cartas formais modelos
-
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... cartas de ordem para in- quirições de testemunhas e ... nos seus desenhos de instituições e de modelos legislativos de repressão penal. Há até ... aos requisitos legais, pois os vícios formais que a defesa imputou à anexada ao pedido foram ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... pela doutrina como forais ou cartas de franquia quando admitiam a participação de ... moderno, por meio de constituições formais e majoritariamente escritas, que buscaram conter ... usos com o desenvolvimento dos primeiros modelos de microcomputadores e do surgimento da rede ...
-
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... para apontar inconsistências formais e objetivas. (Redação dada pela Lei n ... ência, sem a necessidade de expedição de cartas rogatórias, de procedimento de auxílio direto ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ... o legislador afrouxado as exigências formais em relação às que existem no sistema comum, ... , inclusive, quando da expedição de cartas precatórias”. (enunciado n. 44) ... Como ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... XXX, consagra normas anteriores de outras Cartas" brasileiras e garante a proteção ao trabalho e \xC3" ... veriicar o cumprimento dos requisitos formais pelo servidor. (110) ... E quanto aos ... Criado para igurar ao lado dos outros modelos de contratos existentes, por prazo determinado ou ...
-
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... cartas confidenciais); o art. 79 (para uso de imagem); o ... Contrato existencial : evolução dos modelos contratuais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, ... dos limites” e descobre os “sentidos formais, substanciais e prospectivos das figuras ...
-
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... MARX, Karl. O 18 Brumário e as cartas a Kugelmann ... 7ª ed. São Paulo: Paz e Terra, ... vai de par com a ideia de que princípios formais universais são já capazes de determinar seu ... ão patrimonialista foi divorciada de seus modelos tradicionais e projetada quer aos interesses e ...
-
Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... cedo um retículo de “fontes menos formais e mais plásticas” (“ sources moins formelles ... muito tumultuado 10 , que passou pelas cartas oitocentistas (art. 4 das cartas francesas de ... , de transformação e pluralização dos modelos processuais, de um direito sempre mais plural e ... -
Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... º 1, de 1969), que já traziam imunidades formais que buscavam defender o exercício da atividade ... údo mínimo de inafiançabilidade, as Cartas Políticas, sem embargo das normas sobre ... 12.403/2011. Análise de acordo com modelos ... -
O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... algumas diferenciações, são a estes modelos que as constituições do século XVIII recorrem ... 42 Isso se verifica em uma série de cartas escritas naquele ano ... Em uma carta ... em diferentes espaços públicos formais) do que jurídicos (supremacia do judiciário na ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , surgiram “os pactos, os l orais e as cartas de franquias, outorgantes de proteção de ... sua própria burocracia e regras formais. In: Ob. cit., p. 319-320. (312) Ob. cit., p ... Dois modelos" desenvolveram-se. Na Inglaterra, o ensinamento pr\xC3" ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho — ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais ... fontes materiais “versus” fontes formais ... Enfocado o momento pré-jurídico ... interior preceitos de Direito do Trabalho (Cartas de 1937, 1946, 1967 e 1969). A Constituição de ...
-
Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho — ao menos no contexto dos modelos" dominantes nos países democráticos centrais \xE2\x80" ... fontes materiais “versus” fontes formais ... Enfocado o momento pré-jurídico ... interior preceitos de Direito do Trabalho (Cartas de 1937, 1946, 1967 e 1969). A Constituição de ...
-
Da instituição sindical
... administrativo mantido ante vícios formais e inadequação material do requerimento de ... As Cartas de 1967, Emenda n.1/69 e de 1988, sempre ... na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho”) ...
-
Controle jurisdicional de políticas públicas
... Estas Cartas constitucionais trouxeram em seus corpos ... de controle e de imposição de limites formais" e materiais, com o escopo de viabilizar a constru\xC3" ... A proposta dos modelos hermenêuticos contemporâneos proporciona que o ...
-
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... ções de quase todos os Estados e pela Cartas internacionais. Todavia, a sua concreta ... Sobre uma ilustração dos diversos modelos ver: HELD, David. Models of Democracy ... 35 A doutrina tem utilizado fatores formais (o modelo de direitos reais adotado, a ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
-
O direito de propriedade sobre gametas
... partes destacadas do corpo humano em dois modelos influentes: (i) o primeiro seria o modelo ... de tabuleiro, de cartas, de bola, de combate), o filósofo identifica ... é não deixar-se enredar por identidades formais enganosas, chegando com segurança às concretas ...
-
Gênero e educação: o feminino santificado no cariri cearense
Trata das representações sobre o feminino santificado no Cariri cearense, observando que esse feminino atua como elemento de amoldamento dos sujeitos, na medida em que é também amoldado por meio de um fenômeno educativo lato sensu. Aborda a escrita em estilo hagiográfico sobre Luzia Coelho, de Barbalha – CE (1923 – 1952), enquanto elemento de propagação de modelos para o feminino, considerando o...
... ), enquanto elemento de propagação de modelos para o feminino, considerando o recuo temporal ... literatura cristã e outros institutos formais erigidos com esse fim ... Nos primeiros ... com o feminino chegou até os dias atuais cartas nas quais Jerônimo orientava e educava rumo à ... -
A relevancia do constitucionalismo boliviano para os juristas brasileiros Gladstone Leonel Silva Junior.
... (2011), o livro descreve os aspectos formais e materiais/estruturantes do Novo ... o avanco das sociedades e da ruptura com modelos anteriores proprios de um constitucionalismo ... do pluralismo juridico descrito nas cartas constitucionais. O que os pesquisadores buscam, ...
-
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... ômeno que não se esgota na produção das cartas constitucionais, mas que se expande em diversas ... tais ideologias e, compreendendo-as como modelos constitucionais, fez uma extensa análise de suas ... de reconstrução das democracias formais. No caso brasileiro, há reconhecida ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... e ficam fora do radar das instituições formais. Por outro lado, a depender de sua ... formar as bases para a instituição dos modelos de democracia semidireta ... Não há dúvida ... , pois foi mencionado em todas as cartas republicanas, pela primeira vez foi enunciada de ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... outros núcleos de produção de fontes formais do Direito.” (19) ... Desta forma, a meu ... modelos) ou mesmo a opção por uma solução flexível e ... O cumprimento dessas cartas" devem obedecer às regras estabelecidas em Conven\xC3" ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... a consecução dos objetivos inscritos nas cartas constitutivas de organizações internacionais ... e sociais dos respectivos sistemas e modelos de organização estatal, em linha com os ... a agilidade e o respeito aos requisitos formais que garantem a validade dos atos praticados em ...
-
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... específica, aplicável aos diferentes modelos de sistemas integradores de natureza ... cartas brasileiras sempre foram omissas em relação ao ... tanto a efetivação dos atos formais com essa ϐinalidade como a decisão solitária a ...