conflitos de terras no brasil 2008
8749 resultados para conflitos de terras no brasil 2008
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Direito Constitucional
... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo ... A ... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ... (D) autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... matérias-primas exploradas na colônias e terras recém-descobertas ... A centralização do ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 01-48 ... 24 • CURSO DE DIREITO ... o árbitro imparcial para solução dos conflitos" sociais e ao juiz incumbe o silogismo da subsunç\xC3" ... No Brasil ...
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Capítulo V
... degradar floresta, plantada ou nativa, em terras" de domínio público ou devolutas, sem autorizaç\xC3" ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ... sentido genérico (forma para compor os conflitos de interesse), e o sentido restrito (atos ...
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História Mundial
... às dificuldades econômicas advindas de conflitos" armados ... 1: Certo. Trata-se de uma descri\xC3" ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... Petrópolis: Vozes, 2008, p ... 10 (com adaptações) ... –, as classes proprietária (donos de terras), produtiva (trabalhadores da agricultura) e ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... um pressuposto para o deslinde dos conflitos de propriedade ... Palavras-chave: Posse – ... O interesse público exige que as terras sejam cultivadas, que os campos não fiquem ... No Brasil", o Código Civil de 1916 adotou uma regulamentaç\xC3" ... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... Direito ambiental de conflitos : O direito ao meio ambiente ecologicamente ... Revista CEDOUA ... 2.2008. URI: http://hdl.handle.net/10316.2/9347 ... Neste sentido, a ocupação e uso de terras no Brasil, de acordo com a EMBRAPA, está ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... ão de remanescentes quilombolas de suas terras históricas, combinado com sequência de sua ... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... Ainda, Herculano (2008, p.16) expõe que o racismo ambiental é um dos ... pontos de tensão que possam gerar conflitos que, por certo, estão atuando nos resultados da ... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 851, 1 nov ... São Paulo: Atlas. 2008.; DIDIER JR., Fredie. Sobre dois importantes (e ... Há situações, especialmente nos conflitos ambientais de grande extensão, que ou se ... ão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... Sabe-se que o Brasil, a partir do século XV, foi cenário de uma das ... local, o Governo ofertava porções de terras e certos benefícios a todos os que se dirigissem ... 47, p. 241-270, 2008. Disponível em ... 472 Além disso, devido aos conflitos" com o povo indígena, foi cogitado, pelo jornal \xE2\x80" ... -
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... Membro da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. E-mail: flavia.hill@uerj.br ... De fato, a Academia foi a primeira voz, no Brasil, a sustentar a adoção da mediação 4 , uma das ... Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008 ... Revista Eletrônica de Direito ... 11.790/08) 18 , divisão e demarcação de terras particulares (artigo 570, CPC/2015), ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Assim, seus conflitos com algumas normas jurídicas postas deixariam de ... que permitiu aos europeus considerarem as terras brasileiras como passíveis de apropriação ... a prática jurídica ocidental (LEFEBVRE, 2008), no que parece ser mais uma tentativa se ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... ções não poucas vezes resultantes dos conflitos de interesses intersubjetivos. No exercício da ... , nada ocorreu que pudesse ser celebrado em terras brasileiras. O Brasil decepcionou no campo ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (C) As terras devolutas necessárias à proteção de ... ços territoriais para que não haja conflitos entre as zonas de conservação do meio ambiente, ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... para o proprietário e/ou possuidor de terras. Assim, de tal análise constatou-se que a ... de Ciências Agrárias, Maceió, Alagoas, Brasil. Advogado. Email: peaccioly@gmail.com ... distorções, objeto de inúmeros conflitos sangrentos, levando os legisladores à busca de ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 81 ... 10 MATTOS NETO. Op. Cit., p ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... ítica prestada pelo senhor feudal dono das terras", os trabalhadores também não tinham uma condiç\xC3" ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ... A China (2008) aprovou a sua segunda lei trabalhista que não ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... se opunha às massivas expropriações de terras e cercamentos pelo capitalismo em formação ... -la-Reine, fora da capital e longe dos conflitos. Derrotada a Comuna, retornou a Paris, seguindo ... São Paulo: Selo Negro, 2008 ... Graduada em enfermagem. Militante ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... A litigiosidade no Brasil é um fenômeno multifacetado. Entende-se que ... escassos, não haveria conflito, sem conflitos, não haveria necessidade do direito” (p ... Diferentemente, Cândido Dinamarco (2008) sustenta que o processo é instrumento estatal ... proteção de terras indígenas, nas quais, comumente, repetem-se os ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... Nos conflitos entre União e os Estados foi introduzido ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... e em outros casos bens dominicais (como as terras devolutas, os recursos minerais, os potenciais de ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail: mensagenskelly@gmail.com. ORCID: ... texto circulou e foi guardado” (LARA, 2008: 22) ... Para além dos documentos, nos ... com um contexto de expropriação de suas terras que vai do século XVI ao século XX, conforme os ... -
Decisão monocrática Nº 1425370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... mineradores nas áreas circunvizinhas às terras indígenas objeto da lide determina riscos à ... , em 21.05.2005, que assinala os conflitos gerados no entorno da TI Cinta Larga entre ... ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na ... (Vide ADIN nº 3.378-6, de 2008) ... § 2º Ao órgão ambiental licenciador ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... A Constituição garante a demarcação de terras indígenas e quilombolas, interpretada em ... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... (1997, 1999, 2005), Almut Schilling-Vacaflor (2008, 2011), Alvaro Garcia Linera (2009, 2012, 2013), ... e significados, resultando conflitos ante a possibilidade de produção de vários ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... No Estado ... 1. PERLINGIERI, 2008, p. 574-575. 2. “O crescimento do Estado ... de interpretações, podem produzir-se conflitos; de modo que se projetam ao nível da norma ... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... terras situadas em áreas da União, no âmbito da ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE ... melhores condições de vida ou fuga de conflitos civis e bélicos ... No Brasil, o ano de 1500 ... pelo suposto “descobrimento” das novas terras, marcou o início dos fluxos de imigração, isto ... conforme descreve Patrícia Costa Grigório (2008) ... Observa-se que até o ano de 1830 foram ...
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PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
... e crescente na cultura da agropecuária no Brasil. Com vista ao aumento das queimadas, associado a ... 2008) ... “Monte de lixo” é uma das ... , os portugueses instalaram-se nas terras brasileiras promovendo profundas modificações ... conflitos inerentes à prática da queimada, os povos ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... á a ação bélica para solução dos conflitos quando determinada por organismo internacional do ... ência privativa da União demarcá-las, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...