decreto 648 1992
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La giustizia civile e I suoi paradossi
... giustizia civile? 8.-Il procedimento per decreto ingiuntivo ovvero la tutela immediata dei crediti ... 1992, p. 83 ss.; ELENA MERLIN, L’individuazione dei ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 11.648/2008, p. 291 ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1992, p. 652 — Lei n. 8.716/1993, p. 652 — Lei ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... foi recepcionado pelo Estado brasileiro em 1992 ... Independente de estar sacramentado em ... Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes ...
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... A decisão do STF na ACO 648/BA e sua repercussão – 5. A ACO 722/MG – 6 ... , de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997, sendo implantado a ... 43, I, da Lei 8.443/1992 e art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... São Paulo: LTr, 1992. p. 299. (415) Exemplo: O Procurador José ... 11.648", de 2008 e participação no rateio daȱcontribui\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da ... 643-648, com aplicação de multa. (STJ, AgInt no AREsp ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 648, VI e VII, do CPP); B: correta. De fato, ante a ... ão das alterações promovidas na Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021. Os comentários serão ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 1ª posição: Edílson Mougenot e Capez 648 lecionam: Entendemos que o § 3º do art. 44 ... grave), tendo sido descoberto em maio de 1992. Aponte a solução jurídica: ... Resposta: ...
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Do crime
... (HC 69.342-3, DJU de 21-08-1992) ... 5. A visão do STJ sobre o artigo em ... desvio e apropriação de renda pública (Decreto-lei 201/67, art. 1º, I) - em que se sustentava a ... 19, III (art. 23, III vigente) do CP e 648, I, do CPP." ( RT 580/447) ... · A ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 648 08/02/2018 14:47:01 ... Art. 121 ... :67; TJSP nº 665.881, 12ª Câm., j 09/03/1992 ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... aos súditos a liber-dade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... 648, do Código de Processo Penal. Segundo referido ... º, caput , da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992, que afasta o cabimento de tutela de natureza ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ... Legislação Complementar ... LEI N. 11.648, DE 31 DE ... MARÇO DE 2008 ... (DOU ...
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Estelionato (Art. 171)
... Rev. 16.440, DJU 02/07/1992, p. 20077. 3752 TJSP, RT719/463. 3753 TJSP, RT ... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... RO 562.349, JTJSP, 99:363; RCrim 548.409, RT, 648:300. 3832 RT, 626:152 ... Tratado ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Brasília, 9 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República ... LEI N. 11.648, DE 31 DE ... MARÇO DE 2008 ... (DOU ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 4º da Lei 7347/1985; art. 16 da Lei 8.249/1992) O procedimento da tutela cautelar, requerida em ... 648. (art. 932, IV, V e VIII) Viola o disposto no ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ão de clorofluorcarbonos 647 ); a sobrepesca 648 e ... a caça predatória 649 ; as ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... ändisches und internacionales Strafrecht, 1992, p. 45 ... Id., Ibid ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... dos autos “só se verifi ca quando o decreto condenatório não esteja amparado em nenhum ... as sanções pre-vistas na Lei 8.429/1992 não consubstanciam risco à liberdade de ... Preconiza o art. 648 do Código de Processo Penal que: ... A ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXVIII, da CF e art. 648, VII, do CPP, a presente ordem de HABEAS CORPUS , ... o previsto no artigo 8º, 2, ‘b’, do Decreto 678/1992, o qual prevê como garantia do acusado ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1992); direitos humanos (Viena, 1993); desenvolvimento social (Copenhague, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... 36 do Decreto nº 93.872/86, uma vez que a aquisição foi ... 648 - Anexo III); i. Pagamentos em valor superior ao ... ção das sanções previstas na Lei 8.429/1992 no que lhes seriam aplicáveis, pois a ... -
Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 4º da Lei 7347/1985; art. 16 da Lei 8.249/1992) O procedimento da tutela cautelar, requerida em ... 648. (art. 932, IV, V e VIII) Viola o disposto no ...
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Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... 648, do Código de Processo Penal. Segundo referido ... º, caput , da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992, que afasta o cabimento de tutela de natureza ...
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Tributação das cooperativas
... cit. , 2008, p. 648 ... 181. Id. ibid ., p. 648 ... , o que caracteriza o fato gerador (Decreto-lei 406/68 art. 1., item i). O depósito não ... Vieira, Primeira Turma, julgado em 08/04/1992, publicado no DJ de 01/06/1992 p. 8030 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ... 4º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008 e no parágrafo único ...
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Organização dos poderes
... São elas: (a) dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da ... 37, § 4º, regulamentado pela Lei 8.429/1992), mas apenas por crime de responsabilidade (Lei ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 648 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...