conceito de hipoteca
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Títulos executivos judiciais previstos na CLT
... A Consolidação das Leis do Trabalho não define o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao processo do trabalho (art ... @@2.2.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... O cumprimento das sentenças trabalhistas e a efetiva ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... pelo Direito Civil, como compra e venda, doação, permuta, hipoteca, locação, comodato. Para serem alienados pelos métodos de direito ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de propriedade transcende à ...
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Acórdão nº 0025164-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA ... VENDA. IMÓVEIS. HIPOTECA. AGENTE ... FINANCEIRO. CANCELAMENTO. TUTELA DE ... URGÊNCIA. REQUISITOS ... normativo que não se enquadre no conceito de lei ... federal, conforme disposto no art. 105, III, "a", da ... CF/88 ...
- Acórdãos nº 0249720-15.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2242314-50.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... : NIVALDO ALVARES AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A Hipoteca Cancelamento Cédula rural pignoratícia e hipotecária ... ívida garantida por hipoteca pode ser incluída no conceito de “extinção da obrigação principal”. A resposta é ...
- Acórdão Nº 0301542-70.2016.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Cédulas de crédito
... 68, quando os bens vinculados em penhor ou em hipoteca à cédula de crédito rural pertencerem a terceiros, nos ... EBOOK ... Esse artigo traz um conceito interessante a partir do momento que efetivamente imobiliza os bens ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... 162, § 1.º). Posteriormente, esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo como “o ato do juiz que implica algumas das ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Alienação em leilão judicial
@330. Conceito" de leilão judicial e arrematação ... Na concepção jurídica, hasta p\xC3" ... 40 Se o mero titular de hipoteca tem de ser intimado, in casu , com maior razão, haverá de sê-lo quem ...
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Pacto Marciano
... de sua atuação, e antes de se proceder ao enfrentamento do conceito e dos elementos constitutivos do pacto marciano, permita-se sumária ... Pode assim fazer-se a entrega do penhor ou da hipoteca, de sorte que, se, dentro de determinado tempo, não for pago o dinheiro, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 3.1 SINALAGMA: O FUNDAMENTO DO REMÉDIO. UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... O termo “sinalagma” ... ] o contrato de fiança e os negócios constitutivos de penhor e hipoteca, que também se remetem a débito já existente. 742 ... 735. Trabucchi, ...
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Acórdão Nº 0024689-54.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... CARACTERÍSTICO DE SUPERAÇÃO PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO - INDICATIVOS DE CONHECIMENTO DE USUCAPIENTE ... A posse é conceito de fato. Vale pelo reconhecimento social de que alguém tem a ...
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Hipoteca Judicial e Meios de Coerção Indireta do Devedor
... Indissociável do conceito de acesso à justiça é a efetividade e a celeridade das decisões judiciais, lembrando Manoel Antonio Teixeira Filho que: ... Se o sistema ...
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Índice alfabético e remissivo
... Agravo de instrumento: art. 1.015 Conceito: art. 203, § 2º ... Tutela de urgência: art. 300 ... - DECLARAÇÃO ... 740, § 4º ... - HIPOTECA ... Cientificação do credor: art. 889, V Ineficácia de alienação ...
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Do processo de execução
... à execução, quando tiver sido averbada, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ... de “credor”, confundindo assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito processual, pois, nem todo credor ...
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Estelionato (Art. 171)
... Capítulo 15 ... Estelionato (Art. 171) ... 1. Conceito do delito de estelionato ... O delito consiste no fato de o sujeito ... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 1419. Nas dívidas ...
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Acordao N° 1262749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exequente pretende a adjudicação de imóvel gravado com hipoteca. Impossibilidade de aplicação da súmula 308 do stj. Credor não figura como promitente comprador. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, em que o juiz indeferiu a adjudicação...
... EXEQUENTE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL GRAVADO COM ... HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 308 DO STJ. CREDOR ... NÃO ... que não se pode elastecer o enunciado referido para estender o conceito de ... "adquirente" para o credor judicial da construtora, quando este ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0146091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE OFENSA A SÚMULA. INADMISSIBILIDADE. HIPOTECA" DADA PELA INCORPORADORA EM FAVOR DO BANCO FINANCIADOR. INEFICÁCIA EM RELA\xC3" ... ou a qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a", da CF/88 ... 3 ...
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Premissas fundamentais
... conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à concepção atual (2020) ... podem ser derivadas de lei ou por convenção das partes (penhor, hipoteca, fiança). É possível classificá-las ainda em reais e pessoais. Do ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... dos princípios fundantes do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência tributária com o qual trabalharemos, ingressaremos no ... , exemplifica o eminente autor, não há um “marido” ou uma “hipoteca” no Direito Tributário diferentes do “marido” e da “hipoteca” ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORABILIDADE DO IMÓVEL OFERECIDO COMO GARANTIA REAL. BENEFÃCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A jurisprudência desta Casa se sedimentou, em sÃntese, no seguinte sentido: a) o bem de famÃlia é impenhorável, quando for dado em garantia real de dÃvida por um dos sócios da pessoa jurÃdica devedora,...
... oponível para obstar a execução de hipoteca sobre bem imóvel oferecido como garantia real ... hipotecária pelo casal ... enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" ... 6- A ... -
Sentença e Coisa Julgada
@1a. Parte - Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , que ... 285-A do CPC) ... @@@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca" judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava bens im\xC3" ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 13. FREITAS, José Lebre de. Introdução ao Processo Civil : conceito e princípios gerais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2006, p.135 ... porque a sentença condenatória tem por efeito secundário a hipoteca judiciária (art. 495, § 1º) ... Sentido não há, ao contrário, ...
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Acórdão Nº 4015477-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
... a 4 (quatro) módulos fiscais e, portanto, enquadra-se no conceito de pequena propriedade rural ... Além do mais, o bem oferecido em hipoteca é o único imóvel da família agravada (pág. 205 dos autos de origem), ...
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Direito Civil
... GR Gabarito “A” ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos contratos ... (Juiz de ... (D) Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato ... (E) ...