decreto legislativo nº 186
-
Curatela - novos perfis
... Nesse tempo, o Decreto n° 24.559/34 14 ... relativizava a dureza da ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n° 186 26 de 9 de julho de 2008, em conformidade ...
-
As nações unidas
... Direitos Civis e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, ... 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento ...
-
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, e ...
-
Direito internacional do trabalho
... 29-30. (41) Promulgado no Brasil pelo Decreto n. 591, de 06.07.1992 ... Suíça, e goza de ... Executivo, parlamentares do Poder Legislativo e Magistrados do Poder Judiciário) ... Os ... 186, de 09.07.2008, promulgada pelo Decreto n. 6.949, ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. (14) Em ... 186, de 9.7.2008) ... Para a concretização e ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ato de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-lei nº 864, de 12 de ... 186. A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo na forma ...
-
Características dos direitos humanos
... foi aprovada pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo n. 143, de 20 de junho de 2002, e ... 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo ...
-
Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... Viver sem Limites 6 , instituído pelo Decreto 7612/2011, o Plano Nacional dos Direitos da ... tenha havido significativo avanço legislativo em relação ao direito à educação das pessoas ... 186, de 09 de julho de 2008: Decreto n. 6.949, de 25 ... -
A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... Convenção da Guatemala, promulgada pelo Decreto n. 3.956, de 08.10.2001 ... Finalmente, a ... Facultativo, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, e promulgada pelo ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943), a Lei do Estágio (Lei ... pelo Brasil em 2008 (Decreto Legislativo ... 186 ...
-
A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008, e ...
-
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... área de segurança pública do Distrito Federal, e dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública ... 2,12 8 16,96 6 12,72 CCE 3.07 1,39 4 5,56 3 4,17 SUBTOTAL 2 202 606,80 186 ...
-
Referencial legal
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, da Lei n ... • Decreto Legislativo n° 186, 16 de julho de 2008 -Aprova o texto da ...
-
Decisão da Presidência nº 634248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2016
... ção pela Lei Federal 7.853/89 e pelo Decreto 3.298/99 ... Requer, ao fim, o provimento do ... a homogeneidade no tratamento legislativo a ser dispensado a esse tema ... Nesse sentido, ... 186 de 09 de julho de 2008 e Promulgada pelo Decreto ...
-
BPC-LOAS: Análise da Exigência do Prazo Mínimo de Dois Anos para a Caracterização da Incapacidade face à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
... Um ano depois, foi editado o Decreto n. 1.330, de 8 de dezembro de 1994, dispondo ... Devido à morosidade do Legislativo, o único Benefício de Prestação Continuada ... 186, de 9 de julho de 2008, observando ao novo ...
-
A seguridade precisa ser biopsicossocial: apontamentos para uma construção inter e multidisciplinar
... de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n. 186/08 e Decreto Executivo n ...
-
Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n. 186/08 e Decreto Executivo n ...
-
A injustiça epistêmica e as pessoas com visão monocular
Opinião: Injustiça epistêmica e pessoas com visão monocular
... No Brasil, através do Decreto Legislativo n. 186, de 2008, incorporou à ... -
Acórdão, Processo nº 5001015-48.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... , os quais foram aprovados pelo Decreto Legislativo n. 186, em 2008 e promulgado pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 5006388-83.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... , os quais foram aprovados pelo Decreto Legislativo n. 186, em 2008 e promulgado pelo ...
-
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... York, EUA, 30-03-2007) promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25-08-2009, após sua aprovação lo Decreto Legislativo n. 186, de 09-07-2008, conforme o procedimento do ...
-
Decisão da Presidência nº 6551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... das Nações Unidas (ONU), aprovada pelo Decreto Legislativo n. 186 de 09 de julho de 2008, ...
-
Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente do primeiro e do ... 142/13, regulamentada pelo Decreto n. 8.145/13, institui duas espécies de ... 186, de 9.7.2008 e promulgadas pelo ... Decreto n ...
-
Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... ), aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 e cujo texto consta, integralmente, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Platina de Ituiutaba Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.