corporações e o meio ambiente
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ocorridas na Prússia e na França, por meio de revoluções e conflitos sociais, ... imóvel ou da qualidade de vida do meio ambiente; ... e) mobile homes 97 (casas móveis) : ... ser de direito público e privado, corporações e fundações; b) com relação ao tipo de ...
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Julgamento 7000726-32.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2019
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CRIME PRATICADO POR OFICIAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM FACE DE POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET DAS ARMAS. CRIME PRATICADO EM HORÁRIO DE FOLGA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DESPROVIMENTO. I - Nos termos do art.
... II - Por meio de interpretação conforme, o art. 22 do ... que os integrantes das corporações dos Estados e do Distrito Federal são militares ... ão da vida, do patrimônio e do meio ambiente" ante desastres e acidentes, notadamente, mas n\xC3" ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... Não concorrer, portanto, é um meio de eliminar essa restrição e permitir pleno ... Finalmente, um ambiente" de maior concorrência tende a apresentar ganhos \xC3" ... até então irrestrito das grandes corporações e trustes, que ganharam relevância após o final ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... do Instituto Universitário da Água e do Meio Ambiente na mesma Universidade. Consultor do ... todos os privilégios das corporações e da nobreza feudal. E foi na França que ... -
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... É por meio do trabalho que o homem atinge a sua plenitude, ... As corporações adotam diferente fenótipo, mundos caem, ... têm para restaurar e regenerar o nosso ambiente natural, por meio da utilização de tecnologias ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... essa crença muda com o tempo, talvez um meio de medir tal legitimidade na sociedade brasileira ... – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor ... habituais (Estado e grandes corporações) que dispunham de maior experiência com o ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... das exigências da tarefa e do estado de seu meio interno; ... · prefere utilizar alternadamente ... em consideração, principalmente no ambiente ... ocupacional, haja vista o movimento do FIB - ... 4 , que é uma realidade em grandes corporações ... O mesmo raciocínio vale para a palavra ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... ao meio-ambiente. O despertar de consciência para a ... Para esse desiderato, as corporações têm investido no uso racional dos recursos ... -
Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... a disponibilização de documentos por meio digital ... Uma pesquisa rápida em qualquer ... diferencial competitivo entre as corporações mais transparentes em seus negócios. Inclusive, ... ações de ética e integridade em seu ambiente, é possível e comum que os terceiros envolvidos ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... , tais como as grandes corporações, as ONGs, as associações de comércio e os ... econômico, os direitos humanos, o meio ambiente, a criminalidade, a segurança, ... -
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... ção das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os ... Nesse ambiente, vários trabalhadores concorrerão para ... de compartilhamento por grandes corporações é apontado por Tom Slee (2017, p. 60) como um ... -
Cogestão Empresarial e Mediação de Conflitos: Um Panorama sobre o Conceito Alemão de Cogestão (Mitbestimmung)
... a participação dos empregados, por meio de representantes escolhidos por estes, na tomada ... corporações pátrias ... Entrementes, há exceção quanto ... ção de todos os envolvidos dentro do ambiente empresarial e, para isso, é necessário ouvir ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... e às vagas de emprego, às comunidades e ao meio ambiente. Na Europa e nos Estados Unidos, ... e ambiental por parte de grandes corporações 4 ... Organizações multinacionais criam ... -
Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... Ouro Azul: como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso ... ítica Nacional de Saneamento Básico, por meio da Lei nº 11.445, a qual contempla, dentre ... ambiente” ... Lamentavelmente, em pleno Século ... -
A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... ainda era considerado como simples meio de produção. Posteriormente, surgiram as ... As corporações desempenharam um papel relevante durante o ... não exime o empregador de adequar o ambiente de trabalho às regras da NR-7 (PCSMO), da NR-9 ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... Por meio" dessa perspectiva, nota-se que há certa aproxima\xC3" ... , clientes e parceiros externos do ambiente corporativo, de forma que a concentração dessas ... e parceiros externos presente nas corporações, como construir uma nova cultura organizacional a ... -
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas ... ência de escândalos em diversas corporações que poderiam ter sido evitados por uma gestão ... -
Direito Administartivo
... procedimento licitatório específico, por meio do qual se estabelecem regras vinculantes entre a ... para precaver e prevenir danos ao meio ambiente. Assim, a fiscalização estadual não só tinha ... de órgãos colegiados e de corporações legislativas”), resolução e deliberação ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... ão capazes de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Com base na Agenda 2030, as empresas ... mundo cada vez mais globalizado, as corporações passam a perceber e reconhecer a importância da ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts. 1º, IV e 170, I e VI, da ... países de sua origem, passaram as corporações a atuar em diferentes nações realizando suas ...
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DECRETO Nº ., DE 21 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
... humanitárias no Kuwait e no Iraque no ambiente pós-crise imediato, ... Relembrando seus ... perdas e danos diretos, inclusive danos ao meio ambiente e a diminuição de recursos naturais, u prejuízos a governos, cidadãos e corporações" estrangeiros, em decorrência da invasão e ocupa\xC3" ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... a dignidade humana do trabalhador por meio do trabalho livre ... Entretanto, a liberdade ... e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... de produção forma-se por via das corporações (DUBY, 1980, p. 115) ... Na ocasião, ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... , a ser construída caso a caso, como meio de proteção da pessoa humana e incentivo à ... Nesse ambiente, a porta lógica de origem é um dado que permite ... inteligentes, será fácil para corporações e agências do governo conhecer você, manipular ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... nacional e internacional, das corporações transnacionais e das principais potências ... exército de trabalhadores (mais de meio bilhão de trabalhadores somente do campo) ... ócio e retrocessos para a saúde e o ambiente. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente , v ... -
O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... ção da competência ambiental, seja por meio legislativo, por interpretação judicial ou, ... federais com atribuições sobre o meio ambiente. Na Austrália, a Constituição não dispõe ... para representar as empresas ou corporações federais; além de um secretário, com as ...