bioética e direito
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Rafaella Nogaroli ... Mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... Ortotanásia ... Bioética, biodireito, medicina e direitos de personalidade. Belo Horizonte: Fórum, ...
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Sobre os autores
... Heloisa Helena Barboza (Organizadora) ... Professora Titular de Direito Civil e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio ... Vice-diretor do Instituto de Biodireito e Bioética (IBIOS). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... Déborah Lambach Ferreira da Costa ... Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procuradora do ... Grupo de pesquisa Biós – Biodireito/Bioética/Biopolítica ... EMAIL: deborahlambach@gmail.com ... LATTES: ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... , 1 passou a assumir um papel central nas discussões afetas à Bioética e à clínica médica ... No que diz respeito à aplicação da ... , na medida em que têm por fundamento valores reconhecidos pelo Direito”. BARBOZA, Heloisa Helena. Princípios da bioética e do biodireito ...
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Por uma Regulamentação do 'Living Will' no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar a necessidade de regulamentação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro como um meio para se alcançar, de um modo otimizado, a autonomia individual, ratificando, destarte, a personalidade jurídica como direito fundamental. Logo, é imprescindível que a pessoa tenha a possibilidade de realizar a sua personalidade em consonânci
... Unime, Curso de Direito. BA, Brasil. E-mail: pedrolima@hotmail.com ... Por uma Regulamentação ... sistema commom law, a tendência dominante da doutrina legal e bioética é compreender os direitos dos indivíduos incapazes, decorrentes de ... -
O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... 17. Sobre a resistência à “medicalização” excessiva por meio do judiciário: VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Bioética e direito: aspectos da interface. Desafios e perspectivas de um chamado Biodireito. In: PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de; ANJOS, ...
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A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
94 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... A TUTELA DA IMAGEM DAS CRIANÇAS E ... Membra do Laboratório de Bioética e Direito-UFLA. Bolsista do PETi-Direito e PIVIC ... 2 Graduanda em ...
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Editorial
... Prezados leitores, ... A Revista Brasileira de Direito Animal v. 15, n.3, Ano 2020, tem início na seção de Direito Ambiental, ... 225 da Constituição Federal ... Na seção Bioética, o artigo Inseminação Artificial Homóloga: Repercussão No Direito De ...
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Início da vida humana e incidência do marco jurídico protetivo
... Na Bioética e no Direito, a questão se pôs historicamente da mesma forma. A ...
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Clonagem humana
... São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 644 ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 287 1/19/18 10:48 AM ... MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE ... meros instrumentos de pesquisa e investigação? Não teriam eles direito de nascer, uma vez considerados seres humanos em desenvolvimento? ...
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A regulamentação da intersexualidade no brasil
... , destacam-se as pesquisas que se baseiam nos saberes da bioética. Entretanto, como apontado por Julie A. Greenberg, é notória a ausência ... , ainda são raríssimos os trabalhos acadêmicos na área do direito que tratem da temática da intersexualidade, cirurgias plásticas ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
AUTONOMIA DO PACIENTE EM FIM DE VIDA ... 3.1. DIREITO DE MORRER ... Pessini 1 afirma que os progressos tecnológicos da ... Autonomia e o direito de morrer com dignidade. Revista Bioética , Brasília, v. 6, n. 1, p. 61-69, 1998 ... TESTAMENTO VITAL ...
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Autores
Adriano Moura da Fonseca Pinto ... Doutor em Direito. Universidade Estácio de Sá. E-mail: adriano.pinto@estacio.br ... - UNESA, doutora e Mestre em Direito - UGF, Especialista em Bioética - Cátedra Bioética da UNESCO, Especialista em direitos Humanos ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Bioética pela Universidade do Chile; Professor Titular do Curso de Medicina da ... Jussara Maria Leal de Meirelles ... Doutora em Direito" das Relações Sociais pela UFPR; Pós-Doutorado no Centro de Direito Biom\xC3" ...
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A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... INTERVENÇÃO ... Marcelo Sarsur ... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Colaborador do GEPBio – Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética e Direito. Diretor da Sociedade ...
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Bioética animal e proteção jurídica
... 1 1. INTRODUÇÃO ... A Bioética e o Direito vivem um momento paradoxal entre a mudança e a continuidade. Entre a consideração do ser humano e a consideração do outro, que não é humano ...
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Apresentação à segunda edição
... A primeira edição da obra “Bioética" e Covid-19” foi um sucesso absoluto e a rapidez com que as questões bio\xC3" ... Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Consultora jurídica e advogada na Luciana Dadalto ...
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A vulnerabilidade de crianças e adolescentes: propostas de tratamento jurídico
... no debate sobre temas relacionados a crianças no campo do Direito ... No Brasil, de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ... 18A noção de vulnerabilidade construída no campo da bioética aparece como ponto de partida para uma ressignificação do instituto em ...
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A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
... Palavras-chave : Mistanásia; Pandemia da covid-19; Direito e garantias constitucionais ... ABSTRACT: The present work deals ... , destacando a importância da atuação das Comissões de Bioética Hospitalar para proporcionar um tratamento equânime entre os pacientes e ... -
Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... Mestra em Direito. E-mail: taisvcidrao@hotmail.com ... II Universidade de Fortaleza, ... , há alguns Tratados e Convenções que dispõem sobre bioética, tais como: proteção jurídica do genoma humano e os Direitos Humanos ... -
As escolhas procriativas no projeto parental assistido heterólogo: as condutas neoeugênicas à luz dos limites ético-jurídicos
Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de material genético doado, ensejando a reprodução de natureza heteróloga. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genético e fenotípico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugênica já que não há, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatórios que afastem escolhas...
... -chave: reprodução assistida heteróloga; neoeugenia; ética e direito; patrimônio genético ... ABSTRACT: This article aims to analyze ... REFERÊNCIAS ... AGUIAR, Mônica. Direito à filiação e bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... ALVARENGA, Raquel de Lima Leite ... -
Acordao N° 1600285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Direito de vizinhança. Dano infecto. Alimentação de gatos na porta de condomínio. Proliferação de animais. Norma de saúde e segurança. Violação aos direitos da personalidade de vizinhança. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANO INFECTO ... ALIMENTAÇÃO DE GATOS NA PORTA DE ... êntrica de meio ambiente, notadamente no que tange à relação bioética com os animais, ... o fato é que o exercício de um direito não pode ... -
O transumano, o corpo em transição por meio do doping e as novas tecnologias
... Gustavo Silveira Borges ... Doutor em Direito (UFRGS), com Pós-Doutorado em Direito (UNISINOS). Professor Permanente do ... O transumano: o humano aprimorado – 4. Direitos humanos, bioética e novos direitos – 5. Conclusão – 6. Referências ... 1 ...
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Apresentação
... são os mais variados, perpassando os ramos tradicionais do Direito Civil e adentrando em terrenos novos, como direito e internet, proteção ... pessoais, herança digital, contratos digitais, biodireito, bioética, identidade de gênero, direito dos animais e a sempre atual temática da ...
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Os direitos da pessoa doente e os princípios da bioética como elemento central no trato das questões da pandemia da covid-19
O presente artigo trata dos direitos da pessoa doente em paralelo com os principais princípios da bioética. Primeiramente se faz um apanhado sobre quais seriam os princípios elementares da bioética a serem debatidos para depois seguir-se à enumeração dos principais direitos consagrados à pessoa doente, sobretudo com fulcro na Lei de Bases da Saúde e a Nova Carta de Direitos do Utente. Feito o...
... doente e os princípios da bioética como elemento central no trato das questões da pandemia da covid-19 1 Marcelo Quentin 2 Juiz de direito e juiz eleitoral no Estado do Paraná ... 114 Marcelo Quentin ... Os direitos da pessoa doente se inserem no contexto mais amplo do direito à ...