desobediência civil livro
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Do cumprimento da sentença
Art. 513 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA ... a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código ... § 1º ... á-los, sob cominação do crime de desobediência ... § 4º Quando a complementação do ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... ” ( O mundo que eu vi foi o último livro de Stefan Zweig, escrito em Petrópolis, em 1942 ... King, líderes de movimentos de desobediência civil ou de não-cooperação pacífica, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... cualidad del sujeto pasivo (estado civil, raza, etcétera). Las consideraciones que ... ízes, exorbitaria de muito o escopo deste livro.” (SAMPAIO DÓRIA, ob. cit., p. 150) ... de outro Estado soberano, com desobediência a Tratado internacionalmente firmado com vistas a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... águas entre os ilícitos administrativo, civil e criminal) ... À medida que se mostrar ... censura se fundamentaria apenas na desobediência a determinados padrões estabelecidos, jamais ... Entretanto não houve menção sequer ao(s) Livro(s) Vermelho(s) das Espécies Ameaçadas de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... Será o de simples desobediência às normas legais que dizem respeito à ... 65 do Livro II do Código do Trabalho. Podemos afirmar que a ...
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Por uma desobediência não-civil para além do direito/For a non-civil disobedience beyond the law.
... atribuiu àsua obra o tÃÂtulo original de Resistência ao governo civil, uma escolha pertinente, considerando que o referido livro ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... ínio, sob a pena de crime de desobediência". 10. As custas processuais e honorários advocat\xC3" ... 801) não consta no livro de presenças, porque se ausentou da reunião ...
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Do cumprimento de sentença
... regras processuais na parte especial do Livro I, no título I do Processo Comum e, ... artigos 513 a 538, do Código de Processo Civil. Subsidiariamente, ou no que couber, conforme a ... desobediência. Quando a complementação do demonstrativo ...
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O depoimento especial
... trazendo-se caráter nitidamente processual civil, penal e administrativo ... É importante ... por psicólogos e assistentes sociais no livro Depoimento especial de crianças e adolescentes ... , poderá acarretar os crimes de desobediência" e, em alguns casos, as testemunhas são trazidas \xE2" ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... Peral Collado, considerando a lei civil cubana, como sendo alimento tudo o que é ... ão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não ... determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... , especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Direito pela Fundação de Ensino ... do material, sob pena de crime de desobediência, sem pautar-se em critérios de orçamentos, ou ...
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Ética profissional
... ingressou com ação no juizado especial civil ... Tendo como referência essa situação ... , mas podem caracterizar crime de desobediência. Isso porque o advogado tem imunidade ... nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa ...
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Remédios constitucionais
... e garantias fundamentais, é a ação civil pública , com previsão expressa no texto ... Como vimos no Capítulo 1 deste livro, a Magna Carta tratou-se de um pacto (de um ... Em caso de desobediência, será expedido mandado de prisão contra o ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... l) organizações da sociedade civil de interesse público ... Manual de Prática ... Defendemos no livro Direito Criminal, Tomo I (Parte material), ... para configuração do crime de desobediência eleitoral exige-se a ordem judicial direta e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... deverão ser considerados provas ilícitas (pois tomados em desobediência aos ditames legais e constitucionais)., pelo que a decisão liminar ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Assim, registro é o ato principal, lavrado em livro próprio, que documenta um ato ou fato, tornando o conhecimento deste ato ... óbvio, nunca é demais ressaltar que não comete crime de desobediência o registrador que se nega a cumprir a averbação determinada em juízo e ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia ... a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O ... á-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... caracterizam a época atual, que, em outro livro, defini como transmodernidade ... 93 Eles afirmam ... versão nacionalista indiana da desobediência civil ... * Mahatma significa “grande ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas ... ções estabelecidas caracterizará desobediência à decisão assemblear, nos termos do item 2, ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... DOS ... o objetivo deste livro — como evidencia o seu título — é comentar ... na consequência processual que a desobediência a esse ônus acarreta: presunção de veracidade ...
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Direito Constitucional
... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... da alternativa foi extraído exatamente do livro: “Curso de Direito Constitucional”, Gilmar ... (C) Nos casos de desobediência à ordem ou decisão judiciária, a decretação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... livro ou nas fichas de registro dos empregados ... § 4º Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após ...
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Parte Especial, Livro I
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ça policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ...
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Da Resistência (Art. 329)
... a resistência passiva, a simples desobediência. A ameaça é o prenúncio de causar mal, a ... 2014. Capítulo 6, item 6.7.2.14. Livro eletrônico ... 5879 Op. cit ... Tratado ... civil ...