declaração universal dos direitos humanos pdf
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo ... 20 As autoras pontuam, ainda, que a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993 afirma de ... ômica e pública; assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ...
-
Legalidade extraordinária e constituição
... , inclusive, suspender parcialmente direitos fundamentais para atender às momentâneas ... universal" e igualitário às ações e serviços de saúde \xC3" ... o que decorre da complexidade dos desejos humanos, naturalmente ilimitados, e da indeterminação ... durante o estado de defesa ou de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ... avançou bastante desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... declaração de ... inconstitucionalidade, por relação de ... pretensão formulada por legitimado universal (art. 103, inciso VI, da CF) ... voltada à ... as possibilidades de exercício de direitos de liberdade e ... de acesso à informação no ... maior custo com recursos humanos nas empresas (LCA ... Consultoria. Impactos ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... (e-STF, vol. 4, ... Renato Monteiro de Rezende, na obra “Direitos prestacionais de ... comunicação”, fruto de ... humanos ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... 27 da Declaração Universal dos Direitos ... “1. Todo ser humano tem o ...
-
A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... Direito Internacional dos Direitos Humanos se dá a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em sua vertente contemporânea, os ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a ... ção Francesa 1946, Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948). 7 sivamente dalla sua ...
-
Pessoas Naturais
... determina que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. 1 O sujeito de ... de direito é uma categoria abstrata e universal associada ao conceito de direito subjetivo ... A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), Pacto de San José de Costa Rica, ... É inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP. Integra o Conselho ... out. 2020 ... 7. A Declaração" de Incheon (2015) reconheceu que a “educação \xC3" ... Confirmou-se o reconhecimento universal do direito à educação inclusiva e mudou-se a ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... de 2009, mediante o sistema universal e o sistema de cotas para negros, na UnB; b) ...
-
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Membro do Laboratório de Direitos Humanos (LabDH). Possui pesquisa em andamento nos ... perdendo a característica de ordenador universal para um sistema determinado de normas reguladoras ... de comunicação e conhecimento de declaração de direitos ... E como desenvolvimento do ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... , da propriedade privada e de todos os direitos conquistados a duras penas ao longo da história ... reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, ... Compreendia-se a declaração de insolvência como a morte civil do devedor, ... reunia num único juízo (denominado de universal) todas as execuções existentes em nome do ...
-
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... 3.1. Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão ... Esta declaração, ... ática da Liberdade de Expressão, encontra-se na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e ...
-
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... as primeiras declarações de direitos da história, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... dos direitos fundamentais ao afeto, à afetividade e a ... e locus de violação de direitos humanos: conforme dito, pode acontecer de os familiares ... ” nem a-históricos, nem têm validade universal: são signos de significações atribuídas, ... declaração de ocorrência e consequente advertência até a ...
-
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... Partindo do marco histórico dos direitos humanos, a Declaração de 1948, que representou o reconhecimento dos valores da igualdade, ... “ou é muito abstrato para ser real, ou muito concreto para ser universal” 40 ... Apesar disso, essa constatação não desmerece a importância ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais ... à ideia de uma justiça inata e universal. Como já salientava Cícero em sua obra-síntese ... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... ória histórica de violação de direitos humanos, em que a superação de traumas e feridas clama ... a nível internacional, a exemplo da Declaração" Universal dos Direitos Humanos (1948, art. XII): \xE2" ... -
Tributação e novas tecnologias
... jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( ... na ausência de aceitabilidade universal decorrente da falta de liquidez, ou seja, a ... por ficção jurídica, para fins de declaração do imposto de renda (GARCIA; OLIVEIRA, 2016, p ... igualdade de oportunidades para robôs e humanos no mercado de trabalho (MAZUR, 2019, p. 296) ...
-
Direito processual civil
... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... ções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu têm status supralegal ... : (a) ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, ...
-
Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... a fundamentação dos direitos humanos através de uma cultura universal, onde uma moral crítica faz parte do Direito, e os próprios direitos ... Unidas para Educação, Ciência e Cultura) no preâmbulo da Declaração Universal Da Unesco Sobre Identidade Cultural de 2001 10 , ... 8 ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... humanos, mas também das demais espécies da fauna ... e ... No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos incs. III, ... X e ... O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Documento assinado ...
-
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... e no mestrado acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de ... sua aplicabilidade na pesquisa com seres humanos, nos termos das Resoluções n.º 466/12 1 e n.º ... paradigmática instada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ... 1 ...
-
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no período de 2015 a 2019, por ... artigo está inserido na temática dos direitos" humanos e desenvolvimento social e sua implementa\xC3" ... à aprovação da CDC, em 1959, a Declaração Universal dos Direitos da Criança (DDC), ...