decreto 321 2007
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... v. IV. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 321 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007") ... Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social \xC3" ... pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... 1106 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... , [on-line] consultado em 1 de Novembro de 2007. Disponível: ... 2 do Regio Decreto de 4 de Novembro de 1928 n. 2325, foi ... , constituía título de posse jurídica (321 e 322 do ABGB ) e a posse jurídica ou tabular ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... 61, p. 309-321, 2004. Disponível em: ... Acesso em: 31 jul ... 6. a. 4, p. 53-69, 2007. Disponível em: ... Acesso em 20 fev. 2018 ... , com discussão sobre a ilegalidade do Decreto Legislativo n. 788/2005, sob alegação de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... 21/12/2022 12:57:08 ... ART. 321 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... casamento. Se ...
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Compra e venda
... 163 e 176 do Decreto Municipal 59.579/2020), na espécie, a exigência ... Apelação Cível n. 562-6/6. DOE 29-1-2007. Ementa: Registro de imóveis – Escritura de ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... (Projeto de Lei no 7.709, de 2007) Revista Interesse Público. n. 44. v. 9, 2007 ... 201.375.329,54 ... 191.833.729,77 ... 321.596.566,60 ... Proposta ... vencedora (R$) ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... -se que, em face do advento da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76, permitindo no ... do que se verificou quando do advento do decreto-Lei nº 1.598/77, procurou adaptar a legislação ... Tributação.indb 321 06/07/2015 18:28:34 ... tributação atual da ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ção da alí-quota ao que o artigo 2º do decreto-lei nº 406/68 chama de base de cálculo, e ... Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJe 18/12/2007) ... Atualmente, a presente matéria foi ... 321 Não se nega que a correspondência entre os ...
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La hipótesis tributaria: aproximación conceptual y posibilidad de aplicación para el fortalecimiento del Sistema Tributario Chileno
... 87 ... 7. BECKER (2007), p. 313 ... 8. ATALIBA (1977), p. 51 ... 239; HUSSERL (1962), pp. 306-321] ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... renta, consagrada en el artículo 1º del Decreto Ley Nº 824 de 1974 ... CONSTRUCTIVISMO ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y5fc{bottom:320.943980px;}.yca6{bottom:321 ... ógico d a aceitação (FERRER BEL TRÁN, 2007 , p. 41) de toda a informação re levante pa ra ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... Em 17 de janeiro de 2007 foi ... publicado o Decreto nº 6.017, que ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 321 ... O Promotor de Justiça pode ofertar ... Sérgio Rocha, 2ª T. Crim., DJ 22/3/2007, p. 115). O meio cruel, previsto no art. 121, § ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... 321" do CPC de 2015), sob pena de indeferimento. (ex-S\xC3" ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, pp. 39-51 ... 21 Boa parte da produção ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ... São Paulo: Malheiros, 2012, pp. 321/322 ... RICARDO MARCONDES MARTINS ... ou em ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... divisão da coisa comum (artigos 1.320 e 1.321) ... @@@6.7.2 Dos bens singulares e ... Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... das Pessoas com Deficiência (CDPD), de 2007. Em superação ao modelo que tem como ... (MARTINS-COSTA, 2009, p. 320-321 e 326) ... O critério do “discernimento” ... ão em torno da inconstitucionalidade do Decreto 10.502/2020 (Política Nacional de Educação ...
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Controle de constitucionalidade
... decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ... atual redação, conferida pela Lei 11.464/2007, o artigo 2º, da Lei 8.072/1990 não mais prevê ... 75. Op. cit. , p. 321 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... 6.321, de 14 de abril de 1976; ... XX — ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 1. São Paulo: Saraiva, 2007, 11ª ed., p. 413) ... Sendo assim, o fato do ... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 321 ... que o capital financeiro exerceu para que ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 3, n. 2, pp. 297-321. 2018 ... 6 WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis ... em agosto de 2020, com a edição do Decreto nº. 10.474/2020 ... 39 DONEDA, 2021, Op ... Parecer 4/2007 sobre o conceito de dados pessoais, adotado em 20 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Cármen Lúcia, 10.04.2007, m.v.) ... No mesmo sentido o STJ: ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... 225 RT nº 132/47. 226 RT nº 547/321. Contra: RT nº 548/307 ... Não é razoável, ...
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Exercício de algumas profissões
... Decreto-lei n. 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento ... 321 da CLT) ... Nos períodos de provas e exames ... No Brasil, a Lei n. 11.476, de 29.05.2007, regulamenta essa profissão; ... - enófilo - é ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 321, de 13.6.85 e 8.873, de 26.4.94. A Lei n. 7.321 ... 2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... Caminha-se então para a Lei n. 11.481 de 2007, que deu novo fôlego à CUEM por alterações ... 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 310-330 321 ... R evista de D ireito da C idade ... 1 o do Decreto-Lei n o 1.876 , de 15 de julho de 1981, a União ...