Coisas bens acessórias
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Artigos 876 a 879
... pelo juízo do local onde se encontrarem bens" sujeitos à expropriação ou pelo do atual domic\xC3"...acessórias das obrigações trabalhistas (CF, art. 114, ... exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, com a finalidade de apurar o quantum relativo ...
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Exercício de algumas profissões
... do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das ...ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ...O art. 10, 1, cuida entre outras coisas de compensação das horas extraordinárias. ...
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Tributação e novas tecnologias
... 2. “..Mercadorias são coisas móveis. São coisas porque bens corpóreos, que ..., diante da infinidade de obrigações acessórias as quais estão submetidos os contribuintes, a ...
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Direito Civil
.... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3"... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação .... Gabarito “D” . 6. COISAS . (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) A ...
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Remuneração
... a empresa paga por meio do fornecimento de bens ou utilidades diversas do dinheiro. Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras ...) “Ementa(s) Assunto: Obrigações Acessórias Período de apuração: 01.05.2007 a 31.05.2007. ...
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Direito Administartivo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... ponha em risco a segurança de pessoas e coisas” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido. . (C) ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
...ções quanto à administração de seus bens? É viável que ele faça escolhas quanto aos ... ao direito de família, ao direito das coisas e ao direito das sucessões. Até mesmo nos ... acidentais, que são cláusulas acessórias que podem interferir na criação do direito ou ...
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Direito Administrativo
...ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ... (A) Os bens, da mesma forma que as coisas, se caracterizam pelos mesmos atributos: ... fontes de receitas complementares ou acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas. ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
...áticas distintas, de obrigações acessórias incompreensíveis. Se não for complexo, não é ...As coisas, no entanto, não deveriam ser assim, porque em ... I - bens adquiridos para revenda, exceto em relação às ...
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Algumas perguntas e poucas respostas
...ça a cultura e os interesses humanos pelos bens da vida em sua acepção mais abrangente 419 . . ... algo sobre-humano, maior do que todas as coisas. E, por isto, a incerteza é um dado que fica à ..., ou dependentes, ou principais, ou acessórias” 465 . . As normas também ligam-se às ...
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Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos
O objetivo do artigo é examinar a desigualdade econômica como problema com relevância constitucional e em que medida instrumentos jurídicos podem ser utilizados para sua redução, especialmente no âmbito tributário. Para tanto, o artigo parte de um estudo introdutório sobre igualdade na Constituição. Em seguida, vale-se da discussão sobre a constitucionalidade do PROUNI, ocorrida no STF, para...
... incompatível com o estado de coisas ideal projetado pela Constituição e, de outro, ... redução dos custos de obrigações acessórias, seja pela carga tributária inerente à ... no consumo, incidente basicamente sobre bens e serviços, em vez de recair sobre a renda dos ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... – de conservar em seu poder um ou mais bens do devedor até que este lhe satisfaça certa ... de institutos pertencentes ao direito das coisas. Para fins didáticos, propõe-se a análise ..., compreende as situações subjetivas acessórias da obrigação que tenham por finalidade ... -
O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... o sentido do Brasil 17 sobre, entre outras coisas, nossa capacidade de adaptação. . Dentre os ... para produção e circulação de bens e/ou de serviços. Em geral, no Brasil tal ... ou descumprimento de obrigações acessórias, possibilidade de atingir patrimônio dos sócios ...
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Os contratos coligados
... que “Um contrato de fornecimento de bens ou de realização de outra espécie de ... incorporadora, ao contrato de direito das coisas para a constituição de garantia hipotecária ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ...
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Doutrina de operações policiais especiais
... mão do poder de polícia para interferir em bens, atividades e direitos individuais em prol da ... de causar alarme e/ou danos a pessoas e/ou coisas e têm as seguintes características: a) não ... aprendizes, salvo em atribuições acessórias e de apoio. O grau de experiência dos criminosos ...
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Referências
... Custo Marginal Zero – A Internet das Coisas, os Bens Comuns Colaborativos e o Ecplipse do ...), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.15 abr. 2020, DJe 24 abr. 2020. . BRASIL. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ...942 do CC, segundo o qual " Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ... e de modo contrário à natureza das coisas no plano econômico, autoriza o estabelecimento ... -
Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... patrimonial, ora negativa de respeito aos bens" jurídicos alheios, atinentes a sua integridade f\xC3"... inúmeras obrigações contratuais acessórias que se enquadram como verdadeiras obrigações de ...coisas e “ consistem na atividade de dar ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ...354), mas não terá resolvido o mérito. Coisas interdependentes, então, mas inconfundíveis. ... processos, como nos casos das ações acessórias ou das vinculações de distribuição), tal ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... Civil, os quais enfaticamente apontam que os bens do devedor respondem pelo inadimplemento das ... entre as que pertencem ao direito das coisas" e aquelas que são típicas do direito das obriga\xC3"... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ...
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Das disposições gerais
... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3"... de terceiros para realizar atividades acessórias ou especializadas, tais como, a conservação ... que “são indivisíveis de dar coisas certas infungíveis, cujas prestações não ...
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Direito Administrativo
... na prestação de serviços e produção de bens pelo Estado, que passam a ter finalidade ... ponha em risco a segurança de pessoas e coisas” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito .... (E) haja previsão de receitas acessórias ou complementares em favor do concessionário ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3"... de terceiros para realizar atividades acessórias ou especializadas, tais como, a conservação da ... Bevilacqua que "são indivisíveis de dar coisas certas infungíveis, cujas prestações não ...
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Título III - Da acessibilidade
... de acessibilidade todas as áreas acessórias de uso comum, como piscina, salão de festa e ... que os entes públicos desenvolvem sobre os bens integrantes de seu acervo. Os concessionários de ... sem deficiência a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a ...
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Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... precípuo de viabilizar a subtração de bens. existentes em uma agência bancária, mas ...detenção das coisas e a sua impunidade. 4. Havendo a subtração de ..., durante a execução, tarefas acessórias,. secundárias, não fundamentais. Indubitável, ...