declaração universal dos direitos humanos onu 1948
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Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... justiça e equidade para uma sociedade universal, a relação entre Estados e o jus gentium ... A Declaração Universal de Direitos Humanos 23 é explícita ... "Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris, art. 1. Disponível em: ...
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TRT de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo
TRT de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo
... ém consagram princípios relativos aos direitos humanos no sentido de as pessoas serem livres e ... distinção de sexo, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948) e da ... -
The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... : com quase 70 anos de Declaracao Universal dos Direitos Humanos da ONU, muitos direitos ... pos-politico consensual consagrado desde 1948 atraves da Declaracao Universal de Direitos ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... diversos diplomas internacionais de Direitos Humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU ... áveis documentos internacionais: a Declaração de Filadélfia, da OIT, de 1944, e a o Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. 88 ...
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Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... Direitos Humanos (Mestrado e Doutorado) da Universidade ... 05/2019. Pesquisadora Universal CNPq – Chamada CNPq/MCTI/ FNDCT n. 18/2021 ... O art. 25 da Declaração" Universal dos Direitos Humanos traz que a seguran\xC3" ... circunstâncias fora de seu controle (ONU, 1948) ... No mesmo sentido, no Brasil a Lei n ... -
O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... uma série de problemas e violações a direitos fundamentais, em especial, a normas de saúde e ... , os direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores, de conteúdos irrenunciáveis ... ém, as obrigações oriundas do sistema universal de direitos humanos e as referentes ao sistema ... instrumentos posteriores, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ... - Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Direitos Humanos
... – TJM/SP – VUNESP – 2016) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... ão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional ... e nacional, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização as Nações Unidas (ONU) de 1948, que coloca a habitação como um dos requisitos ... -
Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... enfrentar constantes violações de seus direitos de cidadão e de trabalhador, desa?ando um ... acórdão da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso do joalheiro grego) e do acórdão do ... No âmbito da OIT/ILO, a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no ... dos Direitos e Deveres do Homem, em 1948; Declaração Universal dos Direitos Humanos da ... -
Introdução ao direito de família
... declaração universal dos direitos humanos – 8 A família ... Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948 proclamou a igualdade de direitos entre homens e ...
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A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
... Sensu em Gestão Avançada de Recursos Humanos pelo INPG – Instituto Nacional de ... , professor e conferencista sobre Direitos Humanos e Sociais. Atualmente consultor jurídico ... 33) ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo ... (ONU, 1948) ... A mesma declaração, traz “Artigo 1° ... -
Não há justiça sem Deus
... ça sem Inteligência, sem Amor, sem Direitos e Deveres Humanos” ... Quem teria dito ... No preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) ... universal dos Direitos Humanos (ONu/1948) no seu artigo 1º ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... , portanto, que a consagração dos Direitos Sociais como Direitos Humanos Fundamentais ... 1970, e da Declaração de Alma Ata, 3 1978, a OMS tem orientado, ... sistemas de saúde, para a cobertura universal. Em 2012, a Resolução da Assembleia Geral das ... dos Direitos Humanos – CUDH (ONU, 1948), especificamente no Art. 21, contemplando três ... -
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, buscando tabular políticas públicas para a ... em declarações, e inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (ONU, ... -
A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela NU, no ano de 1948, traz dispositivos que demonstram a importância ...
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Referências bibliográficas
... Meio ambiente do trabalho. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 1.971-1.979, ... Direitos humanos em um contexto de desigualdades. São Paulo: ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível ...
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Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã - por Marie Gouze, 'Olympe de Gouges' (1791)
... inspira os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, ...
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Ativismo judicial: afinal, do que se trata?
Ativismo judicial: afinal, do que se trata?
... , com o alargamento das declarações de direitos na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948) e nas novas Constituições dos países ... -
Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... ), pesquisador do projeto de pesquisa Direitos Humanos e Política na ... América Latina ... -se com o Protocolo de 1967 e com a Declaração de Cartagena em 1984. Embora existisse uma ... Declaração Universal ... [S.l.]: ONU, 1948 ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... de racionar criticamente como seres humanos. É sempre bom lembrar que um dos pais fundadores ... ção pela Assembleia Geral da sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. No caso ...
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A sociedade inclusiva: conquista histórica das pessoas com deficiência
... direitos da pessoa com deficiência foi atingido em 2006, ... as ferramentas de acesso aos direitos humanos para esse segmento da população mundial, ... de direitos humanos concernentes à Declaração Universal de Direitos do Homem e do Cidadão de ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da ONU, os Pactos de Direitos Civis e Políticos ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... Santa Maria e em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande ... declarações de direitos (seja a Universal, seja, no âmbito regional, a Americana), ... , são reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – CUDH (ONU, ... Direitos e Deveres do Homem – DADDH (OEA, 1948), em seu art. 20, ratifica o já reconhecido na ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... o comportamento humano sem o acesso aos direitos básicos, como também a quebra do ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... a omissão da carta maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual ... (ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, 1948) ... Não só esses artigos, mas todos os ... -
O princípio da solidariedade
... direitos). 18 A medida é dada pelo “bom pai de ... declaração de direitos 20 —, quando estavam na ordem do ... 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, 1948: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em ...