constituição do brasil de 1891
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... (611) BRASIL. Presidência da República. Lei n. 556, de 25 ... 94, V da Constituição Federal. (623) ... A doutrina ítalo-francesa ... pela Constituição da República de 1891. A Constituição de 1934 reinseriu a ação ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... se trabalha as sociedades anônimas no Brasil. 4 Diante da ausência de julgado em relação ... de interesses e de escopo, com a constituição contratual do escopo soerguendo a comunhão de ... 142 do Decreto 434, de 1891, art. 82 do Decreto-lei 2.627, de 1940) ...
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O Superior Tribunal de Justiça e a repercussão geral no recurso especial
O presente artigo defende a implementação de um filtro recursal para franquear o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Somente recursos especiais que veiculem questões infraconstitucionais dotadas de relevância e transcendência poderão ser admitidos. O Superior Tribunal de Justiça, como Corte Suprema responsável pela unidade da interpretação da lei infraconstitucional, deve julgar somente casos
... No Brasil, desde a Constituição Republicana de 1891 até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08175087520204058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0817508-75.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO: Thaise Paiva Coelho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 37 da Constituição Federal; ... c) uma vez que a Lei 10.522/02 dispõe sobre o parcelamento ... -
Histórico da Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
... CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 ... A primeira Constituição do Brasil independente, ... Capítulo 4 ... 4.2. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 ... Com o advento da República e a influência do direito ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... direito individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES ... , como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais ... (1903) e urbanos (1907), ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... o olhar na posição ocupada pelo Poder Judiciário em cada Constituição. O objetivo buscado foi, a partir de uma análise histórica, identificar ... Primeiro porque a Constituição de 1891 , como a anterior, não refletia os anseios sociais; faltava-lhe, pois, ... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... , o regime jurídico dos oficiais de registro e notários, no Brasil, desde a sua instituição através do art. 35 1 da Lei n. 317, de ... primeira Constituição república, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 ... Além de não contar com o respaldo de qualquer norma ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... “subsidiariedade”, tal como é utilizado hoje em dia – no Brasil e na Europa –, apareceu com contornos mais nítidos no léxico ... edição da encíclica “ Rerum Novarum ” pelo papa Leão XIII, em 1891. Posteriormente, em 1931, o papa Pio XI fez referência expressa ao ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... aSchulze Advogados Associados, SC, Brasil ... bFaculdade de Direito Avantis, SC, Brasil ... , a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de ... Em 24 de fevereiro de 1891, é promulgada a primeira Constituição da ... -
Controle de constitucionalidade
... só estarão conformes à Constituição quando (i) não violarem as regras ... 697) ... RAFAEL PANDOLFO ... 1891, sob influência da tradição norte-americana a ... 5.4 Controle de constitucionalidade no Brasil ... 5.4.1 Breve histórico ... O estudo da ...
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Direito Constitucional
... ídica pela elaboração da nova Constituição. Assim, o poder constituinte originário é o ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... -se, o novo modelo, na Constituição de 1891”. Ademais, é centrífugo, porque teve origem ...
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Direitos de nacionalidade
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... Emigrante é o brasileiro que se ... Teoria do Estado e da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 77 e ... de 1824 (Constituição do Império) e de 1891 (primeira Constituição da República) ...
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Referências bibliográficas
... Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed ... Coimbra: ... BARBOSA, Rui. A Constituição de 1891. Obras completas de Rui Barbosa ... v. XVII. t. I ... ções no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: 2018 ... BARROSO, Luís ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Nos Estados Unidos, em 1891, Josephine Lower criou a New York Consumers ... gênese encartada diretamente na Constituição" Federal. Podemos constatar tal afirmativa pela an\xC3" ... direito do consumidor e a Drittwirkung no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São ...
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Constitucionalismo
... 1. INTRODUÇÃO ... A ideia de Constituição como instrumento de institucionalização ... O Brasil, em 1824, também, promulgou uma Constituição ... b) Constituição de 1891 – Primeira República ... Em 1891, surge uma ...
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Os Impostos em Espécie
... Encontram-se repartidos na Constituição Federal, a qual autoriza cada categoria de ente ... de acordo internacional firmado pelo Brasil, prevalecerá o tratamento nele previsto, salvo ... A Constituição de 1891, no artigo 9º, § 3º, dizia que era da ...
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Acórdãos nº 0052631-67.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... em que é agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, ... já no preâmbulo da Constituição Federal, tenha alguém que aderir, ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com ... André Saddy ** ... 3. A tutela do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente ... Repúblicas dos Estados Unidos do Brasil de 1891. 4.2. A Constituição da República dos ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... No relatório alusivo ao ano de 1891 414 , primeiro ano de vigência do Código Penal de 1890, perdurou o ... , a despeito de sua edição posterior à promulgação da Constituição de 1988, trazia dados mais completos relativos ao ano de 1987 492 ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ampliou a compreensão de patrimônio cultural, e o fez de maneira ... Diferentemente da anterior (a de 1891), que valorizava o direito de propriedade, somente submetendo-a à ... -
Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... do Decreto que instituiu o Registro Torrens em face da Constituição de 1891, mas não foi possível localizar esta decisão ... 2 “Em ...
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Relatório e Voto com número 5388330-29.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... Marbury versus Madison (EUA, 1803) e, no Brasil, na primeira ... constituição republicana ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ... direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e para avaliar o contexto atual ... , escolha de um novo hino, Constituição de 1891 foram algumas das transformações que trouxeram ...
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Referências
... Apresentação. In: BRASIL. Ministério da Justiça ... Estudo Diagnóstico ... 235-248, ePUB ... BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do ... BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição da República dos Estados ...