cidadania e democracia no brasil
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... a tentativa de “democratizar a democracia” no Brasil. Partindo das recentes reflexões ... Preocupado com o fortalecimento da cidadania, o plano propõe “reduzir as taxas de ...
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Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... Universidade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/4943047706481065 ORCID: ... para ganhos da sociedade como um todo, como o fortalecimento da democracia, a boa governança e a coesão social, e não para obtenção de ... -
Participação democrática: o diálogo entre os modelos agonístico de Mouffe e representativo de Urbinati
O presente artigo propõe reflexões teóricas resultantes de debates acerca das categorias democracia e política, alavancados pelo pensamento de duas autoras da contemporaneidade: Nadia Urbinati e sua atualização do debate sobre representação e advocacy, e Chantal Mouffe e sua reflexão-manifesto sobre o Modelo Agonístico de Democracia. O objetivo é verificar as possibilidades que essas autoras...
... a questão da política e da democracia" \xEE" ... Questão social e políticas sociais no brasil ... -
Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é ... ção do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo contemporâneo, destacando os regimes ... -
PROPOSTAS DE SUSTENTABILIDADE AFIRMADORAS DOS DIREITOS HUMANOS
Essa comunicação associa os temas das políticas sociais, das relações de gênero e de propostas de intervenção baseadas em um projeto societário alternativo que contribua no fortalecimento da cidadania das mulheres. Sem prejuízo do conjunto das políticas que comparecem na atenção integral à mulher em situação de violação de direitos, será objeto do trabalho o contraste entre a proteção social -...
... que contribua no fortalecimento da cidadania das mulheres. Sem prejuízo do conjunto das ... do interesse público, base para a democracia. Aliás, outra importante síntese de Sader ... diferenciação entre os feminismos no Brasil. A ousadia da perspectiva feminista realiza a ... -
O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua regulamentação ocorreu com a Lei ... assume a prerrogativa de um direito de cidadania. Entretanto, faz-se necessário que esse ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 68-86, jan./abr., de ...
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A morte e a morte das reformas tributárias na América Latina
Nunes e Giotti: A morte e a morte das reformas tributárias
... parece com a jornada de junho de 2013 no Brasil, em que o aumento das passagens de ônibus gerou ... nas últimas décadas, graças à democracia, um momento de maior estabilidade e de níveis ... , propondo que se volte a cultivar uma cidadania" para além dos conflitos ideológicos e orientaç\xC3" ... -
O legislativo convida professor José Geraldo de Sousa Jr. - Tecendo o fio democrático da formação jurídica crítica no espaço da política
A homenagem que o presente artigo faz ao professor José Geraldo de Sousa Jr. é um registro histórico a partir do levantamento das diversas participações dele em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados entre os anos de 1987 a 2021. Obtevese como resultado sua atuação em diversos eventos (audiências públicas, seminários) e em variadas comissões, a convite de uma pluralidade de...
... democracia e da ética pública. O inesperado ocorreu quando ... áticos por meio da defesa inconteste da cidadania ativa e da sustentação do sujeito coletivo de ... de consolidação da democracia no Brasil, fez uma defesa enfática pelo direito de ... -
O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... Santa Cruz do Sul,Santa Cruz do Sul, RS, Brasil ... Lattes: ... democracia e a cidadania no país ... Palavras-chave: ... -
Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
... pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil). Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito ... PósDoutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da ... cívica e da universalização da cidadania ativa ... Palavras-chave: Direitos ... -
Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... As dificuldades de afirmação da Cidadania e da Demo-cracia na história brasileira produziram reflexões sobre a dimensão trabalhista e sindical da estrutura institucional do país, ao ponto ...
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Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA ... Liquefação da rede de proteção ... ária que obstaculiza os avanços alcançados na expansão da cidadania e dos direitos econômicos, culturais e sociais. Através de estudos ... -
Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... Constituição da República Federativa do Brasil, o conceito constitucional de Estado Democrático ... conceito e realidade correlatos, o da Democracia ... A Democracia consiste em uma das mais ... As dificuldades de afirmação da Cidadania e da Democracia na história brasileira ...
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Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise ... vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... , artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania; ... III - fomentar a construção da cidadania, a consolidação da ... democracia; ... II - à educação ou à pesquisa; ... III - à promoção da cultura ...
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Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
O presente artigo investiga a relação, nem sempre explícita, entre o poder e o exercício do direito à comunicação, indicando pontos de convergência e de divergência para contextualizar o cenário de midiatização. A partir de uma revisão teórica interdisciplinar sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo da sociedade brasileira que versam...
... , Programa de Pós-graduação em Direito, |Belo Horizonte, M G, Brasil ... Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no ... Palavras-chave: Cidadania. Direito à comunicação. Democracia. Mídia. Poder ... Right to communication and citizenship: the ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise ... vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos ... -
Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica de...
... público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado ... -
Reflexões sobre a hipótese de Anísio Teixeira ter influenciado na criação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
Este artigo é resultado de reflexões construídas no decorrer dos Seminários Avançados sobre o tema “Intelectuais, Democracia e Educação”, cujo programa proposto para disciplina Teoria e Educação II do Curso de Doutorado em Educação da Universidade Federal Fluminense visava, entre outros pontos, a trazer para o centro da reflexão a posição dos educadores como formuladores de projetos, associados a
... çados sobre o tema “Intelectuais, Democracia e Educação”, cujo programa proposto para ... áticas de construção da educação no Brasil contemporâneo. Dividido em três etapas, ... a relação existente entre democracia, cidadania e educação, bem como nos encontros reservados ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE CONTEXTUALIZADA NA DIMENSÃO PRÁTICA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente no Brasil, materializada principalmente pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Este artigo visa a analisar e discutir os conteúdos da representação social da judicialização, contextualizada na dimensão prática das...
... Rio de Janeiro/RJ, Brasil ... 2 Universidade Federal do Rio de Janeiro ... maior no sentido de fazer avançar a democracia e a cidadania ... Palavras-Chave ... -
Proibição de retrocesso na jurisprudência sobre o habeas corpus
... dos Estados Unidos, disse que a democracia é a união de homens e mulheres na construção ... tema de crucial importância para a cidadania brasileira. Trata-se de uma busca — a — de que a democracia no Brasil seja ampliada e protegida, especialmente contra ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ... ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e ... cidadania aos processos de adoção de decisões; ... b) Garantir o ...
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Livros sobre o sistema de Justiça no Brasil: um recorte de publicações resultantes de pesquisa empírica
... de testes empíricos sobre a relação entre judicialização e cidadania no Brasil. Tema que será explorado na quarta seção deste capítulo ... nova institucionalidade da democracia política que se afirmou, primeiro, após ... a derrota do nazifascismo ...