definição de globalização
-
Delação Premiada
... 2 Delação Premiada ... 2.1 Histórico e definição ... A delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se ... ção do comércio internacional, no chamado processo de globalização. Em função dessa nova realidade criminal, a ONU fez publicar uma ...
-
Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... em geral, bem como outros fenômenos associados à globalização dos mercados, vem acarretando um aumento constante no volume de ... 13, n. 2, p. 1-23, 2013 10 ... 4 JOINT VENTURES : DEFINIÇÃO, BENEFÍCIOS E TIPOS ... Joint venture é uma fusão de interesses ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... T endo em vista os diversos processos de globalização e a transnacionalização do fenômeno jurídico, seria possível ... 13 Fioravanti possui uma definição de constitucionalismo que destaca com propriedade esse processo ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Refiro-me à globalização, ao domínio da informática e à ideologia do “fim da história”, ... o conceito desses direitos pela simples aceitação de sua definição formal, o constitucionalismo passou a ocupar-se de sua substancialidade, ...
-
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... esforços de Fraser e Honneth, já que a primeira adota uma definição ampla de Teoria Crítica como “o autoesclarecimento acerca das lutas e ... lutas sociais a respeito de como responder ao processo de globalização, mas notar que o modelo nacionalizado da justiça sempre tomou como dado ... - As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
-
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... 51-53 ... 272 Vale destacar que é exatamente na definição de relação social que reside a principal diferença e crítica de ... do domínio da lógica de unidade e universalidade da globalização, em que aos indivíduos viverão em “em grande felicidade”, mas que na ...
-
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... ção do Estado no combate à violência, especialmente pela definição de sua responsabilidade central no enfrentamento a este fenômeno ... 31 MARINHO, Camila Vieira. Globalização e Precarização do Trabalho Feminino. In: BARROSO, Fábio Túlio ...
-
A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... econômicos, sociais, ideológicos e jurídicos da globalização (e, consequentemente, do transnacionalismo), ciclos de dependências ... ou internacionais demonstram suas contribuições para a definição de padrões normativos fundantes dessa estratégia de diálogo judicial ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Na definição da Carta das Nações Unidas (1948), consistem em “garantias jurídicas ... BECK, U. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução de ...
-
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... da Constituição Portuguesa de 1976, como, por exemplo, a definição do regime como Estado Democrático de Direito (MIRANDA, Jorge. Manual de ... mudanças sociais, das transformações tecnológicas, da globalização e do surgimento da sociedade de risco, “visualiza-se o Direito Penal ... -
Os saberes do Juiz no Século XXI: um novo paradigma profissional na era da globalização
... Com essa definição, não se pretende esgotar o tema ou simplificar a sua complexidade extraordinária, mas apenas não cair na armadilha do debate acadêmico estéril e ...
-
Efeitos da globalização nas normas trabalhistas: análise sob a luz do princípio do não retrocesso social
... empresas são livres para se organizar e realizar suas atividades mercadológicas, seu raciocínio é de que serão livres também para a definição das condições de trabalho de seus empregados. Como preconiza o ilustre advogado José Alberto Couto Maciel: "o trabalho, para os neoliberais, não ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo econômico, e influenciam e ... XXI – Direitos de quarta geração – Resultantes da globalização dos direitos fundamentais – Período em que se pretende universalizar ...
-
Outras formas de contratação
... : 1) quando a empresa principal contrata uma especializada na definição, planejamento e no controle do trabalho desempenhado pelos prestadores de ... 5. na fase atual da globalização, as transnacionais devem também considerar a necessidade de promover o ...
-
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... , a realidade epocalmente particular dos fluxos próprios da globalização revela que estes são fenômenos que se manifestam, no plano empírico, ... Segundo o Relatório do IMI, a tendência fundamental para a definição das migrações é a taxa de natalidade de alguns países: ... O ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... O paternalismo é, por definição, contrário à autonomia da vontade ou à autodeterminação sem ... teoria do direito, esses dois problemas vão desembocar na globalização" jurídica , isto é, na imposição dos padrões dogmáticos de organizaç\xC3" ...
-
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Revista Bioética , v. 16, n. 1. p. 20 ... 4. SCHRAMM, Fermin ... A definição remete à ideia de risco e de sofrimento: 14 O sofrimento nos ameaça de ...
-
A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... problema do presente estudo consiste em abordar o lucro na globalização, e se tais perspectivas contrariam as políticas sociais em defesa a ... institucional de responsabilidades partilhadas: da definição pública de objetivos e do alcance da provisão, em concomitância com as ...
-
A era digital
... Notas de Contribuição para uma ... Definição Operacional. Disponível em ... tecnológico no campo das comunicações e que culminou na globalização midiática, e ‘sociedade do conhecimento’, que seria o resultado ...
-
Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... , políticas e culturais, trazidas pelo fenómeno denominado globalização. Essas transformações acarretaram impactos importantes sobre o mercado ... remodelar o conceito de cidadania, alargando-o, e pensar numa definição que respeite as diferenças e seja adaptável à realidade da erosão da ...
-
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... o uso e a afirmação da arbitragem, na medida em que a globalização permitiu transpor fronteiras internacionais dos Estados, em espaço de ... dos estudos sobre o tema, Irineu Strenger registra a universal definição do jurista René David: ... "Arbitragem é técnica que visa a dar ...
-
Os novos direitos e garantias
... VII.10 A tutela da legalidade e a ação popular. VII.11 A globalização: sua influência sobre o princípio da legalidade ... VII.1 A ... diferente, são agravados pela imprecisão ou falta de definição dos textos constitucionais que deram lugar a interpretações opostas com ...
-
Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... A globalização e o capitalismo se mostram associados, corroborando com a prática da ... Nota-se, ainda a lei n. 22.231qu Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado de Minas Gerais e dá outras ... -
Direito ao esquecimento: dimensões econômicas e impactos na soberania diante da globalização digital
Contextualização: A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais. Objetivo: Este artigo busca analisar o...
... 43, § 1º) 22 ... 2. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E ESQUECIMENTO ... 2.1. Definição e importância da privacidade on-line ... Como analisado acima, o direito ao esquecimento vincula-se ao direito à privacidade, e este, por sua ...