democracia no brasil
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... BORGES ESPÍNDOLA ARAÚJO I, * I Universidade de Brasília (Brasil) eduardo.bfr@me.com ... http://orcid.org/0000-0002-4469-8987 ... ao Poder Judiciário um papel fundamental no funcionamento da democracia – chegando ao ponto de tutelar o eleitor na escolha dos governantes via ... -
Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... A partir desse marco histórico, discutimos a predominância das práticas voltadas ao ajuste financeiro, em meio aos embates pela democracia, com destaque para o Golpe 2016 e para a eleição de Jair Messias Bolsonaro, ápice do Golpe. Sustentamos a tese de que o bolsonarismo é uma ... -
Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...
... investigação para apurar organizações que atentam contra a democracia (Inq. nº 4874). Esses exemplos de alta rele - vância no controle ... Referências ARANTES, R. B. Judiciário e política no Brasil ... São Paulo: Idesp; Sumar é, 1997. ARANTES, R. B. Mensalão: um crime ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... I Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... http://orcid.org/0000-0002-5105-3861 ... , aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil ... Palavras-chave: ... -
Introdução
... décadas, a extensão da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) promulgada em 1988 tem subsidiado duas interpretações no âmbito ... Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 21, n. 61, ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Brasil. E-mail: cezar-neto@uol.com.br ... 2 Mestrando em Direito pela ... democracia ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas no ocaso de regimes ... se faz esse ordenamento jurídico entre os povos? A luta pela democracia, pelos direitos humanos, em qualquer lugar onde eles se encontram. Esse é ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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'Pensando no Brasil': Papa Francisco critica 'enfraquecimento da democracia' e violência nas Américas
Agência O Globo -O Papa Francisco alertou nesta segunda-feira para um "enfraquecimento da democracia" no planeta, mencionando os ataques golpistas contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo em Bra...
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Mídia digital e emissoras públicas ou administradas pelo Estado
... O que se considera transmissão de serviço público no Brasil hoje em dia é parte de um sistema complicado e falho, de curto alcance e ... ção da Nova República e da transição da ditadura para a democracia no Brasil, entrou em vigor a Constituição da República Federativa do ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... de agenda, mas o parlamento possa disputá-la e impactar nela, exigindo negociações; segundo Santos e Almeida (2011), este era o caso do Brasil. Um terceiro perfil, o proativo, tendeu a ser evitado pelas democracias contemporâneas, que, para evitar o risco de paralisia decisória ...
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Hrw alerta brasil a reforçar democracia e a punir golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa fortalecer os princípios democráticos e dar uma resposta à altura àqueles que cometeram atos de violência nos recentes esforços de negar os resultados das eleições no Brasil após a derrota do ex-presiden...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas ... direito e assume a condição de um garantidor das promessas da democracia moderna (GARAPON, 2001). O que se espera em sociedades democráticas e ... -
Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... a plenitude de um sistema de liberdades, a jurisprudência tem papel significativo de reafirmação das possibilidades de realização da democracia em todos os espaços públicos e privados ... @1. Extraindo um conceito de condutas, práticas e atos antissindicais ... No Direito comparado ...
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Referências bibliográficas
... Formação da teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2016 ... ALMEIDA FILHO, Niemeyer ... ARRUDA JR., Edmundo Lima de. “Gramsci: a democracia enquanto racionalidade jurídico-normativa – reflexões preliminares” ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... de ampliar o escopo da teoria do reconhecimento, apresentando-a não mais como uma gramática das lutas sociais, mas sim um fundamento da democracia liberal, requer dois passos aparentemente difíceis de conectar. Por um lado, será preciso que o conceito de reconhecimento deixe de remeter apenas ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... órica que resultou no atual sistema de Seguridade Social vigente no Brasil, calcado nos três pilares de sustentação: assistência, previdência e ... Como se percebe, a credibilidade da democracia está direta-mente ligada às instituições, estando os órgãos ...
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Introdução
... O papel político do Judiciário em uma democracia qualificada: a outra face da judicialização da política e das ... ção, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo”. In: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel ...
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A política nacional de humanização
... 15 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Disponível ... Gastão Wagner, e que tem como pressuposto a construção da democracia organizacional pela cogestão ... Muitos são os aspectos positivos em ...
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Constitutional Reform in Brazil: Lessons from Albania?
A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil é a Albânia, um país pelo qual fomos nomeados para atuar como...
... Reforma constitucional no Brasil: lições da Albânia? ... RICHARD ALBERT * ... Boston College Law ... Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial ... -
O caso brasileiro: exemplo paradigmático de estado de exceção
... O projeto de democracia no Brasil, a exemplo dos demais países latino-americanos, é ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... A aparência de democracia no Brasil precisa ser transformada em realidade. Somente eliminando os jogos vorazes a que estão submetidas as nossas crianças em seu sacrifício ...
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Referências
... BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000 ... 15.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004 ... BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1192577/RS, Rel. Ministro Luis Felipe ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Debate-se se a Lei 12.694 teria instituído no Brasil a figura do “juiz sem rosto” ou “juiz anônimo”, nos moldes do que ... -a, em face de sua atuação, a viabilizar a efetiva democracia no Brasil, e, para tanto, outorgando-lhe amplas funções, garantias e ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil ... O recorte de gênero na investigação justifica-se pelo fato do ... BIROLI. Flávia. Gênero e Desigualdades : limites da democracia no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018 ... BITENCOURT, Silvana ...