democracia racial onde
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade sexual e de gênero, questões ... , em que espaços sociais se materializam, onde, buscamos pensar, a partir das regras do jogo (as ... o instrumento necessário para uma democracia que pudesse dar voz a todos, humanos e não ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... como sua classe, gênero, ou pertença ‘racial’. A questão com a qual começam é ‘quem ... ção e de diversificação do lócus onde ela é exercida, o que tem mobilizado a teoria ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ... de câmera, o controlador deverá avaliar onde e se as medidas de vigilância por vídeo são ... , por exemplo, dados de origem étnica ou racial, de saúde, de orientação sexual ou questões ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , o povo, detentor de todo o poder na democracia, clama pela certeza e pela previsibilidade. Não ... localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço ... lei qualquer apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Fundamental absorveu as tradições da democracia parlamentar liberal-representativa, do estado de ... e Veit Harlan, conforme já esposado e para onde se remete o leitor. 52 O processo teve como ... dão conta da crença da superioridade racial germânica, além do reavivamento de noções ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... onde as obrigações se renovam periodicamente, assim, ... síntese, que era vítima de “injúria racial”, denuncia a prática reiterada de ofensas ... brasileira é marcada pelo “ mito da democracia racial”. No particular, compartilho a ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... (3) SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y constitución ... Madrid: Centro de Estudios ... e se introduziu a dessegregação racial (35) ... Também no ... (30) BOBBIO, Norberto ... Nos países de civil law , onde" floresceu o positivismo, como no Brasil, a criaç\xC3" ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências; III - auxiliar ... § 1º Os locais e as adjacências onde o Presidente da República e o Vice-Presidente da ... Públicos; XV - Ministério da Igualdade Racial; XVI - Ministério do Desenvolvimento, ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... a conjunção com a perspectiva da democracia", pois a liberdade de expressão atua na constitui\xC3" ... fundamental mãe ( Muttergrundrecht ), de onde outros direitos fundamentais poderiam ser ... , incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, a xenofobia, o antissemitismo ou outras formas ...
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O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... Concluique o mito da democracia racial é o mecanismo de marginalização mais ... a presença negra é densa; nesses locais é onde mais severifica a deficiência daspolíticas ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção política, são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26). Requer, assim, a ... ), não abarca elementos sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... Aqui talvez seja onde recaia o maior ônus da Administração Pública: ...
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Direito Humanos
... surgimento do constitucionalismo1 e da democracia" moderna. Em síntese, o documento é uma limitaç\xC3" ... ção de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... forçado seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita ...
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Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... assalariado ou a prisionalização — onde seriam reeducados para o trabalho ... Não ... Por esta razão, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) se encontra preocupado com os ... nos porões da sociedade soa como democracia racial” ... Em verdade, a síntese da ... -
Elementos da análise institucional
... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... separada da política para a situação onde o significado da maioria da Constituição é ... eles; deixar de permitir a segregação racial em espaços públicos; passar a igualar o peso do ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... ção sem discriminação, no questionamento sobre o mito da democracia racial, incluindo nos anos 70 do século passado as religiões ... público, marcante nos espaços universitários e nas ruas, onde o resgate das africanidades é o mote incorporado nesse período, presente ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... uma etnia (nos casos de discriminação racial) ou mesmo toda a humanidade (como na ameaça ... a saúde de moradores do bairro por onde habitualmente trafega a viatura de carga ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... system, as an institution, reproduces racial inequalities historically determined by ... grupos sociais? Como podemos falar em democracia racial no Brasil quando os dados nos mostram um ... pessoas negras as coloca em um lugar social onde a solidariedade dificilmente será evocada, ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... condição particular, ao corpo social de onde" procedem, e suas vagas se preencham mediante elei\xC3" ... apologia do ódio nacional, radical, racial ou religioso que constitua incitamento à ... 8. A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos Direitos do ...
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Liberdade
... a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal ... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ... , indispensável para que exista uma democracia, de qualquer espécie ou modalidade, já que "as ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... o dissenso é inerente às sociedades plurais e multifacetárias onde, frequentemente, existe profundo desacordo em torno de questões morais e, ... controle quanto ao cumprimento das penas, discriminação social, racial, de gênero e de orientação sexual ... Este seria o ambiente ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... "raca", e, por conseguinte, a identidade de racial, e utilizada nao so como elemento de mobilizacao, ... negras, conhecida como imprensa negra, onde se destaca o combate ao "preconceito de cor, uma ... e, consequentemente, a critica a democracia racial brasileira, como ideologia e como conceito ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo ... de pessoas negras no chamado capitalismo racial". 4 Estes dois casos se ... 1 G1, Homem negro \xC3" ... da complexidade do mundo contemporâneo onde empresas possuem uma grande margem de impacto em ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da ... úblicos eram considerados lugares arcaicos, onde reinava a imagem da burocracia, faltavam ... Within countries, social, racial, gender, age, and spatial inequality in Internet ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... ão para o âmbito do Poder Judiciário, onde foi possível constatar, a partir da análise de ... jurídicos, como o Estatuto da Igualdade Racial (instituído pela lei 12288/2011) e o Estatuto da ... ção que tenha em conta o modelo da democracia deliberativa 25 ... Deste modo, o autor ... -
Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... Prejudice and Tolerance: Reflections About Racial Quotas in Universities ... Alessandra ... não se podem alcançar através da democracia representativa tradicional.” Segundo essa ... ção destes grupos na unidade da Federação onde está instalada a instituição. Esta política ...