contrato de união estável com separação total de bens
20827 resultados para contrato de união estável com separação total de bens
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... INTERRUPÇÃO DE DESCONTOS. CONTRATO FRAUDULENTO. VEROSSIMILHANÇA. VIABILIDADE DE ... federativos de modo que cada um deles (União, Estados ou Municípios) pode ser provocado a ... ícios sobre o valor final da condenação total. Taxas judiciárias dispensadas, face da ... EX LEGE' AOS HERDEIROS SOBRE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO. EVIDÊNCIA À LUZ DO ART. 1.792 ... da Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Guarda Compartilhada n.º ... um contrato de união estável com separação total de bens, tendo esta, posteriormente, se ...
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Prescrição e decadência
... Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após ... dos cônjuges, inobstante o longo tempo de união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... o casamento não for abalado por separação judicial ou por divórcio. A hipótese, como de ... então estudada para os casos de união estável. Aliás, o Enunciado 296 da IV Jornada de Direito ... se faz certa e se prova a falta ou recusa, total ou parcial, do aceite ou do pagamento de um ...
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Direito civil
... 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a ... título de ... , de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Art. 441. A coisa recebida em virtude de ... § 1º Não sendo possível a separação das coisas, ou exigindo dispêndio excessivo, ... Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar ... , de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II – decretada ... A revogação do testamento pode ser total ...
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Definição do direito
... A união estável e o casamento, nos moldes da ... 06), o posterior contrato particular de dissolução de união estável ... relativiza sobremaneira a separação entre a ordem constitucional e a ordem legal, ... çar – atendendo à contraposição de bens jurídicos – a uma proteção adequada, e ... a conseqüente pronúncia de sua nulidade total, por outro lado, pode causar um indesejado vácuo ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga Conjugal – 3. Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para ação ou gravame de ônus reais dos bens imóveis; 3.2. Pleito como autor ou réus acerca ... Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: ... I – alienar ou gravar de ônus ... à sua boa-fé, sob pena de surgir uma total" instabilidade jurídica. Assim, para criar obriga\xC3" ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, ... do juízo, em caso de infortúnio com perda total, seguro esse que deverá ser feito e pago pelo ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... onde o cônjuge varão consegue a sua separação (divórcio) sem que a cônjuge varoa possa se ... º, considera entidade familiar a "união estável" e o § 4º considera "entidade familiar" "a ...
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Conceito e fontes do direito
... Ideal seria se os bens da vida, ao suprirem tais demandas, fossem ... estável e predominante, e comando superior. Como regra ... da Federação); federais (voltadas à União, como a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o ... se o regime matrimonial for o da separação obrigatória) é anulável por força do artigo ... Assim, um contrato que vulnere indevidamente um direito de ... em si o perigo de converter-se em domínio total. Também a democracia direta, que mais se ...
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Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos ... a harmonizá-las, evitando o sacrifício total (supressão) de uma em relação a outra; em ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... não gera perda do cargo do servidor estável; C: incorreta. O prazo correto é de três ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse ( ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Princípios do processo
... ém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal ... A origem ... Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ... Chegou-se ao fim do poço, à negação total da democracia e consequentemente da mais cara ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ... estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ...
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Decisão Monocrática N° 07005830620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA BARRETO opõe embargos de declaração em face de decisão desta Relatoria, em id 25051103, que deferiu a liminar pleiteada por RODRIGO ANTHERO AVILA PEREIRA e suspendeu a decisão agravada, que havia determinado ao ora embargado que desocupasse o imóvel objeto da ação de reintegração de posse ajuizada pela ora embargante. Nas razões dos embargos, em id 25282064, a autora...
... argumentao do ru de que haveria um contrato simulado entre as partes para que contrassem o ... em unio estvel, j dissolvida, com separao total de bens, e que o imvel objeto do contrato ... -
Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... a si e a aos seus a provisão de bens que lhes proporcionem felicidade; ... - a ... A Advocacia Geral da União opinou pelo não cabimento da citada ADPF e ... só tempo, violando os princípios da separação de poderes e da legalidade, além do direito ... extintivo de cinco anos) da prescrição total (que atinge todas as prestações, inclusive ... a permanência , a conveniência de ser estável a relação jurídica que une empregado e ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... entre 23/07/2017 a 24/09/2020, entrega de bens móveis e de contratos de aluguéis (ID ... ível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... 2019/2020, modelo XLS 4X4, munido de seguro total contra roubo, furto, colisão, etc, até que haja ... ívida (ID 25310723), contrato de união estável com separação total de bens (ID 25310753) ...
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Das penas
... ão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou ... falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a pena cumprida no semiaberto ... O Professor ... , aduzindo que, no ponto, inexistiria separação entre condenados que cumprem pena em regime ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ... f) União estável" ... Conforme a lição de Nucci, não sendo poss\xC3" ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... Suas dispo- ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 99 ... EBOOK ... ção de sociedade de fato com partilha dos bens adquiridos por esforço comum e a ... UNIÃO ESTÁVEL ELEGENDO O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA DAS ... ência impregna-se, desde o começo, pela total autonomia entre as partes. Isto porque, dado o ...
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Sucessão dos companheiros
... nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do artigo 1.829 do CC/2002” ... Os bens adquiridos no prazo determinado na sentença ... “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... , se mulher, é imposto o regime de separação obrigatória de bens. Por esse motivo, às ... estabelecendo o regime da separação total de bens ou qualquer outro regime que não seja o ...
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Pedido de registro de candidatura
... partido efetivamente lançar e não sobre o total que a lei indica como possível (100% mais um do ... para o exercício do mandato, bens jurídicos previstos no art. 14, § 9º, da CF ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Albergaria Costa) Pessoa jurídica – contrato com a administração ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ...
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Família, Estado e autonomia privada
... “liberdade”, “democracia”, “contrato” e “família” são conhecidos como ... era a missão do pai: gerar e manter os bens de Roma no ager romanus (campo romano) sem ... ão existiu sozinha, nem comandou o processo total de formação da sociedade brasileira. 71 A ... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... efeitos de proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, ...
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Do processo de execução
... obrigação de fazer, ou não fazer, dando total cumprimento à obrigação determinada no título ... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... reconhece como sociedade conjugal a união de fato, não deveria excluir dos deveres os ... e seu cônjuge, ou companheiro se união estável ... 30.6 Bens cuja alienação, ou ... ção da personalidade jurídica, a separação do patrimônio da pessoa jurídica e o ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do Direito Civil, com ... ão do casal, ou do par homossexual, pelo contrato de casamento (formal e solene) ou de união ... 315, CC/16 -, por separação judicial ... Finalmente, as diversas ... da doação, limitada a 50% do patrimônio total, sob pena de nulidade (e não anulabilidade – ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... e a sua profunda vinculação aos regimes de bens" – 3. Dos contratos intramatrimoniais e a necess\xC3" ... contrato intramatrimonial e a jurisprudência do STJ – ... comunhão parcial de bens para o de separação total. Alegação de dificuldade de contratação ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO ... autos, corresponde ao valor total dos bens que pretende partilhar, se mostrando ... separação de fato se deu em 26/08/19; 2) Declaro que os ... Requerente, na proporção disposta no contrato social, ID ... 47598024 e determinei a ... -
Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... ção de sociedade de fato com partilha dos bens adquiridos por esforço comum e a ... UNIÃO ESTÁVEL ELEGENDO O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA DAS ... Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... ência impregna-se, desde o começo, pela total autonomia entre as partes. Isto porque, dado o ...
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Casamento, união estável e regime de separação de bens
O casamento é uma união formal, enquanto a união estável é informal; portanto, são realidades dicotômicas que se submetem a regimes jurídicos diferentes, como afirma a boa doutrina
... total-mente equivocada – de que tais relações podem ser objeto de registro; ... BENS A SER APLICADO, ... POR MEIO DE CONTRATO ... ESCRITO; E, NO CASO DE ... AUSÊNCIA DE CONTRATO, ...