dicionario incidente
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1111 ... especificação, por tributo, da base de cálculo, da alíquota incidente e dos encargos moratórios. §2º O sujeito passivo terá o prazo de ...
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A não cumulatividade do ICMS nas operações com diferimento (substituição tributária para trás)
... RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ... Se o ICMS incidente na última operação - geralmente venda ao consumidor, que não é ... Ora, de acordo com o dicionário Aurélio, devido é aquilo que se deve, que é dever, promessa a pagar, ...
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As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... Dicionário de Politica , vol. I, 13ª ed. Brasília: Editora Universidade de ... Não se trata, como dito, de uma ativi-dade subsidiária, incidente sobre deficiências do mercado 59 , mas de uma atuação planejada do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035439820204050000), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0803543-98.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: WELIGTON DE ARAUJO FIGUEIROA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA QUE SE PROCEDA A NOVO JULGAMENTO...
... dos Juizados Especiais Federais/PE, a ensejar o conhecimento do incidente processual, posicionamento ao qual este Relator findou por se filiar, ... -
Bibliografia
... AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Incidente de argüição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da ... Dicionário enciclopédico de teoria e de sociologia do direito. Verbete: terrorismo ...
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Encargos setoriais
... ) Ǧ Redução na tarifa de uso do sistema de distribuição incidente na proǦ dução e no consumo da energia comercializada por empreendimento ... ǣ Para o lado ȋdireçãoȌ da nascente ȋde um rioȌǤdz Novo Dicionário Aurélio da Língua PortuguesaǤ EdǤ Nova FronteiraǤ ... 364 SETOR ...
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Decisão monocrática Nº 1449018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... principais da segurança do homem na terra" (CELSO BASTOS, Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 43) ... Se ... Ofensa ao art. 156, § 2º, da Constituição Federal de 1946, incidente à data dos negócios jurídicos translativos de domínio ...
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STJ erra ao permitir penhora de salário contra expressa vedação legal!
STJ erra ao permitir penhora de salário contra expressa vedação legal!
... permitir, entretanto, a cobrança do débito de qualquer origem, incidente sobre o valor que exceder a remuneração superior a 50 ... aprofundar o tema “positivismo”, sugiro o verbete do meu Dicionário ... -
Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... 27. Cf. FINANCIAMENTO. In: MICHAELIS, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2022 ... pela alienação fiduciária ou oneração (penhor ou hipoteca) incidente sobre bens do ativo não circulante. Uma interpretação contrario sensu ...
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Hipótese de incidência de icms sobre demanda de potência contratada
... dado pelas ciências econômicas, visto no Novíssimo Dicionário de Economia (SANDRONI, 1999). Nesse sentido, compreendese demanda como a ... do imposto incide sobre a energia elétrica”, portanto, é incidente o ICMS somente sobre o produto energia. (BRASIL, 1988) ... 240 ...
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Competência tributária
... Se assim fosse, um leigo com um dicionário em mãos e em contato com a Constituição seria capaz de construir ... ção corresponde a toda e qualquer tributação repetida incidente sobre determinado substrato econômico”. MOTA, Sergio Ricardo Ferreira, ...
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Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
... Coletânea de Legislação. (45) ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1982. (46) FERRO, A. L. A. O ... dar-se-á na sentença e será precedida de instauração de incidente mediante o qual o juiz indicará o ponto ou os pontos controvertidos no ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560. Acesso 27 Mar. 2020 ... 107 LIRA, Adriana Costa. O Processo ... 129 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Aurélio : o dicionário de língua portuguesa. Curitiba: Editora Positivo, 2008. p. 154 ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... gratificar que, para Laudelino Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário") e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), ... ser arrolada como excludente da contribuição previdenciária incidente sobre acordos e condenações processuais trabalhistas. A circunstância ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Max Limonad, 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena. dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 449 ... A sucessão ... CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – j. 21.08.2008) iNCidENTE dE iNCoNSTiTUCioNALidAdE. FAMÍLiA. UNião ESTáVEL. SUCESSão. A ...
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Referências
... ______. O recurso de agravo no incidente de suspensão de segurança requerido ao presidente do tribunal ... Paris: Daloz, 1988 ... BUARQUE DE HOLANDA, Aurélio. Novo dicionário da língua portuguesa ... 2. ed. Rio de Janeiro: ... Nova Fronteira, ...
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Assédio moral e organizacional na perspectiva psicossocial: critérios obrigatórios e complementares
... In: Vieira, F.; Mendes, A. E Merlo, A. Dicionário Crítico de Gestão e Psicodinâmica do Trabalho ... Curitiba: Juruá, 2013 ... incidente ou comportamento que não se pode considerar uma atitude razoável e com a ...
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Direito de Imagem
... No dicionário Aurélio (299) o vocábulo é definido como: ... 1. Representação ... [ ... ] ... O direito à imagem é direito autônomo, incidente sobre um objeto específico, conferindo ao seu titular a completa ...
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Área comercial
... Dicionário Jurisprudencial, 3ª Ed.RT; ... ULHOA COELHO, Fábio, Comentários à ... Além disso, a ora Reqte. está em atraso com débito fiscal incidente sobre a sua atividade, mas fez o respectivo parcelamento junto ao Fisco ...
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Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... ária, sempre que não seja atingido, por meio do recolhimento incidente sobre sua remuneração, o valor correspondente ao do salário mínimo, ... In: IVO, A. B. L. (Coord). Dicionário" temático desenvolvimento e questão social : 81 problemáticas contempor\xC3" ...
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A vinculação das súmulas e jurisprudências aos contratos de plano de saúde
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a vinculação das súmulas e decisões judiciais concernentes aos contratos de planos de saúde. Primeiramente fora desenvolvido tópico demonstrando a evolução histórica do direito à saúde, demonstrando ser um direito de segunda dimensão e frisando os principais marcos históricos. Em seguida, explicitou-se a estrutura da saúde brasileira, possuindo um...
... O Dicionário Brasileiro Globo (1991), apresenta a seguinte definição para saúde: ... Contratos bancários e de planos de saúde : aplicabilidade do incidente de demandas repetitivas. Belo Horizonte: Arraes, 2014 ... MARTINS, ... -
Referências
REFERÊNCIAS ... A) Doutrina ... ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... AGOSTINHO, ... São Paulo: LTr, 1997 ... CHIESA, C. ICMS incidente na aquisição de bens ou mercadorias importados do exterior e ...
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Decisão da Presidência nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Segundo o Dicionário Jurídico, por sua vez, Partido é o vocábulo indicado para designar a ... o direito líquido e certo, que ocorre quando a regra jurídica incidente sobre fatos incontestáveis configurar um direito da parte (ROMS ...
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Acordão nº 20150864862 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... fundamental ao lazer, o pagamento de sobreaviso (II, Súmula 428 incidente na espécie). Tal exegese vai ao encontro da eficácia horizontal imediata ... A 21ª edição do “Dicionário da Língüa Espanhola” passou a registrar o verbo ningunear, na ...
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Decisões Monocráticas nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Segundo o Dicionário Jurídico, por sua vez, Partido é o vocábulo indicado para designar a ... o direito líquido e certo, que ocorre quando a regra jurídica incidente sobre fatos incontestáveis configurar um direito da parte (ROMS ...