da sua expressão cultural, e contra toda a ...
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O homem. Aspectos internacionais
... humanos e das liberdades fundamentais, por parte de todos os povos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião ... Art. 55. Com ... e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal ...
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Compreendendo os direitos humanos
... Humanos, amparando-se genericamente no direito à autodeterminação previsto no art. 20 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 3 , ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... com outras concepcoes socioculturais de pessoa no cenario dos povos indigenas ... Com base no metodo da pesquisa bibliografica empreendida ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... Palavras-chave : Pluralismo cultural. Povos indígenas. Infanticídio ... ABSTRACT ... Contemporary states are ... princípios da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos e do repúdio ao racismo (artigo 4º, incisos II, III e VIII) ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... ão ártica do planeta, com alterações paisagísticas que afetam os povos tradicionais que, milenarmente, habitam aquela região: os Inuits ... : Instituto do Indigenato no direito brasileiro e autodeterminação dos povos indígenas. Revista eletrônica História em Reflexão , UFGD, ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... a Idade Antiga (até o século V – tomada do Império Romano pelos povos Bárbaros – 476 d.C.), Idade Média (século V até o fim do Império ... âmbito da decisão do censo, o direito fundamental à autodeterminação informativa”. 45 Desta forma, foi no ensejo da formação do Estado ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... intitulado “ A fraternidade e a paz em vista da unidade entre os povos”, e proferido em 22 de junho de 2002, por ocasião de congresso “pela ... ção da dignidade humana se encontra na capacidade de autodeterminação inerente à sua natureza humana por força de sua dignidade: ... [ ... ] ...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... Nesse sentido, a autonomia para os povos indígenas liga-se a autodeterminação desses ditarem suas próprias regras dentro de um âmbito limitado de competência definido pela Constituição Federal de 1988, não se submetendo a ... -
Uma hermenêutica jurídica para o desenvolvimento: o direito como integridade visto como exigência da teoria de Amartya Sen
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um marco na superação do paradigma de avaliação do desenvolvimento das nações e sociedades por meio de parâmetros exclusivamente econômicos. Essa nova concepção de desenvolvimento está fundada na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen. No entanto, a possibilidade de se avançar projetos políticos fundados nesta concepção de...
... ser alcançado por meio de mecanismos que reforcem a autodeterminação dos povos e dos indivíduos. Trata-se de círculo virtuoso ... Com isso ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... 12 SALDANHA, Nelson. Sobre os contactos entre povos ... A propósito, ainda, do Descobrimento da América. Revista Brasileira de ... , acreditam numa perda progressiva das identidades e da autodeterminação local, fenômeno que Boaventura de Sousa Santos 23 nomeia de globalismo ... -
Evolução jurídica nunca protegeu os índios brasileiros
Evolução jurídica nunca protegeu os índios brasileiros
... ão de território alheio com o simples propósito de catequizar os povos de acordo com o evangelho cristão ... A violenta invasão da América e, ... — e além de tudo hipócritas —, respeitando a autodeterminação dos povos indígenas — até por força do artigo 4º da Declaração das ... -
The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... ciclo, apesar de antecipar o reconhecimento da autodeterminacao dos povos indigenas, algo que posteriormente veio a integrar a Convencao no 169 da ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... (das Nações Unidas) e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, em decorrência das detenções arbitrárias de A.S. Diallo no Congo ... 177-211), abordei o princípio da autodeterminação dos povos sob prolongada adversidade ou opressão sistemática ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Em O direito dos povos , John Rawls 94 observa que o acordo pós-Segunda Guerra Mundial continha ... no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz ...