data venia livraria
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Ação Penal
... do interstício temporal de seis meses da data em que souber da autoria (v. n. 27.5.1), tendo a ... Venia permissa , entendemos destituídas de razão ... Porto Alegre: Oficina Gráfica da Livraria do Globo - Barcellos, Bertaso & Cia., 1942, v. 1, ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... colonial, fez o Congresso aprovar, na data de quatro de julho de 1776, ao assinar o Tratado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 32 ... FEDERALISMO (S) ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... de definir uma questão cuja polêmica data de meados da década dos 90 do século passado, ... , assim, a polêmica, por mais que, data venia , os argumentos contrários à sua ... Porto Alegre: Livraria ...
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Pacto Comissório
... Direito das cousas ... Rio de Janeiro: Livraria do Globo, 1922, p. 349. 8 PONTES DE MIRANDA, ... 19 A origem da proscrição data do século IV, d.C, por determinação do ... u religioso que desde el siglo II venía transformando la esencia del mundo romano, u cabe ...
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... entre seis meses a dois anos, contados da data da adesão ao programa ou da rescisão contratual ... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SCHIMMEL, Sonia. O princípio ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Data de Cadastro: 5.3.2014 às 19:03:58, alterado em ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60, grifamos ... A despeito, data maxima venia ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... ; Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2014; Data de Registro: ... [ ... ] parece-me, data venia , que a decisão da Terceira Turma do STJ de ... Porto Alegre: Livraria ... -
Tributário
... II – Local, data e hora de sua lavratura; ... III – ... 4 ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 85) – Grifei ... Em ... venia ...
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Decisões Monocráticas nº 169393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... mais consentâneo com a questão, data" maxima venia, é aquele segundo o qual as anotaç\xC3" ... 2ª ed ... Livraria do Advogado, 2002 ... p. 200-201) Conforme ...
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Decisões Monocráticas nº 1253322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... STJ, na sessão de 09/03/2016, a data" do protocolo do recurso é parâmetro para aplica\xC3" ... mérito do recurso (o que é tarefa, data venia, que compete a essa Colenda Corte Suprema), ... a Ação Ordinária movida pela Devir Livraria LTDA., condenando-se a agravada nas verbas de ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Data venia , nosso entendimento é contrário, pois ... em dois trabalhos importantes, ambos da Livraria Del Rey Editora: Direito Municipal Positivo ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... de fundos em poder do banco sacado, mas há data futura avençada com o beneficiário para o saque ... prolatadas nesta senda, afigura-nos que, venia permissa , não se encontram com o melhor direito ... e processo penal (São Paulo: LEUD - Livraria ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Data vênia, se entendermos como tendência à pesca ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009, p. 48 ...
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O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... dispensar o trabalhador ) não resolve, data venia , o problema; na realidade, apenas o ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... ______ ... Os direitos ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , como se dava na chamada condictio causa data causa non secuta (ação aplicável aos ... Livraria do Advogado, 2013, p. 81 (“Efetivamente, nos ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... Processo e Democracia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2.ed., 2018, p. 110 ... 28 ... firmado pela Corte Superior há longa data acerca da inviabilidade procedimental do pedido ... -
Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1917, p. 221) ... 6. Recurso ... à taxa originalmente devida até a data da transferência à conta única do Tesouro ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... (Processo: RR - 1194-97.2013.5.09.0068 Data de Julgamento: 17.2.2016, rel. Ministro: Alberto ... processo do trabalho, este argumento, data venia , não pode ser utilizado como escudo para se ... 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 60). Fábio Konder ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... que concerne às UCs de Uso Sustentável, data vênia a posições contrárias, estão ... Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013 ... COSTA NETO, N. D. C ... -
Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... e a Solução de Divergência, a partir da data de sua publicação, têm efeito vinculante no ... 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 190-195 ... 248. ROBLES ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004; SENDIM, José de Sousa Cunhal ... dessa acesa controvérsia, não vejo, ‘data maxima venia’, como considerar que a matéria ...
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Da execução
... A partir da data" do trânsito em julgado da coisa julgada, a execu\xC3" ... As razões que acabamos de expender, venia permissa , explicam melhor a exclusão da ... ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003, p. 655. 6. Configurando fato ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... ção financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da ... Não comungamos, data venia, do entendimento esposado no acórdão. A ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996, p. 175 ... SILVA, Ovídio ...
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Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... antes de 06.4.2021 (data da publicação do acórdão da ADI 6.524/DF), ... ção Brasileira, Rio de Janeiro: Livraria Globo, 1929, ... pág. 166). Assim, nas palavras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000435-17.2020.5.07.0013), 2020-12-04
... RECORRENTE: LIVRARIA CULTURA S/A ... RECORRIDO: MARCOS ITALO ... e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu ...