Autorização de funcionamento das sociedades cooperativas
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... -cimentos fabris, antes do seu funcionamento, como a mais importante forma de prevenção dos ... logradouros dependerá de prévia autorização" do juiz da infância e juventude (CLT, art. 405, \xC2" ... , como as empresas públicas e as sociedades de economia mista ... A atuação do ... @@6.2. Cooperativas de trabalho fraudulentas ... Cooperativa, na ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... maior quanto ao tratamento das sociedades cooperativas no Código Civil, para enfatizar ... (Bauernkasse), ainda está em funcionamento sob a denominação de Cooperativa de Crédito, ... poderiam se constituir sem autorização do governo. Sem embargo, dependiam de ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... , executivos e colaboradores de cooperativas, com destaque para o ramo crédito ... LUIZ ... governança não diz respeito só às sociedades por ações, privadas ou estatais, onde ocorrem ... ão de suas atribuições, poderes e funcionamento, a representação ativa e passiva da ... referentes à constituição, autorização para funcionamento, atividades, alterações ... -
Leis
... ou cuja existência ou funcionamento depende de autorização ou reconhecimento do ... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ...
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Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... o patrimônio da empresa sem autorização" do cônjuge ... (B) É obrigatória a inscri\xC3" ... individuais, sociedades mercantis e cooperativas ... A sociedade de advogados tem seus atos ... ção se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... 1.4 Das exceções: cooperativas e sociedades simples ... Comparativamente, e ... poderão ser efetuados por meio de autorização ou concessão da União ... 2.3 ... IV – a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... fatores acessórios que melhoram o funcionamento do mecanismo ... A grande alteração, ... a partir de 1998 passou a existir autorização constitucional para o uso desta base de cálculo ... No seu artigo 4º, trata das sociedades cooperativas: ... Art. 4º. As cooperativas ... -
Pedido de recuperação judicial
... dade em funcionamento. Obviamente, essa preservação não pode ... /2005 só se aplica aos empresários e sociedades empresárias, não abrangendo devedores sem ... ões financeiras pública ou privada, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de ... autorização judicial ou a aprovação do plano de ...
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Ordem social
... contra Aedes Aegypti precisa de autorização prévia de autoridade sanitária e ambiental e ... públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão ... ções, quanto a sua organização e funcionamento ; ... ii) a destinação de recursos ... ção da atividade garimpeira em cooperativas, conferindo-lhe prioridade na auto-rização ou ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 96. Mediante autorização expressa dos dependentes, ou na falta dêles, o ... à aquisição de gênero em cooperativas de consumo instituídas por classes vinculadas à ... sociedades de economia mista ou seus agentes; ... f) para o ... do capital de emprêsas em funcionamento ... § 3º Classificam-se como Transferências ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Como visto, nas sociedades limitadas, a regra comumente é a da ... promovidos pelas sociedades cooperativas. Súmula 602/STJ 11. De acordo com a ... C ... ,90 mensal que não prejudicará o funcionamento da sociedade, que, por sua vez, poderá debitar ... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... notadamente a obtenção de prévia autorização legislativa no âmbito estadual ... 2. É ... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... força para organizar e controlar o funcionamento" dos serviços públicos. Serviço público ... \xE2" ... , das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 6 As empresas pblicas e as sociedades de economia mista integrantes da Administrao ... 4.1.4. cooperativas de trabalho, nas condies previstas no ANEXO III ... apresente Decreto de Autorizao para funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para ...
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Terceirização trabalhista
... A autorização legal à terceirização no âmbito das entidades ... 442, CLT — cooperativas — A Lei n. 8.949, de 9.12.1994, acrescentou ... úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista” (Resolução 96, de ... Art. 4º-B. São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a ...
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Das Pessoas Jurídicas
... nas pessoas jurídicas (corporações, sociedades e fundações) substâncias reais e vivas como as ... -se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código” ... Em ... , por sua vez, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar, no País, ainda ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Direito Constitucional
... garantia para a continuidade de seu funcionamento, conforme previsto pelo próprio princípio da ... (A) inconstitucional no que toca à autorização para que Decreto crie e extinga órgãos ... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... ) a criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 6.1.1 Entidades associativas e sociedades ... Sociedades e associações, segundo o art ... ão de regras de organização, funcionamento e comportamento da pessoa jurídica para com os ... Em relação às sociedades cooperativas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal prolatou ... possibilidades de sancionamento sem autorização estatal prévia, em franco exercício ... (16) ...
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Direito administrativo
... costuma cobrar a diferença entre autorização, licença, permissão e concessão. Também é de ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e ... ípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores ... META ... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... que lhes definem a organização, o funcionamento", a competência e as atribuições ... Art. 2\xC2" ... de modo continuado, sem a prévia autorização da Correge-doria Geral da Justiça. Todos os ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... cooperativas habitacionais ou associações civis, para ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... ; “Comentários à Legislação das Sociedades" Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributa\xC3" ... Complementar deveria dispor sobre o funcionamento das cooperativas de crédito, bem como os ... Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... está condicionada à prévia autorização do Ministério do Trabalho. E essa autorização ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma de execução de seus trabalhos. Quer ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ...
- Legislação
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Do Condomínio Edilício
... permitido, sem expressa e unânime autorização dos condôminos, praticar atos de alienação ou ... aos moradores em virtude de mau funcionamento do encanamento tronco deve ser reparado pelo ... II – as sociedades; ... III – as fundações ... IV – as ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Decisão monocrática Nº 60992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... Brasil Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, em 17.7.2023, contra decisão proferida ... Norte e Nordeste – Federação Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico (e-doc. 18) ... clientes que necessitam do regular funcionamento e atendimento da instituição” (fls. 2-3, ... /RJ recentemente obteve na justiça autorização para entrar em recuperação judicial, a despeito ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente ... Art. 62 - Não ... Art. 69 - Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, ... mecânicos, nas empresas, firmas, sociedades ou companhias particulares; (Inciso incluído ... , sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades ...