constituição de 1988 constituição cidadã
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A Constituição Federal de 1988, cognominada de Constituição ... 1, de 1969. No entanto, a Constituição Cidadã, de 1988, quando da disciplina do Poder ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de ... de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, por meio da instituição de grande ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... nas relações jurídicas, surge a Constituição de 1988, trazendo um novo alento para a ... cidadã, como a incapacidade relativa. A mulher conquista ... -
Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... ȱpeloȱ país, despontando-se a Constituição de 1988 como o coroamento da busca por liberdade, ... és da promulgação da Constituição Cidadã, assim batizada por Ulysses Guimarães ... A ...
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Plano Diretor e Gestão Democrática: instrumentos jurídicos potencializadores do Direito à Cidade / Plan and Democratic Management: augmenting legal instruments of the Right to the City
De acordo com o último censo do IBGE, a maioria da população brasileira está concentrada nos espaços urbanos. Tal realidade trouxe novos impactos e configurações administrativas, políticas, sociais, econômicas e ambientais ao espaço citadino. O resultado deste novo quadro foi que a organização do espaço urbano otimizou o bônus de estar na cidade para uma parcela da população, enquanto as outras...
... de Reforma Urbana, incluiu na Constituição Cidadã de 1988 a Política Urbana, e desta ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... empregador, ambos assegurados pela Constituição. Certo é que, respeitando-se os limites dos ... 2.7 Liberdade Religiosa na Constituição de 1988 3 RELAÇÃO DE EMPREGO E PODERES DO EMPREGADOR ... Conhecida como “Constituição Cidadã”, é tida como uma das Constituições mais ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... ódigo Canônico 3 , passando pela constituição desde países que não são considerados ... à Constituição Federal brasileira de 1988 6 , tida como constituição cidadã que traz a ...
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Efetividade no combate à discriminação de gênero e raça no mundo do trabalho
Opinião: Combate à discriminação no trabalho
... pessoas: 1) artigo 72, §2º, da Constituição de 1891; 2) artigo 113, "1", da Constituição de ... ; e 6) artigo 5º, I, da Constituição de 1988 ... Portanto, mesmo nas constituições ditas ... Constituição de 1988 ("A Constituição Cidadã") e já ratificados diversos instrumentos ... -
O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
... Porém, foi apenas com a Constituição Federal de 1988, popularmente conhecida como onstituição cidadã”, que a assistência social passou a fazer ...
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Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... Com o surgimento da Constituição de 1988, também conhecida como Constituição ...
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Marcas e patentes ecológicas serão tendências de mercado
Clara Corrêa: Marcas e patentes ecológicas serão tendências
... A Constituição Federal de 1988, inclusive, conhecida como ituição Cidadã"\" pode ser considerada, também, uma Constituiç\xC3" ... -
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... ício das funções (artigo 236, §3º, CF/1988) ... A formação jurídica de registradores ... trinta anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1093499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... ; 24, VI; 30, I e II; e 170, II, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, ... que dirá com o advento da Constituição de 1988, ou seja, 'A Constituição Cidadã' onde tais ...
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Ulysses Guimarães 100 anos: Os embates do esgrimista
... esquecido na parede em 5 outubro de 1988, quando a Constituio-cidad foi promulgada. No ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... jurídicas, entre as quais “A Constituição" na Vida dos Povos”, que lhe valeu o Primeiro Pr\xC3" ... A Constituição brasileira de 1988 definiu o Brasil como “Estado Democrático de ... democrática de 1988, a “Constituição cidadã ...
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Apresentação
... No plano nacional, a partir da Constituição de 1988, denominada Constituição Cidadã, que ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... 4.1. Introdução ... O termo Constituição" em sentido amplo coincide com a própria organiza\xC3" ... ção da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os princípios da ... Cidadã”, uma vez que reconhece e busca garantir ...
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... 1 A Constituição Federal de 1988 tem como um dos objetivos ... 1988 é denominada como “Constituição Cidadã” por ser fundamentada na redemocratização do ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... 4.1. Introdução ... O termo Constituição" em sentido amplo coincide com a própria organiza\xC3" ... ção da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os princípios da ... Cidadã”, uma vez que reconhece e busca garantir ...
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O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... reconhecidos nacionalmente desde a Constituição do Império, em seu artigo 179, que, por sua vez, ... perante a constituição promulgada em 1988". Conhecida por “Constituição Cidadã” que \xE2\x80" ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... Não à toa, nestes 30 anos de vigência, a Constituição de 1988 conquistou o apelido de “Constituição Cidadã”, eis que edificada sob parâmetros civilizatórios e humanísticos. No plano interno, seu conteúdo consubstancia o marco contemporâneo do ... -
O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... O Sistema Previdenciário no Brasil na CF de 1988. 3. Questões contemporâneas e efetividade da ... , direito positivo e garantido pela Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição ... A Constituição Cidadã garantiu o recebimento aos seus segurados de um ... -
A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) e ... Intitulada de “Constituição Cidadã” 6 , não poderia deixar de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ônomo, a retirar diretamente da Constituição da República o seu fundamento de ... promulgação da constituição de 1988”; 2.3. o acerto do critério de ... , até o advento da Constituição Cidadã", os direitos – inclusive territoriais \xE2\x80" ...
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Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... construído desde o advento da Constituição de 1891 (redigida por Rui Barbosa), sendo que um ... partir da promulgação da Constituição de 1988, conhecida como “A Constituição Cidadã” ...