cepal porto alegre
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... úgio em nosso país não migraram de Porto Príncipe e região, local mais afetado ... Direitos Humanos e Hospitalidade. Porto Alegre. Atlas, 2014. p. 72 ... Revista de Direitos ... Nesse sentido, de acordo com a CEPAL, existe um costume jurídico de deslocamento no ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Revista da Procuradoria-Geral do Município Porto Alegre. Porto Alegre: Unidade Editorial da ... Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) da Organização das Nações Unidas (ONU), ...
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Corrupção e desigualdade
... Tradução Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2015, p. 315-323 ... mundial ... ção tardia era capitaneada pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... ômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL - Ministério do Meio Ambiente, Brasil ... Porto Alegre, 2005 ... GONDIM, Luana Pereira de ... -
Razões para lutar por um mundo melhor
En el artículo se analizan complejos problemas presentes en el contexto internacional global y variados planos de las “lógicas” de desarrollo y dominación del capitalismo-imperialismo liderado por Estados Unidos que afectan a sectores populares y a las naciones menos desarrolladas. Se tienen en cuenta cuatro ejes temáticos muy interrelacionados como son, trabajo alienado, destrucción de la...
... y ámbitos del desarrollo social”, la CEPAL muestra que la desigualdad social en América ... primer encuentro en la ciudad brasileña de Porto Alegre Brasil en 2001, el FSM se desdobló en ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... as diretrizes elaboradas pela recém-criada Cepal. Desde então, todas as constituições ... 20. ed. Trad. de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998. p. 180) ...
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Referências
... Porto Alegre: Escrito Editora, 2014. Série Produção ... ómica para América Latina y el Caribe (CEPAL), Sede Subregional en México. 31 de diciembre de ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... , como o Banco Mundial, regionais, como a CEPAL e de organizações de integração econômica, ... -oceânicos, como o de Puerto de Coquimbo-Porto Alegre e o Túnel de Águas Negras, de 13 Km, ... -
A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... Volume I – Reserva do Possível ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010 ... ômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em seu relatório de 2013 5 , apresenta ... -
Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... (CEPAL, 1995, p. 206) ... Na visão de Prates ... Porto Alegre: Bookman, 2005 ... HAIR JR., J. F.; ... -
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) demonstrou que, na América Latina, os gastos em ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 85 ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre (MARQUES; COSTA, 2017, on-line ) ... As ... Santiago: Cepal ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, ... P. B. Metodologia de pesquisa ... 5. ed. Porto ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Dilemas do Estado Federal brasileiro ... Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2004. p. 55-63 ... Comisión Económica para América Latina (CEPAL), da qual Celso Furtado foi um dos principais ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... ômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL (2015) apontam que a partir de 2012 houve aumento ... Revista FAMECOS , Porto ... Revista FAMECOS , Porto Alegre ... -
Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
... na atribuição de tarefas dentro do lar (CEPAL, 2013) e à ausência de sistemas públicos que ... espancado por seguranças do Carrefour em Porto ... por seguranças do Carrefour em Porto Alegre ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... Acesso em 17 out. 2017 ... CEPAL/PNUD/OIT. Emprego, desenvolvimento humano e ... Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 73, n. 2, p. 25-45, ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE ACORDO O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna p
... 18/2015 04.754.336 DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA ... 13/2020 34.446.497 CEPAL - CERVEJARIA PAULISTANA LTDA ... VINICOLA PERINI LTDA Porto Alegre, 10 de dezembro de 2021. EDSON ANDR ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... Acesso em: 05 abr. 2022 ... CEPAL. Panorama social de América Latina. Santiago: ... A crise do capitalismo globalizado ... Porto Alegre: Editora Universidade/UFRGS, 2000 ... -
Referências
... Porto Alegre: Dacasa Editora/Palmarica, 2001, 275 p ... : uma interpretação das contribuições da CEPAL. Cadernos PROLAM/USP, São Paulo, n. 01, 2002 ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE ACORDO O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna p
... 18/2015 04.754.336 DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA ... 20/2015 ... 13/2020 34.446.497 CEPAL - CERVEJARIA PAULISTANA LTDA ... 14/2020 ... Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022 ... LUÍS FERNANDO ...
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Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... CEPAL), entidade criada pela Organização das Nações ... Curso elementar de Direito Econômic o. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2014 ... CAMPOREZ, P.; ... -
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... la cooperación entre la FAO, la OIT y la CEPAL reflejaron también la importancia de las ... Porto Alegre: Fabris Editor, 2006. p. 44-45. "[ ... ] ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Porto Alegre: Ed. UFRGS/IPEA, 2003. pp. 177-201 ... ão clássica disseminada pelos trabalhos da CEPAL entre “desarrollo hacia afuera” e ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Porto Alegre: SAFE, 2008. DE LIMA, Wesley. O poder ... Santiago: CEPAL, 1989 ... PRIORE, Mary del & VENANCIO, Renato ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... respeito às garantias do devido processo (CEPAL , 2018, artigo 8 º) , sendo uma de suas formas o ... Porto Alegre: Artmed, 2009 ... DAHL, R. A. A ...