capacidade processual do nascituro
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Dos Procedimentos Especiais
... alto grau de eficiência ao sistema processual" ... Nesse sentido, o NCPC se abeberou das v\xC3" ... Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ... ário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.2.3 Os sucessores ... Possuem capacidade sucessória as pessoas já nascidas ou já concebidas (nascituro) quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-62.2016.5.06.0192), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. O contrato de trabalho temporário firmado com fulcro na Lei 6.019/74 não obsta o reconhecimento do direito à estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Para a incidência da norma constitucional em questão, cuja finalidade precípua é...
... finalidade precípua é a proteção do nascituro, suficiente é a confirmação da gravidez de ... fatores, a extensão do dano e a capacidade econômica de ambas as partes, a fim de que a ... que o primeiro participe da relação processual e haja condenação neste sentido no título ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, a concepção de que a vontade do ... , com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena, ou seja, não poderia mais praticar, ... , desde a concepção, os direitos do nascituro” (art. 2º). Parece-nos pouco consequente, na ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 693 ... O novel codex aposta na capacidade de as partes se comporem amigavelmente como ... documental tendo em vista que o tempo processual é propositadamente exíguo, pois se for admitida ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...
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Direito Civil
... ço e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (art. 7º da LINDB) ... (B) Conforme a teoria natalista, o nascituro é pessoa humana titular de direitos, de modo que ... , em prol da celeridade e da economia processual, são indicados os terceiros interessados no ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... processual, espólio ... 3. MORTE COMO CAUSA DA SUCESSÃO ... 33 Vale registrar que consideramos o nascituro portador de personalidade jurídica. Parece-nos ... relevância na dimensão da capacidade de direito. Apesar de possuir personalidade desde ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família. Ação de ... , a antecipação da aquisição da capacidade de fato pelo adolescente não significa que ele ... por escritura pública, que não haja nascituro ou filhos incapazes, que os interessados estejam ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Personalidade, capacidade e situações jurídicas do menor. In: TEIXEIRA, ... Assim, na dialética processual, caberá a esse avô ou avó comprovar que o ... O nascituro ...
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Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... ÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO NASCITURO E À CRIANÇA E DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE. ADEMAIS, O MEIO AMBIENTE DO ... , NOS LIMITES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; III – CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA PRESTADORA, COMPATÍVEL COM A EXECUÇÃO DO ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... e na proporção da perda de capacidade laboral e o tempo de sobrevida que terá. É ... decisão e, ainda, porque há óbice processual relativo à incidência da Súmula 297 do c. TST ... Mantém ainda a proteção do nascituro ou do bebê diante das eventuais implicações ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ser capazes, ou seja, devem possuir capacidade geral e especial (que é aquela específica para ... p. 103. 4. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ser capazes, ou seja, devem possuir capacidade geral e especial (que é aquela específica para ... 4. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... no ECA, o MP detém a prerrogativa processual de contagem em dobro dos prazos recursais ... á subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de ... ávida de casa coloca tanto ela como o nascituro em situação de risco, ensejando a aplicação ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo ... capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas ... ainda mais e indagar: e o dano morte do nascituro? Atualmente, a interrupção antijurídica da ...
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Família
... e Legislação Processual em vigor, de Theotonio Negrão e José ... Nascituro. Ação proposta pela mãe, menor púbere ... ção de encargos que diminui a sua capacidade financeira, sendo, assim, possível pleitear a ...
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Direito Penal
... deve ser aferida de acordo com a capacidade individual do agente (previsibilidade subjetiva) ... se trate de instituto de direito processual penal, a contagem do prazo decadencial deve ... estando sob o estado puerperal, mata o nascituro, ainda que este não tenha respirado ... (C) ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... fé suprema na razão humana, em sua capacidade para enfrentar e resolver os muitos problemas com ... , Administrativo, Penal, Civil ou Processual; contudo, busca em todas elas elementos de ... , desde a concepção, os direitos do nascituro”. SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Brazilian ... -
Direito Civil
... é relevante para determinar a capacidade que cada um tem para suceder (art. 10, § 2º da ... a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu ... competente, no prazo e na forma da lei processual. Uma vez interrompida, recomeça a correr da data ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... ção do tratamento jurídico dado ao nascituro daquele despendido ao embrião não gestado, pois ... A peça processual contém treze laudas e faz alusão aos artigos ... -tronco embrionárias são células com capacidade para se diferenciar em ... qualquer tecido. O ...
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Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... ção do tratamento jurídico dado ao nascituro daquele despendido ao embrião não gestado, pois ... A peça processual contém treze laudas e faz alusão aos artigos ... -tronco embrionárias são células com capacidade para se diferenciar em ... qualquer tecido. O ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades ... /66) — PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO — DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ... , dependentes de uma instrução processual para produção de provas, ao final do trâmite ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ém do direito privado, como o direito processual, administrativo e até direito privado ... ídicos, tem-se os requisitos como: a) capacidade das partes – ativa e passiva; b) consentimento; ... ção é semelhante à doação feita ao nascituro ou à prole eventual, em que vigora uma ...
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Magistratura TJMS 2020
... , sem prejuízo do disposto na lei processual ... 3. Luiz Antônio, sentindo-se perto da ... se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais ... (B) acima ... risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro ... (E) às crianças detectadas com sinais ...
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Do processo de execução
... processual. Não há de se alegar que a falta do ... de um menor impúbere, ou até mesmo o nascituro, titular de um título de crédito extrajudicial, ... inventariante e, consequentemente, sua capacidade de representar o espólio. Desaparece, a partir ...