decreto legislativo nº 186
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do ... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... Art. 186 ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... pelo Brasil em 1981, através do Decreto Legislativo nº 46/1981, e promulgada pelo ... 186, de 9/7/2008, promulgada pelo Decreto ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... aprovados pelo Congresso Nacional pelo Decreto legislativo n. 186, de 2008, mas internalizados ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 20 - O Poder Executivo e o Poder Legislativo promoverão a participação da sociedade na ... 186 ... Deveras, o mesmo levantamento realizado ...
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Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... ONU, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9.7.2008 e promulgadas ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... a mestres e professores, com o Decreto" de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de servi\xC3" ... de 1923, com a aprovação do Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Eloy ... de Sinais - Libras), Decreto Legislativo n° 186, 16 de julho de /2008 e Decreto n° 6.949, 25 de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 18 DE MAIO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Congo Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Assinado em Brasilia, em 9 de Setembro de 2010.
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Petições iniciais
... Conforme o regulamento legislativo, Decreto n. 8.145, de 2013, foi estabelecido tres ... 186, de 9.7.2008 e promulgadas pelo Decreto n. 6.949, ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943), a Lei do Estágio (Lei ... pelo Brasil em 2008 (Decreto Legislativo ... 186 ...
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Decisão monocrática Nº 65300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... das Pessoas com Deficiência, através do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de junho de 2008) se ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... seu Protocolo Facultativo, por força do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, revolucionou ... , em objeto de decisão de um órgão legislativo dotado de poder de coerção”. (BOBBIO, ... 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo ...
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Acordao N° 1300723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Incidente de assunção de competência não conhecido. Gratificação de representação de função militar (grfm). Leis distritais n. 186/1991 e n. 213/1991. Decreto legislativo n. 1. 854. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos. Indeferimento. Mandado de segurança. Rito especial e sumário. Necessidade de prova pré-constituída. Ausência de direito líquido e certo. Dilação
... LEIS DISTRITAIS N. 186/1991 E ... N. 213/1991. Decreto Legislativo n ... -
Autonomia e independência das pessoas com deficiência
... Decreto Legislativo n. 186, de 9/7/2008, que ratifica ...
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Prefácio
... 1989 e ratificada pelo Brasil através do Decreto 99.710, de 21.11.1990. A Lei n. 8.069 de ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 186 de 09.07.2008, atendendo o procedimento ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 dezembro de 1994, e promulgados pelo Decreto nº 1.355, de ... Art. 186 ...
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O novo conceito de pessoa com deficiência no Brasil e a ampliação de direitos
... pessoas com deficiência, foi editado o Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para ... em 2006 pela ONU, pelo Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, para garantir a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer ... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... : diploma legal) emanada do Poder Legislativo, sancionada e promulgada pelo Chefe ... do ... @@4. Regulamento Normativo (Decreto) ... O regulamento normativo qualifica-se ... 186, de 9.7.2008, e com promulgação pelo Decreto do ...
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Pessoas Naturais
... O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n o 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade ...
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Algumas leis de proteção aos enfermos, às pessoas com deficiência e à saúde da mulher
... 58 Decreto n. 7.508, de 28.6. 2011 – Regulamenta a Lei nº ... 5.904, de 21.9.2006) ... Decreto Legislativo n. 186, de 2008 – Aprova o texto da Convenção ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... classificatório, por curso de opção (Decreto n. 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria ... ção da República, pelo Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, e promulgada pelo ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008, e ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... ção foi ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, e, ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e ...
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Representação das partes
... certidão é tratada no artigo 2º do Decreto n. 85.845/1981 que regulamentou a Lei n ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade ...