Controlo bancário
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Relatório de impacto à proteção de dados
... c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala ... 4. A ... a partir de uma base de dados de referências de crédito bancário ou a partir de uma base de dados de combate ao branqueamento de capitais e ...
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Capítulo 5 - Relatório de impacto à proteção de dados
... ções penais e infrações a que se refere o artigo 10º; ou c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala. 4. A ... crédito bancário ou a partir de uma base de dados de combate ao branqueamento de capitais e ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... porque, não icando dependentes de uma autoridade de controlo centralizada, estão ao acesso de qualquer pessoa, em qualquer parte do ... Para a doutrina e jurisprudência maioritárias, o depósito bancário é qualiicado como um depósito irregular. Segundo explica Menezes ...
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A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
... porque a saúde do sistema financeiro, nomeadamente a do sistema bancário, é essencial à saúde da economia e à salvaguarda da coesão social e, ... bem público , o que aconselha a que o estado chame a si o controlo (a propriedade e a gestão) do sistema financeiro, para acabar com os ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... dos problemas de efetivação da penhora de depósito bancário; j) o registo de penhoras deveria ser oficioso, por mera comunicação do ... , retirando-os da esfera de atuação do juiz, que assegura o controlo judicial do processo executivo; ... b) Simplificação, agilização e ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , v. 37/2007, p. 59/80) ... 11 Sobre o ... Foi um erro meu, e eu sinto muito, eu comecei o Facebook, eu o controlo e sou responsável pelo que acontece aqui [ ... ] Mas está claro agora que ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... com o Regulamento (CEE) nº 4046/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas”, expressamente acolheu a ... 544 WALD, Arnoldo. O governo das empresas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 5, n. 15, jan./mar. 2002. p. 2 ... 545 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EMITIDO EM TERMINAL DE AUTENDIMENTO BANCÁRIO. POSIÇÃO DA TURMA. INOCORRÊNCIA. ART. 789, § 1 o , DA CLT. UNIDADE DO ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... de aparelho informático para fins de quebra indevida de sigilo bancário, ou para fins de interceptação indevida de comunicações telemáticas, ... ões em nome da pessoa colectiva; c) Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa colectiva. 2. Além dos casos já previstos no n. 1 ...
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Parte 2
... um comprador monopolístico, ou um contrato de mútuo bancário em que há impossibilidade de encontrar uma alternativa de financiamento ... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ...
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A união bancária
... Trata-se de mecanismos que visam pôr de pé um sistema bancário único no âmbito da zona euro, de modo a criar condições para que a ... a fuga de capitais, a menos que se generalize o sistema de controlo dos movimentos de capitais (como se fez em Chipre, contra a ‘regra’ da ...
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Judicialização da política e ativismo judicial: conceitos e o quadro brasileiro
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já colabora com pesquisas empíricas e teóricas sobre a...
... 32 CARVALHO NETO, E. Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política. Anál. Social ... Abr ... foi a decisão sobre a possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte do fisco. Em julgamento do RE 601314 e mais quatro ADINs com o ... -
Os 'mercados' governam a 'Europa'
... Schäuble conhece certamente muito bem a história do sistema bancário alemão, recheada de episódios de corrupção e de gestão danosa. Talvez ... democrático, para retirar ao capital financeiro especulador o controlo da poupança e do investimento de toda a comuni-dade, por forma a garantir ...
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... em qualquer momento”, bem como “permitir a recuperação do controlo humano quando necessário”, com a possibilidade de “alteração ou ... do combate aos efeitos da pandemia (por exemplo, um aplicativo bancário que recolha dados de geolocalização), tal situação deverá contar com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... , realizado na conta do empregado no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será da ...
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Direitos fundamentais sociais
... Tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ... expositivas de cariz fortemente conteudistica (ensino bancário). É o modelo atual de ensino ofertado em várias instituições de ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... O âmbito das informações é particularmente vasto no caso de controlo de gestão ” ... Para os constitucionalistas portugueses 326 , o ... coletivo de trabalho celebrado, no âmbito de todo o setor bancário português 380 em 2010, com alterações em 2012, prevê a proteção dos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este ... um contrato de financiamento não forem cumpridos ou software bancário que transfere dinheiro automaticamente se determinadas condições forem ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... @@9.2.2. Danos morais por quebra de sigilo bancário ... Por lidar com dinheiro e ativos financeiros, o art. 508, CLT, autoriza ... fornecido informações de índole pessoal goza do direito ao controlo dos respectivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor e ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e ... Análise de Dados na Internet (Big Data Analytics) nos Setores Bancário e Financeiro: Proteção de Dados Pessoais e Deveres de Informação ... In ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... E daí que – indo agora ao ponto – no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ... Por exemplo, direito imobiliário, direito bancário, direito previdenciário, etc ... 70 GUASTINI, Ricardo. Estudios de ...
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Direitos Sociais na Constituição
... Tal direito confere ao indivíduo mais controlo no percurso da sua vida, e, em particular, mais controlo sobre o efeito ... expositivas de cariz fortemente conteudistica (ensino bancário). É o modelo atual de ensino ofertado em várias instituições de ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... – prover ao controlo da inflação refletida no índice de preços no consumidor, ... – créditos concedidos sob a forma de facilidade de descoberto bancário, que prevejam a obrigação de reembolso no prazo de um mês; ... – ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EMITIDO EM TERMINAL DE AUTENDIMENTO BANCÁRIO. POSIÇÃO DA TURMA. INOCORRÊNCIA. ART. 789, § 1 o , DA CLT. UNIDADE DO ...