dicionario incidente
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Da execução
... A arguição dessa fraude é simples incidente processual e que se formaliza mediante petição dirigida ao Juiz da Vara ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...
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Direito processual tributário
... Súmula 523: A taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais deve corresponder à ... Estas as lições de JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário Jurídico Tributário, 7ª ed. São Paulo: Dialética, 2003, p. 77-78 ...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... “ordem”. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/ordem Acesso em 11 ago. 2021 ... EBOOK SUSPENSAO DE ...
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Processo Penal
... Se isso não ocorrer, o jurado comporá o Tribunal Popular. O incidente deverá constar na ata da sessão (art. 106, parte final, CPP) ... A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... do processo; f ) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; g ) provocar incidentes manifestamente infundados" ... 69; Eliézer Rosa, Dicionário de processo civil , p. 238; José Alberto dos Reis, Comentários ao ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... terá que completar o valor da contribuição previdenciária incidente sobre o salário mínimo mensal se pretender que o mês correspondente ... é ato de poder, como se colhe do sentido dado ao verbete pelo Dicionário Houaiss: “ato do poder público que declara impuníveis delitos ...
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Acordão nº (RO)00602.2003.271.06.00.9 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
... Enunciado 90, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo, portanto, incidente à espécie, por analogia, a regra inserta no artigo 4º, da CLT. De outra ... 72) (in B. Calheiros Bonfim e Silvério dos Santos, «Dicionário de Decisões Trabalhistas», Edições Trabalhistas, 22ª ed., 1989, p ...
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Capítulo II
... , ao transformar a exceção de incompetência relativa em um incidente interno, que continua a depender de provocação (arts. 64 e 337, II e § ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Relação das infrações
... nos artigos mencionados veja a seguir as definições do Dicionário Michaelis para os dois verbos: ... ENTREGAR – ( lat integrare ) ... incidente em uma das hipóteses abordadas encontra-se impedido de continuar em ...
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Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982 ... ACCIOLY, Hildebrando ... São Paulo: LTr, 1996 ... ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. In: MIESSA, Élisson ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... incidente sobre a aquisição de softwares comercializados por meio de suporte ... que “a Academia de Ciências de Lisboa a registra em seu dicionário" com nada menos do que 34 significados” ... Dessa forma, faz-se necess\xC3" ...
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Inadimplência
CAPÍTULO II INADIMPLÊNCIA ... O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Editora Nova Fronteira, define ... no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel ... É preciso repetir que o arrematante não ficará ...
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Contribuições e suas espécies
... , Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello Franco, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 825 ... CONTRIBUIÇÕES ... REGIME ... A contribuição destinada à seguridade social, incidente" ... 209. “Contribuições no Sistema Tributário”, in As contribui\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 116) e incidente de uniformização de jurisprudência (CPC, art. 476). No processo ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" (Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Caracterização de insalubridade
... primeira possui alto poder energético sobre a matéria, quando incidente sobre ela, ao contrário da segunda, que não possui energia suficiente ... de eletrodeposição ou galvanoplastia, de acordo com o Dicionário Rosseti de Química, consiste na transferência de íons metálicos de uma ...
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Área administrativa
... terá de recolher o IPVA incidente" sobre o veiculo dele e a 1ª Digna Autoridade apontada como coatora exigir\xC3" ... Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672) ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... 322; c) juízo sumário de inconstitucionalidade; d) o incidente de inconstitucionalidade ... Ainda, sobre a jurisdição constitucional ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio eletrônico : século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira/ ...
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Sistema constitucional tributário
... AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... criação de contribuição para o custeio da seguridade social incidente sobre receita ou faturamento. Trata-se, apenas, de um exemplo entre ...
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B
... No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, em sede de incidente de recurso de revista repetitivo, firmou tese vinculante acerca do tema, ... 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 ... 38 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... Bleisure é um neologismo fruto da junção ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Não haverá, por consequência, nenhum incidente de uniformização da jurisprudência, até porque esta já está ... Ora, deliberar, segundo o Dicionário online de Português, é: achar, assentar, decidir, decretar, definir, ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... como norma de sobredireito foi defendida por nós no artigo “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC de 2015 e ... (69) ... (65) Novo Dicionário de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 63. (66) ...
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Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... sequer carregar tais mercadorias ou serviços, a carga do ICMS incidente sobre as operações anteriores, seja sobre mercadorias, insumos ou bens ... que os meramente alfabetizados, quem sabe com o auxílio de um dicionário de tecnologia, estariam credenciados a descobrir as substâncias das ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... a exceção de incompetência não pode ser considerada como “incidente processual”, do mesmo modo como, no segundo, inexiste sentença, ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... dar-se-á na sentença e será precedida de instauração de incidente mediante o qual o juiz indicará o ponto ou os pontos controvertidos no ... (382) HOLANDA, Aurélio Buarque. Novo dicionário , cit., p. 358. (383) Comentários , cit., p. 1151. (384) Art. 9º ...
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Da Petição Inicial
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... São, pois, fatos jurídicos, cuja subsunção à norma legal incidente é obra que compete ao juiz ( da mihi factum, dabo tibi ius ). Incumbe às ...