democracia racial onde
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-dade de proteção das ... caso que pôs im ao regime de segregação racial nas escolas norte-americanas (caso Brown v ... classes alta e média vivem em condomínios onde o município tem pouco o que fazer. A polícia é ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ção’, ‘Estado’, ‘Lei’, ‘Democracia’, ‘Direitos Humanos’, ‘Soberania’, ... , Do sujeito de direito à pessoa humana, onde o autor assevera: “Se o direito é uma ... com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ) que suscita um tipo de direitos subjectivos onde falta a capacidade jurídica poder (=jurídico, ... nas constituições; postulados sobre democracia, ressaltando a ideia de que no Estado ... , como possibilidade de tolerância inter-racial" e um diálogo intercultural (primeira transfigura\xC3" ...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... ão detém a dimensão individual e social, onde a primeira trata do indivíduo expressar e ... ático, Gil Nata, afirma que para a democracia" atingir a maturidade, é necessário que os cidad\xC3" ... como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à ...
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial, que estabelece, além da vertente punitiva 7 , a ... de colocar as vítimas nas posições onde elas estariam se não tivessem sido ... diz moreno, que se vê no espelho da democracia racial. Essa tese marota largamente propalada nos ...
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Magistratura TJSP 2021
... , com a introdução do crime de injúria racial, observada a igualdade da pena básica para os ... prefeito municipal da cidade vizinha, para onde se mudou e transferiu seu domicílio eleitoral de ... Não obstante o argumento de que a democracia se dá com a consagração do direito fundamental ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... do Júri como forma inexpugnável de democracia”. 7 Ou seja, a necessidade da participação ... às origens anglo-saxãs do Júri – onde as decisões não precisavam ser motivadas – ... ção de uma política de segregação racial”. 57 ... Eric Jasper apresenta interessante ... -
Impactos da covid-19 na democracia
... Até mesmo na Europa, onde o aprofundamento da integração pela via da União Europeia e o ... ático desse fenômeno, embora outros fatores, como a questão racial, tenham contribuído decisivamente para a redução da sua popularidade e ...
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Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... para investigar as especificidades da democracia e dos Estados modernos latinoamericanos. É ... a partir de uma suposta superioridade racial fez com que na América Latina, mesmo com o fim ... espaço significativo, real ou simbólico, onde todos os setores da sociedade, isto é do padrão ... -
O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... , entende-se que o legislador falhou ao partir de uma pretensa democracia racial, inexistente no modelo de sociedade que prevalece até os dias de ... ça desses grupos na população total da unidade da federação onde fica a instituição ... Essa matéria tramitou no Legislativo por ... -
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... levando a lutar pela manutenção da democracia liberal e burguesa, “mesmo sabendo que ela é ... ão que determina que o lugar público – onde se desenvolve o lazer, a política, a economia, o ... racial” (2018, p. 316). Lélia mostra que existe uma ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... equidade (igualdade) e de democracia". 35 Isso significa a não redimensionalizaç\xC3" ... processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discut id ... das políticas públicas de igualação racial no âmbito dos concursos públicos no Brasil: ... -
Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... do Projeto COMPARTE – sobre democracia" e gestão participativa, com Universidades UNAM \xE2\x80" ... Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito contra a ... O preconceito e a discriminação racial nas religiões de matriz africana no Brasil ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... , a partir do convergente colapso da democracia associado aodesmonte da legislação protetiva do ... em ampla sintonia com o mito da democracia racial, a partir do uso das formulações de Gilberto ... colonial como o Brasil descrevem um lugar onde a “expressão última da soberania estatal ... -
Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 182-199, set/dez, de ... o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, órgão responsável pela ... moderna, diferentemente da Grécia antiga, onde ser cidadão era privilégio e dever de poucos ... -
Política Internacional
... as relações de opressão - seja racial ou de classe - nelas contidas. 3 Correto ... opções à margem da estrada principal por onde correm as relações internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... práticas eugênicas de “purificação racial”, como no exemplo nazista, erroneamente chamado ... é impossível demarcar de modo hermético onde se encerra a técnica ... 38 SOUZA, Ana ... Direitos Fundamentais, Pluralismo e Democracia na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres ... O que faz com que no Brasil, a democracia racial e o racismo convivam em plena ... -
A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... da exposição dos conceitos de Contrato Racial, divisão racial do trabalho e interesses de ... perpetua até hoje nos centros capitalistas, onde as “raças inferiores” continuam a receber ... brasileiro era o cidadão da democracia" social e o homem na nova comunidade internacional\xE2" ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... 1. INTRODUÇÃO ... O conceito de democracia liberal parece estar em xeque no século 21, ... Por ora, é certo afirmar que são de onde mais claramente se extrai a aparente ... que estimulem e propaguem segregação racial. Manifestações da Suprema Corte ...
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Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... “Jurisdição Constitucional e Democracia: uma análise hermenêutica da ADPF à luz do ... permitiram, no passado, a discriminação racial como fonte de injustiças, visando à ... ão cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde tiver residência. Nenhum Estado poderá fazer ou ... -
Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 217-240, set./dez., de ... identificar direitos e deveres legais, até onde for possível, a partir do pressuposto de que ... da relação entre o nacionalismo racial, o governo e a racionalidade. A articulação de ... -
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 242-258, jan./abr., ... grave, principalmente na Alemanha, país onde os nazistas cometeram o holocausto com o objetivo ... todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Os crimes contra a humanidade do ... -
Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... Federal de Uberlândia – UFU/MG, onde também atua na graduação. Doutora em Direito ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 59-86, jan./abr. 2021 ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, nos artigos da 26 e 27, aqui ... -
Legislação Complementar
... e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à exclusão ... do ... Estados- -Partes aos princípios da democracia política e do Estado de Direito e do respeito ... como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho ...