constituição de 1988 constituição cidadã
-
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... Humanos (ONU, 1948) e na nossa Constituição Federal (BRASIL, 1988), pois gozam dos direitos ... de 1988, considerada a Constituição Cidadã, por ter incorporado diversos valores ... -
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... A Constituição alemã de 1919, a Constituição de Weimar, por ... no artigo 37, XIX da Constituição de 1988 5 , foi incorporada ao próprio conceito de ... (org.). Vinte Anos da Constituição Cidadã de 1988: Efetivação ou Impasse Institucional? ...
-
A desaposentação em nossa constituição federal
... originário, representante popular na formulação da digna Carta Cidadã de 1988 ... A Seguridade Social passou por inúmeras mudanças na ...
-
Os 33 anos da promulgação da Constituição Federal
Diego Cherulli: 33 anos da promulgação da Constituição Federal
... , era promulgada no dia 5 de outubro a Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã ... Nascida no seio de uma sociedade ... -
Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... Por sua vez a Constituição Federal de 1988, conclamada de “Constituição Cidadã”, percorrendo os passos dos textos ... -
O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material parlamentar carrega importante propósito, qual seja, a plena independência das funções laborais e políticas dos representantes democraticamente eleitos. Resta expresso na Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O Supremo...
... Resumo: Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 2 A Constituição alemã de 1919, a Constituição de Weimar, por ... ão (artigo 165, § 5º da Constituição de 1988), assim como, no caso do Estado de São Paulo, o ... Vinte Anos da Constituição Cidadã de 1988: Efetivação ou Impasse Institucional? ...
-
Constituição cidadã e desigualdade
... O país tem boas razões para celebrar os 25 anos da Carta de 1988, a "Constituição Cidadã", nas palavras de Ulysses Guimarães. Afinal, trata-se de uma Constituição democrática, que tem como preocupação ...
-
A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... , como garantia prevista na Constituição Federal. O recorte efetuado tem como objetivo o ... a partir da Constituição Federal de 1988 ... Ocorre que os direitos fundamentais arantidos pela Constituição Cidadã de 1988 irradiam para todos os ramos do direito, ... -
O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
... nas políticas públicas pré-Constituição de 1988. Então, este artigo destaca a busca pela ... brasileira, conhecida como constituição cidadã. O movimento de reforma psiquiátrica ganhou ...
-
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... de realização pessoal e constituição de identidade para transformar-se em meio de ... ível que a Constituição brasileira de 1988 e seus desdobramentos infraconstitucionais ... , em face de uma Constituição denominada cidadã e democrática. Existe a previsão expressa da ...
-
Juizados Especiais Cíveis: necessária revisão da jurisprudência
Gerivaldo Neiva: Os JECs e a necessária revisão da jurisprudência
... A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, ... -
A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário
"Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos usuários" "Ao lado das
... reconhecimento da supremacia da Constituição em relação ao Poder Legislativo ordinário2 ... No Brasil, a Constituição da República de 1988 recebeu o nome de Constituição Cidadã ao ... -
Energia elétrica através de fontes renováveis
... Em 1988, uma nova ordem constitucional surge no Brasil. em-se a promulgação da Constituição da República, chamada de Constituição Cidadã, ...
-
Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A, então denominada, uição Cidadã”, define o campo da seguridade social como o ... -
A mediação na administração pública com base na Lei 13.140/2015
Angela Di Francesco: O poder público no caminho do consensualismo
... ção encontra respaldo no texto da Constituição Federal, que, no preâmbulo, ao cuidar das ... a promulgação da Constituição Federal de 1988 (“Constituição Cidadã”), são infindáveis ... -
Da Responsabilidade dos Agentes Públicos
... se afere, notadamente, diante da Constituição dirigente de 1988, chamada também -cidadã, em que a Administração Pública tem os seus ...
-
O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... no Brasil teve início com a Constituição Federal de 1988, a chamada “constituição ... -
Proibição de Ultratividade dos Instrumentos Normativos
... , nesse particular, que a própria Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, erigiu ...
-
A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... , enaltecendo os avanços da Constituição Federal e da legislação nacional e ... Constituição Federal do Brasil, de 1988, art. 227 ... O trabalho infantil e os ... -se no plano da Constituição Federal Cidadã de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho e ...
-
A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... Porto Alegre: Fabris, 1988 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... Constituição de 1988, que reconhece diversos direitos ... A Constituição Cidadã, como é chamada a Constituição de 1988, ... -
Introdução
... no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República de 1988. Desse modo, não abordar o ... da República, chamada de Constituição Cidadã. Nesse momento, o conceito de Meio Ambiente é ...
-
O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... A Constituição brasileira de 1988 destacou, no seu Preâmbulo, a ... Cidadã , no seu Preâmbulo, destacou a justiça como um ... -
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do ... de 1988 em vigor: a Constituição cidadã 14 ... Revista Judiciária do Paraná – Ano ... -
Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
... 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização ... ítica vai de encontro à participação cidadã, em sentido amplo, objetivando a observação dos ...