brasil imperio
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... TRABALHADOR COMO MERCADORIA: análise do aluguel de mão de obra negra no Brasil colônia e império e do atual cenário social e normativo da terceirização. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Ano 6 (2020). pags. 69-100. 2020. 66 Expressão ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... desde a aplicação das Ordenações do Reino e a Constituição Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de Terras, A Lei Diogo Feijó, a Lei do Sexagenário, a Lei Afonso Arinos, dentre outras até o período pré-abolição da escravatura e ... -
Referências
... In : ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, Perry. Linhagens do estado ... HESPANHA, António Manuel. A constituição do Império português ... Revisão de alguns enviesamentos correntes. Rio de Janeiro: ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... indagações são suscitadas: a) Seria possível extrair das ações do Visconde do Uruguai, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, as primeiras contribuições de cunho integracionista entre países da América do Sul? b) Até que ponto a previsão constitucional ... -
A contaminação do poder moderador pelo exercício imoderado do poder
Delgado: O poder moderador e o exercício imoderado do poder
... O seu lugar é a História do Brasil. É defeso, todavia, contaminá-lo com o exercício imoderado do poder, ... Após 1824, ano da Constituição do Brasil Império, já não foi mais assim. O artigo 10 da Carta Imperial dispunha que: "Os ... -
Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... de modernizar as normas que regem a relação trabalho-capital no Brasil, a Lei n. 13.467/2017 igualou todas as despedidas, especificando que os ... império da norma jurídica (e não do poder incontrastável privado), de uma ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... 447 do Código de Processo Penal (CPP) (BRASIL, 1941) ... Cabe apontar que prezado instituto é um órgão ... BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil ... Rio de Janeiro, 1824. Constituição Política do Império do ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... e estabelecemos que os objetivos da República Federativa do Brasil são os seguintes: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... 180 e 181 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... perante o império; e, por fim, d) os exemplos dos escoceses e irlandeses na criação do ...
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Considerações iniciais
... No Brasil, durante o Império Colonial, as Ordenações consideravam o advogado como ...
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Dados genéticos humanos
... Aos poucos, mais de 50 Estados ingressaram no Projeto, inclusive o Brasil ... O PGH consistiu no mapeamento, sequenciamento e descrição do ... No Brasil-Império, o Direito determinava a identidade pelas posses. Saliente-se que não ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... Aos poucos, mais de 50 Estados ingressaram no Projeto, inclusive o Brasil ... O PGH consistiu no mapeamento, sequenciamento e descrição do ... No Brasil-Império, o Direito determinava a identidade pelas posses. Saliente-se que não ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de ... Isso porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante critério econômico, excluía do ... -
Doutrinadores, políticos e 'Direito Administrativo' no Brasil
A produção de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construção de um discurso performativo sobre o Estado. A emergência de um espaço de produção intelectual sobre o “Direito Administrativo” ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer...
... abordagens de teor sociológico, e neste se destaca a atuação das elites, por exemplo, a intervenção dos bacharéis na vida política do Império Brasileiro e que avança para a Primeira República 4 ... A fundação e a mobilização do “publicismo” são aspectos abordados nas análises ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... : a Encíclica Rerum Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , ... ão, com o conceito de trabalho que fundamentava a vida durante o Império Inca, que estava, política, social e economicamente, sob a base do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-371/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. Diante da exegese do § 1º, do artigo 173 da Constituição Federal, forçoso concluir que as sociedades de economia mista estão autorizadas constitucionalmente a exercer o seu direito potestativo de resilir os contratos de trabalho de seus empregados, como se fora empregador privado, sem estarem...
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/dm/jl ... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MI S TA. DEMISSÃO IMOTIVADA ... sob a égide do estatuto co n solidado, despe-se do poder de império a que está vinculado e equipara-se i n teiramente ao empregador comum ... -
Decisão da Presidência nº 24563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2016
... Disse, naquela ocasião: A história do Brasil - Brasil Colônia, Brasil Império e Brasil República - demonstra que o ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... A publicação foi adiantada porque o Brasil está derretendo e não podemos deixar o país derreter — afirmou ao ... de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... A publicação foi adiantada porque o Brasil está derretendo e não podemos deixar o país derreter — afirmou ao ... de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... A publicação foi adiantada porque o Brasil está derretendo e não podemos deixar o país derreter — afirmou ao ... de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... A publicação foi adiantada porque o Brasil está derretendo e não podemos deixar o país derreter — afirmou ao ... de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por ...
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A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil
As técnicas de ensino e aprendizado contemporâneas e a utilização das novas tecnologias em sala de aula vêm sendo amplamente discutidas, no que diz respeito ao entendimento e crítica do conteúdo. Muitas escolas de Direito e seu corpo docente, em pleno século XXI, ainda mantêm praticamente os princípios de memorização e repetição utilizados na época dos jesuítas, abusando da explanação de...
... Tal movimento propiciou o aparecimento de uma elite cultural para o império ... Entretanto, pode-se dizer que o ensino do Direito propriamente dito pouco evoluiu desde então. Muitos métodos de ensino ainda ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... Com a ratificação da Convenção n. 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da sindicalização no setor ... Na Constituição do Império do Brasil de 1824 (art. 179, § 25): “Ficam abolidas as corporações ...
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Principais atos de disposição processual
... em nosso ordenamento jurídico, 16 antes mesmo da independência do Brasil. 17 ... No Brasil Império (1822-1889) a discussão envolvendo a ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... Artigo aceito em: 02/12/2020 ... No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é ... dos privilégios da nobreza, característica latente no Brasil Império, como expõe Léa Calil no livro História do direito do trabalho da ... -
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... Além destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos Estados-Membros, pelo qual elaboram ... A Constituição do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, era expressa ao determinar a ...