contrato holding familiar
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ... h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes; ... holding, de que faça parte também a concessionária ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... (a) As empresas do tipo holding são constituídas visando desde a participação ... (d) A apelada é uma holding e no seu contrato social, assim como no CNPJ, são indicadas ... , visto que se trata de uma holding familiar ... (2) Nenhum dos sócios da Apelada é ... -
Relatório e Voto com número 5195518-36.2022.8.09.0100 da 4ª Câmara Cível, 08-12-2023
... título extrajudicial, consistente em um contrato ... de prestação de serviços advocatícios, no ... ão, com a finalidade de produção de uma holding” ... Em suas razões recursais (evento 29), a ... constituição de uma holding familiar envolve a apresentação de extensa ...
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Acórdãos nº 2081492-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... FÍSICA TENDO COMO FUNDAMENTO CONTRATO DE PROMESSA E DE CESSÃO E ... FÍSICA QUE É SÓCIO DE HOLDING FAMILIAR, CUJO OBJETO SOCIAL COMPREENDE ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HOLDING" FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇ\xC3" ... maneira direta, do capital estipulado no contrato social ... Convém ressaltar, ainda, que o ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... HOLDING" FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇ\xC3" ... maneira direta, do capital estipulado no contrato social ... Convém ressaltar, ainda, que o ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... houver detrimento do consumidor, abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fatos e atos ilícitos, violação dos estatutos ou contrato" social, assim como a falência, estado de insolvência ou encerramento de atividades provocadas por má gestão ... @@@3.1.4 Natureza tribut\xC3" ... -
Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... Importante frisar ainda que a Holding, por definição, deverá possuir em seu contrato/estatuto social o objeto de participar do capital social de outra sociedade ... A expressão Holding significa segurar, sustentar, deter, manter, ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ... -
Larissa Manoela: entenda o que é uma holding familiar e por que ela tem se popularizado
... O primeiro passo para criar uma holding familiar é buscar um contador ou advogado especializado que vai produzir a minuta de um contrato de constituição da empresa. Ele vai levar em consideração a realidade da família, e o objetivo ao fundar a holding, além dos aspectos legais, ...
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Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
... Ao criar a pessoa jurídica, todo o patrimônio familiar será integralizado como capital social e os herdeiros figurando como ... apto a fazer uma análise de viabilidade adequada e elaborar um contrato ... -
Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ...
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... O planejamento sucessório pode ser estruturado por meio de inúmeros instrumentos — tais como testamento, contrato de doação, procedimento de alteração de regime de bens —, de modo a atender às mais diversas expectativas dos envolvidos e trazendo-lhes os ... -
As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... , Barbosa e Jesus (2015) destacam que o planejamento eficaz de uma holding traz uma melhor conjunção das questões tributárias e sucessórias, ... Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... Considera-se doação o contrato por meio do qual uma pessoa, por liberalidade, ... efetuar uma doação, constituir uma holding familiar, fazer um testamento ou apenas atender ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... (1) MAMEDE, Eduarda Cotta; MAMEDE, Gladston. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da ... objeto social de uma empresa não necessita expressa previsão no contrato social ou no estatuto para ser desenvolvida, ou seja, a dispensabilidade ... -
O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... Silva, a maior dificuldade da empresa familiar é a miscelânea que se faz, com repercussões ... 01-HOLDING FAMILIAR.indd 61 20/11/18 11:47 ... 62 ... ão e nos limites da função social do contrato”, portanto, sua natureza de instrumento ...
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Aspecto societário
... a função de estruturar o patrimônio familiar não apenas para evitar disputas futuras, mas ... o planejamento sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se revestia tal ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Poderá haver uma “holding” que efetue uma coordenação do conglomerado ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... ção de sociedades, criação de holding , cláusulas de impenhorabilidade, dentre outros ... 7), a definição de empresa familiar restringe-se a aquela em que o controle e a ... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... , acordos de quotistas, constituição de Holding Familiar, dentre outros, os quais possuem valor ... as balizas erigidas pela lei, pelo contrato social, estatuto ou mesmo pelo protocolo ...
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Aspecto Tributário
... Os aspectos familiar e societário conduzem à necessidade de haver ... , de um lado, a formação de uma holding , de um fundo de investimento ou ainda de um ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013661-64.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013661-64.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido (autor): GABRIEL DA COSTA FERREIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... : ITAU UNIBANCO HOLDING S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... pode a qualquer momento rescindir o contrato de seguro diretamente junto ao réu e, da mesma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800318-08.2021.8.19.0034 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800318-08.2021.8.19.0034. Recorrentes: LUCIENE DOS SANTOS CARVALHO (a) e ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Miracema/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos...
... Assunto : Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Trust ; 2.8. Holding; 2.9. Fundação; 2.10. Fundo de rendimento – ... ência maior do fenômeno da pluralidade familiar da sociedade 3 ... O surgimento de novos ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ...