dicionario incidente
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Contrato de trabalho
... 9.876/99, ao instituir contribuição previdenciária incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura, extrapolou a norma do art ... Dicionário ... cit ., p. 313. (135) NASCIMENTO, A. M ... Curso ... cit. , 24. ed., ...
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Legislação e perícia
... De acordo com Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 14ª edição, por Aurélio Buarque de Hollanda ... V — proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... VI — provocar incidente manifestamente ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... palavras, aplica-se a tais diplomas o mesmo tipo de regra incidente sobre qualquer cláusula contratual (art. 468, CLT). Esse é o ... DINIz, Maria Helena. Dicionário Jurídico , v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 462 ... Ibidem, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, v. IV, p. 498 ... LEONARDO ... trilha metodológica percorrida por ocasião do exame do imposto incidente sobre as pessoas físicas (IRPF). Destarte, o método empírico-dialético ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo pertinência e razoabilidade, homologa-se integralmente os Relatórios Finais de Auditoria e determina-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o cumprimento das suas recomendações, referentes à área de gestão de pessoas e de...
... demais orientações do Cobit 4.1, item DS 5.6 - Definição de Incidente de Segurança; ... Elaborar e manter um dicionário de dados corporativos ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... O incidente será solucionado na sentença. Não havendo impugnação pelo autor, ...
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A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
... De acordo com o “Novíssimo dicionário de economia” de Paulo Sandroni, terceirização é a “prática ... 15 http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente"=4952236 ... Quanto à violação ao artigo 5º, inciso II, da Constitui\xC3" ...
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Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... 12 ... Esse fenômeno incidente na esfera trabalhista significa o afastamento do Estado das relações de ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, [198-] ...
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Introdução
... 4 Celso Ribeiro Bastos. Dicionário ... , cit., p. 199: “A respeito esclarece Celso Lafer: ‘A teoria ... Um incidente com o filho de D. João VI, mais tarde D. Pedro I, é demitido o ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... quais implicam na necessidade de adequação da ordem jurídica incidente sobre elas ... Sejam de natureza econômica, social, política ou ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política ... Tradução de Carmen C. Varriale et al. 11. ed. Brasília, ... -
Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... no direito positivo e, genericamente falando, o caso de tributo incidente sobre mercadoria estrangeira, existente diversamente de um propósito no ... ão, tendo em conta o signo relação , da questão trazida no Dicionário de Filosofia 224 : ... S. Tomás de Aquino reexpôs as distinções de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... Dispunha o art. 390 do CPC/73: ... “O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de ... Na língua portuguesa, “transcendência”, esclarece o dicionário" Houaiss 23 , é o caráter do que é excelso; superioridade de intelig\xC3" ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 443 da CLT ou Lei n. 9.601/98, por exemplo). A regra geral incidente (e presumida) no cotidiano justrabalhista reporta-se aos contratos sem ... cit., V. I, p. 218 ... A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por SEMINÉRIO, Franco Lo Presti, in ...
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Medidas executivas atípicas cabem nos juizados especiais?
... O procedimento executivo não pode ser visto como um simples incidente de menor importância a ser resolvido. Não é correto pensar que, com a ... Informalidade é, pelo dicionário, “qualidade do que é informal” 16 ... O mesmo ... dicionário ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... Senso comum. In: ARNAUD, André-Jean (org). Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do Direito ... Rio de Janeiro, ... Não entendemos assim. A tributação incidente nas fases de um processo produtivo não se confunde com tributação por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... registrar que, nos termos do acórdão regional, após o incidente, o reclamante acionou a Previdência Social e, passado um mês do ocorrido ... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ...
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... 12ª ed. - Volume iii, forense, 1997, p. 330 ... 16. Dicionário de contabilidade ... 7ª ed. são paulo: Atlas, 1986, p. 315 ... incidente sobre o imóvel alugado a terceiro, cuja renda é destinada às suas ...
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O Respeito à Imagem
... O dicionário Houaiss oferece desta acepção de imagem a seguinte definição: ... que podem participar de um jogo de futebol) do percentual de 20% incidente sobre o preço total das autorizações concedidas pelo Clube, durante ...
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Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...
... contempla matéria já decidida pelos Tribunais Superiores ou em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Esse esboço de voto é ... Dicionário de princípios jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 193-210 ... -
Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... Sendo que sua definição, de acordo com o Dicionário Houaiss 2 , é: ... Superposição de um texto literário a outro 1 ... , reservou aos Municípios a possibilidade de instituir imposto incidente sobre a prestação de serviços. A edição da referida lei, no entanto, ...
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Da inconstitucionalidade do parcelamento fiscal instituído pela Lei 12.688, de 18.7.2012
... ível, é construção valorativamente tecida, com dados-de-fato, incidente na realidade e não coincidente com a realidade. Falta-lhes, pois status ... CUNHA, Antonio Geraldo da. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa ... 4ª ed. Rio de Janeiro, Lexikon, ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1111 ... especificação, por tributo, da base de cálculo, da alíquota incidente e dos encargos moratórios. §2º O sujeito passivo terá o prazo de ...
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Da Execução Forçada
... III — entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; ... ed. São Paulo: LTr, 2014. Súmula n. 259 ... Dicionário ...
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Empregador
... O Tribunal Superior do Trabalho instaurou incidente de recurso repetitivo para revisitar os fundamentos da sua jurisprudência ... , significando “tornar estável ou irme”, conforme Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, da Enciclopédia Mirador Internacional ...